Faço uma breve pausa na discussão inciada no post anterior a este para dar destaque à publicação de um texto do advogado e coordenador do site Escola Sem Partido sobre os problemas éticos e legais envolvidos na prática da doutrinação ideológica nas escolas brasileiras, um dos temas discutidos neste espaço. O texto foi publicado no blog do economista Rodrigo Constantino, e pode ser lido integralmente aqui. Abaixo, ponho em destaque os parágrafos inciais (itálicos no original):
É lícito ao professor, a pretexto de "despertar a consciência crítica dos alunos" – ou de "formar cidadãos", "construir uma sociedade mais justa", "salvar o planeta", etc. –, usar a situação de aprendizado, a audiência cativa dos alunos e o recinto fechado da sala de aula para tentar obter a adesão dos estudantes a uma determinada corrente ou agenda política ou ideológica?Com outras palavras: é lícito ao professor tentar "fazer a cabeça" dos alunos?A resposta a essa pergunta está no art. 206 da Constituição Federal, que diz o seguinte:Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;Como se vê, ao lado da liberdade de ensinar dos professores – a chamada liberdade de cátedra –, a Constituição Federal também garante a liberdade de aprender dos estudantes.Seja qual for, na sua máxima extensão, o conteúdo jurídico dessa liberdade de aprender, uma coisa é certa: ele compreende o direito do estudante a que o seu conhecimento da realidade não seja manipulado pela ação dolosa ou culposa dos seus professores. Ou seja: ele compreende o direito do aluno de não ser doutrinado por seus professores.Esse direito nada mais é do que a projeção específica, no campo da educação, da principal liberdade assegurada pela Constituição: a liberdade de consciência.A liberdade de consciência é absoluta. Os indivíduos são 100% livres para ter suas convicções e opiniões a respeito do que quer que seja. Ninguém pode obrigar uma pessoa, direta ou indiretamente, a acreditar ou não acreditar em alguma coisa. O Estado pode obrigá-la a fazer ou não fazer alguma coisa, mas não pode pretender invadir a consciência do indivíduo para forçá-lo ou induzi-lo a ter essa ou aquela opinião sobre determinado assunto. Isto só acontece em países totalitários como Cuba e Coreia do Norte.Como o ensino obrigatório não anula e não restringe a liberdade de consciência do indivíduo – do contrário, ele seria inconstitucional –, o fato de o estudante ser obrigado a assistir às aulas de um professor impede terminantemente que este se utilize de sua disciplina, intencionalmente ou não, como instrumento de cooptação política ou ideológica.Portanto, com base no art. 206 da CF, pode-se definir juridicamente a prática da doutrinação política e ideológica em sala de aula como sendo o abuso da liberdade de ensinar do professor em prejuízo da liberdade de aprender do estudante.
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Ué! Tá chiando por que?
ResponderExcluirSe a ideologia crítica é tão sem fundamento, ninguém vai levá-los a sério. Ou seria o contrário e por ser coerente e despertar consciências trás tantas preocupações desses figurões?
Observo que o professor gosta de dizer que a geocrítica não faz mais sentido, mas percebo que vive uma preocupação demasiada com o assunto.
Abra os comentários, professor! Venha pro diálogo aberto da internet!
Ah, não seria bom pra você, né! Seu falso democrático!
Como disse o escritor portugues José Saramago na ocasião de sua premiação nobel: "a democracia nesse sistema é como uma santa no altar a qual todos veneram, mas que não existe de fato".
A geocrítica já não fazia sentido nos anos 1970 e 1980, quando surgiu e se tornou hegemônica na geografia brasileira. Mas como logrou atingir hegemonia se não fazia sentido? Ao que tudo indica, um dos fatores mais importantes foi justamente a doutrinação ideológica praticada nos três níveis de ensino, meio pelo qual se mostra aos alunos uma única via para explicar os fenômenos sociais, desqualificam-se todas as outras visões, e ainda se distorce a realidade brasileira e mundial para que esta se encaixe nas teorias e ideologias em que os geocrítios acreditam. Nesse sentido, é óbvio que, embora a geocrítica não faça sentido, faz-se necessário combatê-la.
ExcluirAdemais, seu comentário é hipócrita: quando a geocrítica surgiu, as correntes predominantes da geografia eram a tradicional e a quantitativa (dependendo do país considerado), mas nem por isso os geógrafos críticos diziam que, se aquelas correntes eram tão influentes, é porque deveriam ter eficácia explicativa; pelo contrário, os geógrafos críticos diziam que, embora majoritárias, a geografia tradicional e a quantitativa eram só ideologias a serviço das classes dominantes...
Ver a respeito dessas questões os posts indicados no final do texto acima e, para um maior detalhamento, os capítulo 3 e 4 do livro: DINIZ FILHO, L. L. Por uma crítica da geografia crítica. Ponta Grossa: Editora da UEPG, 2013.
A propósito, a sua citação a Saramago reforça o que eu digo neste blog e no livro que escrevi: os geógrafos críticos são autoritários, pois justificam ditaduras de esquerda que censuram, torturam e matam - como fazia Saramago em relação à ditadura cubana -, ao mesmo tempo em que afirmam que a democracia representativa é uma ditadura disfarçada.
ExcluirÉ justamente por isso que os professores de geografia inspirados pela teoria social crítica doutrinam os alunos: quando a geocrítica ainda não era hegemônica, esses professores exigiam pluralismo; quando eles tomaram conta do sistema de ensino, passaram a fazer doutrinação justificada com a ideia falsa de que "tudo é ideologia"... Ver a respeito do texto "Debatendo a doutrinação na geografia escolar", na barra lateral deste blog.
Finalmente, se você chama de "debate aberto na internet" participar do Facebook, respondo que não participo de redes sociais por razões que já esclareci neste blog. É só pesquisar "Facebook" na barra de pesquisa.
Eu lembro de colegas discutindo que "Liberdade de Consciência" era uma invenção do direito moderno e que somente a elite crítica (no caso eles) poderiam despertar uma liberdade de classe que precederia a a de consciência.
ResponderExcluirAlso: esse texto resume grande parte dos jargões que as pessoas repetem sem pensar. Vale a pena dar uma olhada. Acredito que a erudição do texto oculta seus reais significados, fazendo com que tomem o conteúdo sem pensar. http://grabois.org.br/portal/cdm/revista.int.php?id_sessao=50&id_publicacao=180&id_indice=1339
Obrigado pela dica bibliográfica, Bruno. Eu não tinha esse texto, mas já conhecia bem as ideias do autor , o geógrafo Armen Mamigonian - que, aliás, foi meu professor na graduação.
ExcluirQuanto mais o tempo passa, mais radical e mais alienado da realidade ele fica. Afirma que o capitalismo perdeu seu potencial progressista no final do século XIX, muito embora todos os indicadores sociais mostrarem que o mundo não parou de melhorar ao longo do século XX inteiro.
A propósito, aquele negócio de ele ficar elogiando a cultura árabe e sua herança benéfica para a cultura ocidental, desde o período bizantino, deve-se ao fato de ele ser um apoiador do terrorismo praticado por muçulmanos fanáticos. Logo depois do atentado contra o World Trade Center, ele deu uma palestra na qual afirmou textualmente: "eu saúdo os atentados de 11 de setembro" (sic!). Ainda assim, ele diz que o socialismo é moralmente superior ao capitalismo... Nunca vi moral mais assassina do que essa! Não abre mão nem da velha ideia de que "o inimigo do meu inimigo é meu amigo".