domingo, 17 de setembro de 2023

STF avalizou a velha mutreta usada pelos sindicatos para tungarem trabalhadores

A prova do que está escrito no título da postagem é esta: eu não sou associado à APUFPR, mas já houve pelo menos 2 vezes em que esse sindicato cobrou contribuições para o "fundo de greve" por meio de desconto na folha de pagamento, e isso sem avisar e sem pedir autorização. Só fiquei sabendo porque calhou de eu olhar o meu contracheque naquelas duas ocasiões, então é possível que a APUFPR tenha me tomado mais dinheiro em meses nos quais eu não olhei. De qualquer modo, naquelas vezes em que eu flagrei o desconto, tive que ir pessoalmente até a sede da APUFPR para exigir a devolução do dinheiro por escrito. Na segunda vez, me fizeram ficar uns 40 minutos esperando para ser atendido!

Portanto, o STF, de maneira vergonhosa, declarou que é constituicional aplicar esse velho truque de arrancar dinheiro dos outros sem avisar contando que a pessoa lesada não vai perceber o saque ou não vai ter paciência de ir atrás da devolução do que lhe foi tirado!

Enquanto isso, os esbirros do PT no jornalismo, como o Reinaldo Apedeuta, ficam gritando que é mentira dizer que a "contribuição assistencial" (sic) é a volta do imposto sindical porque o trabalhador terá direito de se opor ao saque, o que não acontecia no caso do imposto.  Ora, do ponto de vista ético, a "contribuição assistencial" é ainda pior do que o imposto sindical, pois trata-se da legalização de uma prática desonesta e antidemocrática que os sindiatos já usavam há muitos anos! E eu não li nenhum artigo sério que omitisse o fato de que o trabalhador terá direito de se opor à "contribuição assistencial". Portanto, o Reinaldo Apedeuta usa o truque retórico de negar uma mentira contada por gente de pouca influência para desviar a atenção do ponto essencial, que é o caráter absolutamente antiético e autoritário da decisão do STF, além do efeito econômico perverso que isso representa: pressionar os trabalhadores a fazer pagamentos que eles avaliam que não valem o que foi cobrado. 

E que se note: antes, quando essa prática era questionada legalmente, sindicatos como a APUFPR usavam greves como desculpa principal para exigir pagamentos extraordinários até de quem não é associado; agora, com a decisão do STF, vão ficar muito mais à vontade para nos tungar quando bem entenderem, inventando qualquer motivo!

E tudo isso para quê? Para favorecer o PT, já que esse partido sempre teve forte apoio junto aos sindicatos que se locupletavam com o imposto sindical sem prestarem serviços que justificassem aquele dinheiro todo que era arrancado dos trabalhadores. Governo lixo apoiado por STF lixo!

domingo, 2 de julho de 2023

Socialistas não amam gays e mulheres: apenas odeiam a liberdade

Se um trabalhador é demitido porque fez um comentário nas redes sociais que possa ser considerado machista ou homofóbico (mesmo que apenas aos olhos da cultura woke), a esquerda socialista e identitária aplaude e, espantosamente, usa o seguinte argumento: se a empresa cultiva certos valores, está no direito da empresa demitir o funcionário que não pratica os mesmos valores. Eu repudio tal argumento porque uma empresa privada não pode policiar o que um funcionário faz em sua vida privada, nem pode usar o poder de contratar e demitir para censurar opiniões que não têm relação com a atividade profissional do empregado.

Então, os esquerdistas, querendo achar contradição nesse posicionamento, respondem que o liberalismo econômico implica a liberdade da empresa para contratar e demitir, de modo que os defensores do livre mercado deveriam ser favoráveis a essa prática. O argumento é errado porque a defesa do livre mercado significa que empregados devem ser contratados e demitidos em função de critérios meritocráticos, e não segundo valores que nada têm a ver com eficiência econômica e com o desempenho do trabalhador em suas funções. De fato, no tempo das corporações de ofício, um pedreiro ou alfaiate podia ser proibido de integrar a guilda de sua cidade, ficando assim impedido de exercer a profissão, caso fosse filho de mãe solteira, por exemplo. Mas a esquerda quer que voltemos ao tempo das corporações de ofício, só que com a diferença de que, ao invés de o trabalhador ser excluído por decisão de outros trabalhadores, deve ser por decisão da empresa privada... Justo a esquerda socialista, segundo a qual empresas privadas são exploradoras e opressoras, vem dizer que empresários têm direito de policiar o que os empregados dizem e fazem fora do ambiente de trabalho, em suas vidas privadas!

Mas a que vêm os comentários acima? É em referência à seguinte notícia, publicada pelo Poder 360:

EUA decidem que empresas podem recusar atendimento a LGBTQIA+
Decisão da Suprema Corte permite a rejeição de serviços caso haja violação de crenças religiosas pessoais de proprietários

Essa decisão expõe muito claramente a hipocrisia da esquerda socialista e identitária, não? Afinal, se uma empresa tiver o direito de demitir um bom funcionário porque ele não partilha dos valores da empresa, isso significa que um empresário evangélico ou muçulmano, por exemplo, pode demitir um funcionário se souber que ele é gay ou pode demitir uma trabalhadora se descobrir que ela é mãe solteira. E no caso da clientela? Se a esquerda acha mesmo que o livre mercado dá ao empregador o direito de contratar e demitir com critérios sem relação alguma com meritocracia, por que então haveria de ser contra que a empresa selecione sua clientela com base em critérios que nada têm a ver com o desempenho das vendas de produtos e serviços? Afinal, essas empresas estão abrindo mão de receber dinheiro de gays porque seus donos cultivam certos valores morais e religiosos (dos quais eu discordo, aliás). Não é a esquerda que condena o livre mercado com o argumento de que a lógica da competição capitalista é estranha a considerações de ordem ética?

A esquerda socialista não ama os gays e as mulheres: apenas odeia a liberdade.

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terça-feira, 16 de maio de 2023

WhatsApp já censura a verdade em favor do PT e do STF

No dia 29 de março, recebi um vídeo de um amigo, por WhatsApp, que vinha acompanhado do seguinte texto:

O governo Lula soube de tudo, em detalhes, na véspera dos ataques de 8 de janeiro aos Três Poderes. Assista à minha abertura do tema no CNN Arena. A entrevista com o deputado federal Kim Kataguiri está na íntegra do programa desta quarta, 29/3, disponível no canal de YouTube da CNN Brasil, como todas as outras. Acompanhe também ao vivo, de segunda a sexta, das 17h50 às 20h, no canal 577 da TV. 

felipemourabrasil

Portanto, não se trata de teoria conspiratória, mas de uma reportagem produzida pela imprensa profissional e veiculada por uma empresa de comunicação bastante reconhecida. E muito menos se trata de notícia falsa, pois o documento oficial que comprova que o ministro Flavio Dino foi avisado do ataque na véspera, e com detalhes do que poderia ocorrer, é mostrado nas imagens.

Compartilhei o vídeo com uma pessoa e, uns dias depois, tentei compartilhar com uma outra, mas não foi possível. Por quê? Simplesmente porque não aparecia botão de compartilhamento em lugar nenhum da tela, mesmo quando eu marcava a mensagem! Pior ainda: quando eu marcava a mensagem e abria o menu indicado no canto superior direito da tela, não aparecia opção de compartilhar e nem de copiar, mas aparecia a opção "denunciar"! O mesmo, porém, não ocorria com outros vídeos que recebi da mesma pessoa.

Mandei mensagem para esse amigo comentando o ocorrido. Ele disse que, com ele, estava tudo normal. Para testar, mandou o vídeo novamente para mim, e eu recebi. Mas continuei sem conseguir compartilhar e copiar, pois só era possível responder, apagar ou denunciar (sic). 

Qual é a explicação para o fato de ele conseguir compartilhar e eu não? A única hipótese que me parece plausível é que algum algoritmo do WhatsApp analisou os tipos de mensagens que a pessoa para quem eu mandei o vídeo costuma compartilhar e daí concluiu que essa pessoa é politicamente perigosa e/ou que espalha informações que podem trazer complicações políticas ou legais para o Whats porque são informações politicamente sensíveis. Logo, o algoritmo entendeu que eu poderia compartilhar a mensagem com outras pessoas igualmente perigosas ou inconvenientes e, assim, fiquei impedido de compartilhar uma segunda vez e, ainda por cima, sem poder fazer nada além de responder, apagar ou denunciar uma reportagem com informação verdadeira!

Se existir outra explicação plausível, escrevam aí nos comentários. Para mim, a única hipótese que faz sentido é a de que o WhatsApp censurou o compartilhamento de uma reportagem com informação verdadeira e inconveniente para o projeto de poder do PT e do STF, na medida em que a reportagem provou que o PT foi omisso diante da barbárie denunciada antecipadamente por um delegado de polícia. Mas por que o Whats haveria de censurar o que não é do interesse do PT e do STF se o PL da Censura não foi nem votado? Ao que tudo indica, por prever que a disseminação desse tipo de mensagem fortaleceria a narrativa de que as empresas de internet estariam agindo de forma prejudicial à democracia porque se beneficiam economicamente do compartilhamento massivo de mensagens por grupos extremistas de direita, narrativa essa que vem sendo usada pelo PT e pelo STF para pressionar o Congresso a aprovar o PL da Censura (e como se os extremistas de esquerda não usassem as redes sociais da mesma forma nociva para a democracia).

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terça-feira, 9 de maio de 2023

Felipe Neto e PT provam que Projeto das "Fake News" visa implantar censura

Felipe Neto já comprovou que o Projeto de Lei das Fake News objetiva censurar verdades inconvenientes para o PT. Ao descobrir que o algoritmo do Google associa as palavras "Lula" e "corrupção", ele tuitou que, hoje, o Google não é forçado a corrigir o algoritmo ou postar uma retratação, mas que isso seria diferente se esse PL já estivesse aprovado (aqui)! 

Ora, o algoritmo associa "Lula" e "corrupção" nas sugestões de pesquisa porque as estatísticas mostram forte correlação entre essas palavras nas buscas feitas por meio do Google! Isso é um fato concreto, ponto. Mas, na cabeça dos petistas, "Fake News" é toda notícia que prejudique o projeto de poder do partido, mesmo que (e principalmente se) a informação transmitida for verdadeira!

E nem adianta querer negar isso alegando que Felipe Neto não representa o partido, pois o PT já apresentou uma notificação extrajudicial contra o Google por causa da associação entre as palavras "Lula" e "corrupção"! (aqui)

Os golpistas que atacaram no dia 8 fizeram uma idiotice sem tamanho! Deram ao PT a desculpa perfeita para implantar a censura, pois, uma vez que esse PL seja aprovado, empresas como Google serão forçadas a mentir, a distorcer algoritmos ou a se retratar apenas por mostrar fatos que, embora verdadeiros, afrontam o projeto de poder lulopetista!

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quinta-feira, 20 de abril de 2023

Lula 3 - Lista de "promessas cumpridas" é autoajuda com dinheiro público

O Último Segundo publicou uma matéria com a chamada 100 dias: Lula cumpriu 13 das 36 promessas feitas em campanha. Só a chamada já é de uma desonestidade intelectual vergonhosa, pois, quando lemos o texto, descobrimos que a fonte consultada para contabilizar as "promessas cumpridas" é o próprio governo Lula! Se houvesse preocupação em informar com um mínimo de objetividade, seria preciso escrever "segundo Lula, seu governo cumpriu...". Mas não! 

O pior de tudo, porém, é que a lista de "promessas cumpridas" revela tantas picaretagens retóricas que chega a ser risível, e o fato da matéria não comentar absolutamente nada sobre isso é uma prova adicional de enviesamento político.

Autoajuda com dinheiro público

Vemos ali as promessas de não privatizar os Correios e não privatizar o Banco do Brasil, o que é risível. Afinal, se há um tipo de promessa facílima de cumprir é a de NÃO fazer algo que o Executivo não esteja obrigado a fazer por força de lei! E é risível também porque, quando nos lembramos de que o mensalão e o petrolão funcionaram sob os governos petistas, e quando recordamos também da "República Sindical" montada pelo PT nas suas gestões anteriores, fica fácil concluir que a recusa a privatizar tem o objetivo de beneficiar o PT, seus aliados na CUT e os políticos fisiológicos com os quais o PT negocia cargos. Com efeito, a ciência econômica já demonstrou de maneira robusta que o Estado empreendedor é ineficaz e visa atender prioritariamente aos interesses dos políticos, como demonstra o economista Marcos Mendes (2023).

E há 4 outros exemplos de promessas muito fáceis de cumprir e que beneficiam os próprios petistas: as recriações dos ministérios da Previdência Social, da Pesca e da Cultura e a promessa de instituir o "Ministério dos Povos Originários". Ora, qual seria a dificuldade de cumprir tais "promessas" se não há óbice legal algum para instituir ministérios e se o governo Lula usou a PEC da Transição para furar o teto de gastos - aliás, do mesmo modo que seu antecessor já havia feito em 2022? E desde quando aumentar o número de ministérios é uma medida boa de per si? Apresentar isso como "promessas de campanha cumpridas" é piada de mau gosto. 

Ora, o truque mais manjado dos populistas sempre foi o de instituir órgãos e mais órgãos especializados em resolver todo o tipo de problema. Quando o Ministério da Pesca foi instituído pela primeira vez, em 2009, a medida já foi criticada por conta de sua inutilidade. E a criação de um ministério exclusivo para resolver os problemas das populações nativas chega a ser um escárnio, tendo em vista que, segundo dissertação de mestrado realizada por uma pesquisadora da Fiocruz, as populações indígenas de todas as regiões brasileiras padeciam de graves problemas de desnutrição infantil nos anos de 2008 e 2009, ou seja, no final do governo Lula 2 (Nazaré, 2012). Foi falta de ministério? Francamente... 

Os únicos efeitos garantidos de não vender estatais e de (re)criar ministérios são: a) Lula dispõe de mais cargos para lotear entre petistas, sindicalistas e políticos do centrão; b) ampliar a máquina burocrática, o que implica aumento de gastos e, portanto, pressão pelo aumento de impostos. Em suma, Lula cumpriu "promessas de campanha" facílimas de cumprir e que só trazem benefícios para ele mesmo, enquanto os contribuintes, principalmente os de baixa renda, são prejudicados. 

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terça-feira, 21 de março de 2023

Lula 3: descalabros em série

Esse governo é uma série sem fim de descalabros econômicos, políticos e éticos. Uma lista só do que li hoje (21.03.23):

1. A diplomacia lulopetista se recusa a condenar as ditaduras da Nicarágua, Venezuela, Cuba e Irã, entre outras, com a desculpa de que não denuncia governos, mas apenas os atos de violação dos direitos humanos... Como se as violações fossem eventos da natureza! Ah, essa diplomacia também diz que denunciar os governos autoritários não tem efeito prático algum. Ora, se denunciar os governos que violam os direitos humanos não tem efeito, denunciar as violações sem dizer quem as pratica também não tem. De todo modo, acusar diretamente os responsáveis ao menos serviria para demonstrar o apoio do Estado brasileiro à democracia e aos direitos humanos e também o seu repúdio às forças políticas que praticam os abusos. Mas a verdade é que o governo Lula não denuncia as ditaduras de esquerda ou as antiamericanistas simplesmente para satisfazer as alas ideológicas do partido e também porque fazer isso implicaria condenar, indiretamente, as práticas violentas e autoritárias dos militantes de esquerda que apoiam o PT, tais como invasores de terras, de imóveis urbanos, de escolas e de universidades.

2. Lula relançou o Mais Médicos, ou seja, trouxe de volta a prática de receber escravos cubanos para financiar a ditadura daquela ilha. Dispensa comentários!

3. No mesmo evento em que relançou o "Mais Escravos", Lula espalhou negacionismo da ciência econômica, pois atacou a austeridade fiscal dizendo que o gasto com saúde deve ser encarado como investimento e que os livros de economia precisam ser reescritos! 

Essa é uma conversa surrada, desonesta e falaciosa. Afinal, se o dinheiro sai da conta, então é gasto, não importa se chamamos assim ou de outra forma. E não adianta dizer que é investimento porque gera emprego, renda e, por conseguinte, crescimento econômico. Qualquer gasto que o governo faz gera emprego e renda, mas a experiência internacional, no período que vai do fim da II Guerra até os anos 80, provou que, como afirma o economista Pedro Colangelo: "era impossível preservar o crescimento econômico indefinidamente a partir apenas de estímulos fiscais por parte dos governos, principalmente quando o quadro fiscal chega a níveis insustentáveis". E o autor acrescenta que os países que conseguiram implantar programas sociais mais robustos, ao longo dos anos, são justamente aqueles que, como a Suécia, estabeleceram regras fiscais rígidas (aqui). 

Enfim, Lula está no poder faz apenas três meses, mas parece que já são três anos!

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terça-feira, 14 de março de 2023

Na economia, Lula 3 é o quinto ano de Bolsonaro

Alguns jornalistas andam dizendo que é "surpreendente" o fato de Haddad agora estar falando em acertar a política fiscal ao invés de subir a meta de inflação (aqui). Mas não há surpresa alguma. Lula e Haddad sabem que relaxar a meta e gastar ainda mais é exatamente o que Dilma fez, com consequências catastróficas. Então, praticam uma política populista de expansão do gasto, mas limitada de maneira a evitar uma explosão da dívida pública. Exatamente como o Bolsonaro fez com a "PEC Kamikaze"!

Portanto, as críticas de Lula e Haddad ao nível atual das taxas de juros (reverberadas pelos esbirros do partido no jornalismo, como o Reinaldo Azevedo) nada mais são do que uma retórica que visa fazer do Banco Central um bode expiatório para explicar o crescimento econômico medíocre que está sendo previsto para este ano. Porque, na verdade, esse crescimento pífio é culpa única e exclusiva de Lula e Haddad: foi a expansão do gasto público, com a PEC da Transição, que elevou as taxas de juros no mercado e as previsões de inflação, impedindo o Banco Central de reduzir a taxa Selic.

Nada disso é surpreendente, pois economistas como Marcos Lisboa, Alexandre Schwartzman e Samuel Pessôa já tinham avisado que o Lula 3 poderia ser exatamente assim: expansão do gasto e da dívida pública com crescimento econômico medíocre (aqui).

Na economia, Lula 3 é o quinto ano do Governo Bolsonaro. Só se surpreende quem leva a sério as mentiras e hipocrisias que esse populista diz.

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quarta-feira, 8 de março de 2023

Portal G1 distorce informações sobre "feminicídio" e dá razão para os "véio do Zap"

Muita gente tira sarro dos "véio do Zap", aquelas pessoas que preferem acreditar em teorias conspiratórias do que confiar na imprensa profissional. Essas pessoas merecem ser zoadas, mas convenhamos que elas têm certa razão em duvidar da imprensa profissional. É o que evidencia a notícia abaixo, do Portal G1.


Ora, uma vez que a maior parte dos crimes foi cometida pelo "parceiro ou ex", como se pode supor que o motivo desses assassinatos todos está no fato de a vítima ser mulher? O motivo mais provável pode ser dinheiro (como no caso do goleiro Bruno) ou então ciúmes possessivo, o que configura crime passional. Com efeito, em outra matéria publicada pelo G1, fica claro que se considera feminicídio quando o parceiro ou ex-parceiro mata a mulher por "não aceitar a separação" (aqui). Ora, isso não é "feminicídio", é crime passional. 

Homem que mata mulher só por ser mulher é um certo tipo de serial killer, como o famoso Ted Bundy, que matava mulheres bonitas e jovens. Ainda assim, não se trata de machismo, mas de psicopatia, que é um transtorno de personalidade ou doença mental. Tanto que os serial killers homossexuais matam homens (caso do igualmente famoso Jeff Dahmer).

Quando uma mulher mata o parceiro ou ex, considera-se que foi crime passional ou com motivação econômica. A motivação de Elise Matsunaga, por exemplo, foi grana, mas ela alegou legítima defesa e ficou falando que a vítima era infiel. Outro caso recente aconteceu em Campo Grande, onde uma mulher jogou soda cáustica no rosto do ex-namorado, deixando-o cego. Ao que tudo indica, ela também não aceitou o fim do relacionamento, que tinha ocorrido 4 meses antes do crime. E eu escrevo "ao que tudo indica" porque a única alternativa seria supor que o rapaz foi atacado só por ser homem, hipótese que só faria sentido se a ex-namorada dele tivesse atacado outros homens antes, o que não parece ser o caso.

O G1 divulga notícias claramente distorcidas por um viés ideológico, o que estimula muita gente a virar as costas para a imprensa profissional e se informar pelos "Grupos de Zap". Depois, vem Gilmar Mendes afirmar que as redes sociais fazem "lavagem cerebral" e que precisam ser censuradas... E assim a imprensa profissional e o STF fazem triunfar a mentira e o autoritarismo!

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sábado, 25 de fevereiro de 2023

Mais populismo: aumento do salário mínimo não reduz a desigualdade e nem a pobreza extrema

Já tem gente comemorando o aumento real do salário mínimo anunciado pelo Apedeuta em seu terceiro mandato. O problema é que esse aumento, além de piorar as contas públicas, na medida em que eleva o déficit previdenciário, não contribui para reduzir a desigualdade e a pobreza extrema.

De fato, Pesquisas realizadas pelo IPEA, com base nas informações da PNAD, demonstram que os aumentos do salário mínimo tiveram um efeito significativo de redução da desigualdade de renda nos primeiros anos do Plano Real, mas esse efeito já não se repetiu nos anos 2000 (Barros; Foguel; Ulyssea, 2006).

Uma explicação para isso é que a crise inflacionária de 1980 a 1993 havia feito com que o salário mínimo perdesse muito valor, afastando-se da média salarial. Daí que, quando o Plano Real estancou a inflação e o salário mínimo começou a subir mais rapidamente do que a média dos salários, o resultado foi uma sensível contribuição para o processo de redução da desigualdade de renda iniciado com esse Plano. Mas, em meados dos anos 2000, quando o salário mínimo já havia praticamente dobrado de valor, os novos aumentos reais aplicados já não tinham como alterar significativamente a concentração de renda. Além disso, os pesquisadores do IPEA levantam a hipótese de que, justamente por ter acumulado um grande aumento real de valor, o salário mínimo já está funcionando como um desestímulo à contratação de trabalhadores com esse nível salarial (Idem).

Outro motivo pelo qual não se deve esperar que aumento de salário mínimo ainda possa ajudar na redução da desigualdade é que, ao contrário do que se pensa, os trabalhadores mais pobres não se beneficiam desse aumento. Dados da PNAD para 2005 atestam que 20% dos trabalhadores brasileiros ganhavam menos do que o salário mínimo, enquanto na região Nordeste esse contingente ficava entre 40% e 50% dos trabalhadores. Isso significa que "o salário mínimo não é mínimo no Brasil" (Giambiagi, 2007, p. 90).

Daí que a elevação do salário mínimo também não é eficaz para a redução da pobreza extrema, já que os muito pobres ganham menos do que o mínimo! Mesmo em domicílios onde moram aposentados (que recebem uma renda pelo menos igual ao mínimo) há bem poucas pessoas situadas entre os mais pobres. Isso ocorre porque o valor do salário mínimo, dividido entre todos os membros de uma família de tamanho médio (quatro pessoas), já é suficiente para fazer com que a renda domiciliar per capita fique acima da linha de pobreza extrema. E isso mesmo sem considerar que a grande maioria dos domicílios onde mora uma família com ao menos um aposentado conta ainda com outras fontes de renda além dessa, especialmente os salários recebidos pelas pessoas que ainda não se aposentaram (Idem, ibidem).

Aumentos reais do salário mínimo poderiam ser bem-vindos se acompanhassem o crescimento da produtividade do trabalho, pois somente isso pode sustentar elevações salariais sem criar pressões inflacionárias e desestimular a geração de postos de trabalho. Mas os governos Lula 1 e 2, assim como os governos da Dilma, caracterizaram-se por um péssimo desempenho da produtividade do trabalho, sobretudo na indústria de transformação. Essa é a essência dos governos populistas: distribuir renda sem fazer nada para aumentar a renda a ser distribuída!

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BARROS, R. P.; FOGUEL, M. N.; ULYSSEA, G. (org.). Desigualdade de renda no Brasil: uma análise da queda recente. Brasília: Ipea, v. 1, 2006

GIAMBIAGI, F. Brasil: raízes do atraso; paternalismo versus produtividade. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.

GIAMBIAGI, F.; SCHARTSMAN, A. Complacência. 1. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023

PT tem culpa pelas mortes no litoral, pois fez aumentar a desigualdade e a pobreza...

Quase 50 pessoas morreram com as chuvas no litoral paulista, então é claro que a Oxfam e colunista da Folha não iriam perder a chance de usar as mortes para fazer proselitismo. Mandaram ver logo: a culpa não é das chuvas, é da desigualdade. E ainda acrescentaram que as mortes foram causadas também pelo "racismo ambiental" (sic).

A hipocrisia desse discurso está no fato de que jornalistas e militantes que dizem o óbvio - se não existisse pobreza, ninguém iria morar em áreas de risco... - saúdam a exploração política que Lula faz do episódio sem dizerem uma palavra sobre o fato de que, em sendo assim, é preciso reconhecer que Lula e Dilma têm sua parcela de culpa por tais mortes. Afinal, a desigualdade e a pobreza extrema aumentaram nos governos do PT!

Aos números

Os dados da PNAD mostram que houve uma importante queda do nível de concentração de renda a partir de 1995, com o Plano Real. E que essa desconcentração se acelerou de 2001 em diante, quando Fernando Henrique Cardoso instituiu os programas de transferência de renda que deram origem ao Bolsa Família. Em 2003, quando Lula chegou ao poder, o processo continuou, mas acompanhado de aumento da pobreza! Isso porque parte das pessoas que já tinha ultrapassado a linha de pobreza voltou a ser pobre com Lula, diminuindo a desigualdade entre a população de renda média baixa e a população mais pobre. Já no biênio 2004-2005, a pobreza voltou a cair com velocidade semelhante àquela dos anos 1994-1995, e a queda da desigualdade prosseguiu (aqui). Todavia, por volta de 2012, o processo de desconcentração de renda arrefeceu e, depois, inverteu (aqui).

Mas isso considerando só os dados da PNAD. Porque, quando se cruzam os dados dessa pesquisa com as informações do Imposto de Renda, descobrimos que, de 2006 a 2012, a participação dos 5% mais ricos na renda nacional subiu de 40% para 44%. Não bastasse isso, Dilma conseguiu fazer a pobreza extrema aumentar estupidamente em apenas dois anos. O número de pessoas com renda inferior a 1,90 dólares por dia, conforme a Síntese de indicadores sociais, do IBGE, passou de 9,18 milhões em 2014 para 10,94 milhões no ano seguinte e para 12,05 milhões em 2016. Quase 3 milhões de miseráveis a mais!

Conclusão

Se é verdade que, falando em termos muito gerais, existe uma relação óbvia entre pobreza e tragédias como a de São Sebastião, não há dúvida de que Lula e Dilma têm sua parcela de culpa nisso. Entretanto, militantes de ONGs e o jornalismo de esquerda continuarão usando os mortos para fazer proselitismo político e sem mencionarem o fato de que o lulopetismo deixou os ricos mais ricos e os pobres mais pobres.

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segunda-feira, 20 de fevereiro de 2023

Lula copia Bolsonaro e culpa o BC pelas taxas de juros

Uma das razões de a taxa de juros estar alta é que Bolsonaro furou o teto de gastos, mas o PT não fala disso porque faz a mesma coisa!

Em 2022, Bolsonaro usou a chamada "PEC Kamikaze" para gastar acima do teto. O Banco Central criticou a medida em documentos oficiais e, para cumprir a meta de inflação, elevou a taxa de juros 5 vezes! Assim, a taxa passou de 7,75% para 13,75%, em ano eleitoral, como lembrou o economista Alexandre Schwartsman. E Lula? Usou a famigerada "PEC da Transição" para aumentar a gastança ainda mais, fazendo o déficit público explodir. Foi o segundo maior aumento de déficit público anual da história, perdendo apenas para o aumento ocorrido em 2020, por causa da pandemia.

Diante disso, o mercado reagiu do mesmo modo como já tinha reagido em 2022: os juros futuros aumentaram. E o BC? Manteve a taxa de juros em 13,75% e criticou a PEC da Transição. Ainda assim, o PT e o jornalismo filopetista mentem dizendo que o BC era menos crítico em relação à gastança do governo anterior e mentem também ao afirmar que não há justificativa para a taxa de juros permanecer no mesmo patamar em que estava quando Bolsonaro saiu. Queriam então que a mesma politica fiscal gerasse resultados opostos só porque o presidente mudou? Ora...

A política fiscal Lula 3 é a mesma do governo Bolsonaro porque populistas são populistas. E, sendo um populista, Lula sempre vai culpar os outros pelas consequências nefastas das decisões dele, sempre vai fazer de conta que se preocupa com os pobres, sempre vai pintar a si mesmo como inimigo de elites insensíveis e sempre vai fingir ser diferente do populismo de direita que lhe faz oposição.

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terça-feira, 31 de janeiro de 2023

Arbitrariedade de Alexandre de Moraes reflete o autoritarismo usual do STF

Em 2014, Reinaldo Azevedo (que então fazia jornalismo, em vez de militância petista) citou uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso na qual este atribuiu aos juízes a função de "empurrar a história". Em seguida, Azevedo lembrou que essa era também a função que Lênin atribuía a si mesmo! E continuou dizendo, com propriedade:

Não existe democracia sem um Poder Judiciário independente, mas essa independência tem balizas. A decisão que desrespeita ou ignora a letra da lei agride o regime democrático, ainda que sob o pretexto de aperfeiçoá-lo. Juízes também são produto da ordem legal que eventualmente transgridem. Pergunta-se a Barroso: aquele que manda às favas uma decisão judicial porque está 'empurrando a história' merece aplauso ou punição? Sempre se pode argumentar que há o jeito certo e o jeito errado de dar esse empurrãozinho, mas isso é guerrilha ideológica, não Estado de direito (Azevedo, 2014, p. 51).

Naquele tempo, o PT estava no poder, e vários ministros do STF eram (como ainda são) simpáticos à agenda da esquerda. Mas o mundo dá voltas e, anos depois, um presidente de direita bradava publicamente que iria desrespeitar certas decisões do STF. Bolsonaro estava absolutamente errado em agir dessa maneira, sem dúvida, mas um Tribunal que conta com um ministro capaz de fazer uma declaração como aquela de Barroso não é muito melhor do que um Bolsonaro. E Barroso nem sequer é o pior exemplo que podemos encontrar dentro do STF. Em entrevista ao jornal A Manhã, também em 2014, o ministro José Dias Toffoli afirmou, aos risos, que é correto um advogado roubar um processo para impedir uma ação de despejo (vídeo)!

Judiciário antidemocrático

Em 2022 e 2023, as ações de Alexandre de Moraes contra o golpismo bolsonarista (que culminou na depredação do dia 08 de janeiro) implicaram em jogar as leis e garantias individuais na lata do lixo, além da usurpação de prerrogativas do Poder Executivo, como o poder de polícia!

O argumento usado para justificar essas arbitrariedades é que ele está seguindo a teoria jurídica da "democracia militante". Essa teoria foi formulada em 1937, na Alemanha, no contexto da ascensão do nazismo. Sua justificativa é que a democracia, por excesso de tolerância com o facciosismo, pode destruir a si mesma, sendo então necessário restringir os direitos políticos daqueles que atentam contra as instituições democráticas. O próprio Moraes não chegou a alegar esse princípio para se justificar, mas ministros como Edson Fachin e Gilmar Mendes já vinham fazendo isso desde alguns anos antes (aqui).

Bem, é possível que a aplicação da tal "democracia militante" possa ser defensável em países que contam com um Poder Judiciário exemplar, no qual os magistrados estão todos profundamente imbuídos da concepção de que não lhes cabe legislar para "empurrar a história" e de que os maiores deveres éticos a ditar suas falas e condutas são a imparcialidade e o respeito às leis. Mas não é esse o caso do judiciário brasileiro, nem sequer do STF, conforme os exemplos de Barroso e Toffoli. E há muitos outros casos que confirmam isso, sendo que o próprio Reinaldo Azevedo (2014, p. 52-53) fez uma pequena lista:

  1. Uma juíza do Mato Grosso concedeu liminar (mais tarde, cassada) para impedir proprietários rurais de fazerem um leilão de seus produtos para custear serviços de segurança privada, sendo que o objetivo era se protegerem de invasões de terra. Como lembrou o jornalista, a juíza proibiu os proprietários rurais de se defenderem!
  2. "Em outubro [de 2013], um juiz negou liminar de reintegração de posse à reitoria da USP, invadida por delinquentes de extrema de esquerda". O argumento do juiz era o de que uma "luta social" (sic) só alcança poder de pressão se causar "transtorno"! Na verdade, a reitoria foi vandalizada...
  3. Esse mesmo juiz é membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD, a qual declarou publicamente, em apoio à ação de invasores, que "não é verdade que ninguém está acima da lei" (citado por AZEVEDO, 2014, p. 52).

E os descalabros não pararam por aí. Em 2016, a esquerda invadiu cerca de 800 escolas e 120 campi universitários, e as redes sociais foram usadas para defender o que era chamado de "ocupações". Então, um juiz federal:

[...] negou liminar para a desocupação do Instituto Federal de Educação de São Mateus (Ifes) em ação de reintegração de posse interposta pela direção da escola. A defesa dos estudantes que ocupam o Anexo II do campus está sendo feita pela Defensoria Pública da União, que alegou não se tratar de questão possessória, mas sim de um movimento que tem o objetivo de expressar o pensamento sobre questões que se põem no debate político nacional (grifos meus - aqui).

No mesmo ano, a citada AJD veio a público "[...] afirmar o direito à livre manifestação (sic) de estudantes que participam de movimentos de ocupação das escolas e universidades no Brasil, diante da violência institucional (sic!) que vêm sofrendo e da omissão do Estado em garantir seus direitos" (aqui).

Já em 2017, a esquerda vandalizou a Catedral de Brasília e oito ministérios, chegando a atear fogo nas sedes dos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e do Planejamento. E o STF aplicou alguma "democracia militante" para coibir o golpismo da esquerda? Não! Esse princípio só foi aplicado quando a direita, em janeiro de 2023, decidiu copiar os métodos fascistoides que a esquerda já usava.

Ditadura de toga

Os fatos mostram que não é em nome da democracia que Moraes está violando as leis e garantias individuais. O respeito absoluto e irrestrito à ordem legal nunca foi um valor fundamental para o nosso sistema judiciário, o qual conta com muitos juízes, em todas as instâncias, que acham certo liberar determinados grupos da obrigação de respeitar as leis e que não veem problema algum em usurpar prerrogativas do Legislativo e do Executivo para "empurrar a história", censurar a imprensa e perseguir certos indivíduos. Portanto, se a teoria da "democracia militante" já é discutível quando considerada em termos gerais, em se tratando do caso brasileiro, não há dúvida de que sua aplicação é perigosa para a democracia, contrariando os objetivos alegados.

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AZEVEDO, R. Objeções de um rottweiler amoroso. São Paulo: Três Estrelas, 2014.

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quinta-feira, 26 de janeiro de 2023

Gimar Mendes revela seu viés ideológico de esquerda e defende a censura

Meu conhecimento sobre direito é quase nenhum, mas avalio que Gilmar Mendes é um bom magistrado, um bom ministro do STF. Sua atuação durante o julgamento do mensalão, por exemplo, me pareceu bastante correta. E nunca critiquei ele ou outros integrantes do STF por causa da anulação de condenações ocorridas em virtude da Lava Jato, pois houve mesmo ilegalidades na condução de julgamentos - o que não implica dizer que eu seja da opinião de que Lula é inocente... Ainda assim, devo dizer que as falas recentes de Mendes, conforme matéria publicada no Poder360, são inaceitáveis!

Entrevista desastrosa

A matéria começa dizendo que "para o magistrado, desde que foi instaurada a Constituição de 1988, nunca houve um episódio tão grave quanto o 8 de Janeiro". A afirmação é totalmente falsa porque, em maio de 2017, houve um ataque tão grave quanto esse à democracia: terroristas de esquerda vandalizaram a Catedral de Brasília e também 8 sedes de ministérios, chegando ao ponto de atearem fogo aos edifícios dos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e do Planejamento!

E não adianta argumentar que o ataque de 2023 foi mais grave porque tinha o objetivo explícito de forçar uma intervenção militar que implicaria na deposição do presidente eleito, Lula, o que configuraria um golpe de Estado. O objetivo dos terroristas que atacaram em 2017 era impedir a votação da reforma trabalhista, o que configura igualmente uma tentativa de golpe. Afinal, os deputados foram eleitos legalmente e democraticamente para exercer a função de elaborar e votar leis, sendo que as visões contrárias à reforma também estavam representadas na votação, na medida em que o PT e demais partidos de esquerda faziam oposição a esta. E, se o Congresso tivesse cedido diante do vandalismo, não há dúvida de que outros ataques da mesma magnitude iriam ocorrer, pois o recuo sinalizaria que o terrorismo funciona bem como forma de impor a agenda política do PT, CUT e demais forças de esquerda ao Congresso. Até porque, esse nem foi um caso isolado, tendo em vista que, em 2016, a esquerda já tinha invadido centenas de escolas e universidades com o fim de jogar o país numa crise institucional que inviabilizasse o governo Temer e impedisse a aprovação de medidas às quais o PT se opunha, como a PEC do Teto de Gastos e a reforma trabalhista (aqui). Portanto, não há dúvida de que o vandalismo deflagrado em 2017 foi um ato terrorista e uma tentativa de golpe contra as instituições tão grave quanto o ataque bolsonarista de 2023. Logo, a avaliação de Gilmar Mendes reflete uma lógica de um peso e duas medidas totalmente incompatível com o que se espera de um magistrado.

Depois, ele afirma que as pesquisas de opinião mostram que a sociedade brasileira repudia o ataque do dia 08 passado e que a maioria das pessoas, independentemente de alinhamento político, deseja que haja punições. Bem, estou entre esses que querem ver punições exemplares para os golpistas que atacaram no dia 08, mas pergunto: houve punição para os terroristas de esquerda que atacaram em 2017? Quantos foram julgados e condenados? Quais foram as penas aplicadas? Ora, o simples fato de Gilmar Mendes não ter dito nem uma palavra sequer sobre punições legais decorrentes do ataque de 2017 já evidencia que, de fato, não deve ter havido punição alguma ou, no máximo, houve punições bastante leves. Afinal, se os terroristas de esquerda tivessem sofrido punições legais exemplares, estaria dado o precedente que justificaria plenamente a aplicação de penas pesadas aos terroristas de direita agora, certo? 

Ditadura da toga beneficia o PT

Mendes, o desmemoriado, diz: "Hoje encontramos graves problemas com o espaço on-line. Temos pessoas isoladas, que sofreram, através da desinformação, verdadeiras lavagens cerebrais". Ora, no dia 28 de abril de 2017, militantes e simpatizantes do PT e da CUT usaram as redes sociais para conclamar as pessoas a aderirem a uma greve geral contra a reforma trabalhista e, no intuito de convencê-las, atacaram a reforma por meio de mentiras factuais descaradas. Na época, eu até publiquei um texto neste blog para fazer um desmentido, como se pode ler aqui. E que providências foram tomadas pelo STF a respeito disso? Nenhuma! Nada! A esquerda tem liberdade total para espalhar mentiras nas redes, mesmo quando estas alimentam terrorismo e tentativa de golpe, já que nossos magistrados não se incomodam nem um pouco com isso.

Mas, agora que a direita decidiu copiar os métodos da esquerda, o Poder360 informa que, segundo Mendes: "existem 'razões para ter esperança' de que esse cenário mude. 'Eu vejo o fato de o TSE ter hoje ferramentas, ainda que limitadas, para combater a desinformação nas redes sociais, como uma vitória". 

A frase é execrável porque, conforme já vem sendo denunciado desde o ano passado, essas iniciativas do TSE, comandado por Alexandre de Moraes, são ilegais e antidemocráticas. A justificativa apresentada por Moraes foram estatísticas que mostravam ter havido um crescimento exponencial do uso de "fake news" nas eleições de 2022 comparativamente com o pleito de 2020. Contudo, não existe nenhuma lei que estabeleça um número absoluto ou alguma taxa para determinar que, a partir de certo ponto, o TSE ganha automaticamente poderes extraordinários para intervir nos meios de comunicação e na veiculação de notícias por meio das redes sociais (aqui)

Tanto que Vera Chemim, especialista em direito constitucional, alertou que o TSE havia assumido um verdadeiro "poder de polícia" ao decidir combater as "fake news" por meio de decisões de ofício, em vez de, conforme manda a lei, esperar ser acionado pelo ministério público ou por cidadãos que se considerassem agravados pela divulgação de informações falsas. A mesma especialista denunciou também a forma como o TSE aplicou censura e cerceamento da liberdade de expressão contra a emissora Jovem Pan durante as eleições, além de lembrar o óbvio: já existem mecanismos legais para punir quem pratica difamação e/ou calúnia, sendo desnecessária a existência de medidas de censura prévia. 
"A Constituição garante, posteriormente a uma ofensa, um direito de resposta e uma indenização por danos materiais e morais ou pessoal. Se aconteceu, existe esse mecanismo" (aqui).
E isso para não comentar que Moraes chegou ao cúmulo de mandar prender pessoas sem julgamento por postarem ameaças nas redes sociais! Neste ano, ele tem usado as redes sociais e outros meios para se manifestar contra os bolsonaristas que fizeram o ataque do dia 8, atitude que configura um flagrante desrespeito à lei e até à ética, na medida em que magistrados são proibidos de se manifestar sobre processos judiciais fora dos autos (aqui). E isso para não falar da forma como Moraes desrespeitou a lei e as prerrogativas da Assembleia Legislativa do Distrito Federal ao afastar do cargo o governador Ibaneis Rocha por possível colaboração com os bolsonaristas que atacaram neste ano.

Nesse sentido, o que Gilmar Mendes chama de "vitória" na defesa da democracia é simplesmente uma ditadura na qual magistrados desrespeitam as leis e as garantias individuais, praticam censura, cerceiam a liberdade de expressão e ainda usurpam prerrogativas do Executivo (como o poder de polícia)! E isso é tanto pior quando percebemos que os magistrados aplicam uma lógica de um peso e duas medidas, pois coíbem a direita autoritária ao mesmo tempo em que a esquerda fica livre para usar os mesmos métodos antidemocráticos e até terroristas.

Besteirol populista e autoritarismo

Mais adiante, Mendes se pronuncia sobre assuntos fora da sua área de competência, como economia e meio ambiente, e aí solta aquele chavão típico dos populistas: a questão fiscal “precisa ser vista segundo um prisma da responsabilidade social” (sic). Ora, economistas respeitáveis já cansaram de dizer que não existe incompatibilidade nenhuma entre responsabilidade fiscal e investimentos na área social. Muito pelo contrário, as evidências empíricas demonstram que os países com disciplina fiscal mais rígida (caso da Suécia) são justamente aqueles que conseguem fazer investimentos sociais maiores e mais consistentes ao longo do tempo (aqui).

Mas o que há de mais grave nessa fala é o contexto em que foi dita, já que, ao escancarar sua afinidade com o populismo econômico de esquerda, Mendes revela o motivo pelo qual usa uma lógica de um peso e duas medidas quando se trata de defender a democracia: ele acredita que os ataques do PT e de outras forças de esquerda às instituições democráticas são mais toleráveis do que os ataques da direita simplesmente porque concorda com as ideias da esquerda.

Conclusão

A entrevista de Gilmar Mendes é simplesmente execrável, pois ele raciocina com base num viés ideológico de esquerda que o leva a defender uma autêntica ditadura togada, a qual tem beneficiado a esquerda antidemocrática com cujas ideias populistas ele concorda.

terça-feira, 24 de janeiro de 2023

Insegurança alimentar: conceito enganoso

Lula e o PT sempre usaram a mentira de que o Brasil tem muitos milhões de pessoas passando fome para justificar seu marketing político. Daí que o governo Lula 1 ficou numa posição incômoda após a publicação da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003 – POF, do IBGE. Essa pesquisa jogou por terra o argumento de que o Brasil precisaria investir bilhões em programas como o Fome Zero - o qual nem sequer saiu do papel. No período da pesquisa, a exposição à desnutrição era estatisticamente irrelevante entre os adultos do sexo masculino e atingia somente um pequeno percentual de mulheres da área rural do Nordeste e do estrato mais pobre da população brasileira. Mais tarde, a edição da POF para os anos 2008-2009 confirmou a baixíssima magnitude da exposição à desnutrição no Brasil, bem como os elevados percentuais de pessoas com excesso de peso e obesidade, inclusive nos extratos de renda mais baixos (referências abaixo).  

Mas a reação governamental aos dados inconvenientes veio já em 2004, com um suplemento especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, sobre Segurança Alimentar. O problema é que há um paradoxo entre a POF e a PNAD 2004, pois a primeira pesquisa revela que há uma exposição muito baixa da população adulta à desnutrição, ao passo que a segunda registrou cerca de 14 milhões de pessoas passando fome. 

O contraste salta aos olhos principalmente quando se considera o estrato mais pobre da população, que possui rendimento domiciliar per capita de até um quarto do salário mínimo. A POF registra que, no período 2002-2003, não havia exposição relevante dos homens desse grupo à desnutrição, já que o percentual deles com déficit de peso era inferior a 5%, nível considerado normal em qualquer população. Em contraste, nada menos que 24,0% dos homens desse estrato mais pobre apresentava excesso de peso ou obesidade. No caso da população feminina desse estrato, o déficit de peso atingia um percentual apenas 3,5% acima do limite de 5% considerado normal, enquanto 40,9% das mulheres se encontravam com excesso de peso ou obesidade! Contudo, os dados do suplemento da PNAD 2004 registravam que 83,4% da população total do estrato mais pobre estavam em situação de insegurança alimentar leve, moderada ou grave. A conclusão óbvia da comparação desses resultados é que a PNAD 2004 classificou como moradores de domicílios em estado de insegurança alimentar pessoas com excesso de peso ou talvez até obesidade. Como se explica isso?

Bem, a diferença fundamental entre as duas pesquisas é que as informações da PNAD derivam de declarações de pessoas entrevistadas, enquanto as da POF se baseiam na aferição do Índice de Massa Corporal – IMC, e no acompanhamento direto da disponibilidade de alimentos dentro dos domicílios. Portanto, o conceito de segurança alimentar se refere à percepção que os indivíduos têm a respeito de sua alimentação, sem considerar informações diretas sobre o seu estado nutricional. Mas ocorre que a percepção das pessoas sobre a qualidade de sua alimentação é eivada de valores culturais e sociais, de modo que a população de baixa renda tende a imitar os hábitos de consumo dos estratos de renda mais elevada. Indivíduos de baixa renda tendem a avaliar que a alimentação de suas famílias é insuficiente e pouco variada porque só às vezes inclui iogurte, carne bovina e outros alimentos consumidos com maior frequência por pessoas de renda mais alta, muito embora o consumo rotineiro de arroz, feijão, carne de frango e leite dessas famílias esteja de acordo com as recomendações nutricionais da Organização Mundial de Saúde – OMS. Assim, para identificar os casos em que os indivíduos pesquisados podem realmente apresentar problemas de saúde relacionados à alimentação, a POF utiliza os conceitos de desnutrição, excesso de peso e obesidade, sendo o primeiro definido como o quadro clínico característico do consumo insuficiente de calorias e os outros dois como os quadros que derivam do consumo excessivo. E a medida usada para avaliar esses três estados é o cálculo do IMC, conforme parâmetros da OMS. Já o suplemento da PNAD 2004 não consegue identificar problemas nutricionais, pois o conceito de segurança alimentar não se baseia em critérios clínicos.

Até mesmo o conceito de fome usado na pesquisa de segurança alimentar é psicológico, pois diz respeito à “condição definida como uma sensação de ansiedade e desconforto provocada pela falta de comida”. Por exemplo, se o entrevistado afirma que, nos noventa dias anteriores à entrevista, sentiu fome pelo menos uma vez, mas não comeu por falta de dinheiro, então se considera que ele passou fome, mesmo que não apresente déficit de peso. Aliás, pelos critérios dessa pesquisa, os conceitos de insegurança alimentar moderada e grave, embora indiquem “limitação de acesso quantitativo aos alimentos”, podem ocorrer “com ou sem o convívio com situação de fome” - sic! Considera-se que há falta de comida num domicílio mesmo quando os moradores têm peso normal ou excessivo e não passam fome, mas também não comem tudo o que gostariam ou acham que deveriam comer. Ou seja, a pesquisa considera que há insegurança alimentar moderada ou grave em domicílios onde os moradores não conseguem ficar gordos ou engordar ainda mais!

Sendo assim, não se pode usar as informações sobre segurança alimentar para dizer que há pessoas com problemas de saúde por falta de comida, pois esse tipo de pesquisa não afere isso. Fica evidente a incoerência dessa pesquisa, pois ao usar o termo “insegurança”, denota uma situação de risco à saúde relacionada ao consumo de alimentos, algo que só poderia ser aferido com base em critérios clínicos que a pesquisa não leva em conta. Ora, o estudo que utiliza critérios clínicos é a POF, justamente a pesquisa que mostra a baixa magnitude das situações de déficit de peso na população brasileira, mesmo a mais pobre.

A verdade é que levantamentos sobre segurança alimentar servem apenas para justificar o marketing montado em torno de programas de combate à fome num país em que a desnutrição já está quase completamente eliminada. Daí porque o governo encomendou ao IBGE uma pesquisa que utiliza conceitos de fome e de insegurança alimentar próprios para estudar países desenvolvidos (como os EUA, que já possuem programas de auxílio alimentação desde os anos 1930), e outros que, como o Brasil, já avançaram muito em termos de renda per capita, industrialização e modernização agrícola. Quer dizer, conceitos adequados para países em que a desnutrição é inexistente ou quase inexistente, mas onde há pessoas que não conseguem reproduzir o padrão alimentar que elas, mesmo quando já estão acima do IMC recomendado, julgam que as pessoas de renda mais alta têm.

Pesquisa de encomenda

Todavia, ainda há outra razão para o paradoxo entre os resultados das pesquisas sobre desnutrição e sobre segurança alimentar. O jornalista Ali Kamel, no livro Não somos racistas (Record, 2006), efetuou uma crítica competente à metodologia do suplemento da PNAD 2004. Essa pesquisa usou um conceito ambíguo de segurança alimentar (embora equivalente ao utilizado em outros países) e coletou dados por meio de um questionário repleto de perguntas mal redigidas e com poucas informações que orientassem os entrevistadores de modo a evitar interpretações subjetivas das respostas. Vale a pena citar um dos exemplos hipotéticos que Kamel elaborou para ilustrar como as perguntas do questionário superestimam as situações de fome:

“Nos últimos três meses, algum morador de 18 anos ou mais de idade, alguma vez, sentiu fome mas não comeu porque não havia dinheiro para comprar comida?”. “Sim”, seria a resposta de alguém que, no fim da tarde, deixasse de comer um sanduíche no McDonald’s, porque o dinheiro está curto, sendo obrigado a matar a fome no jantar, em casa.

Em suma, temos três conclusões: o conceito de segurança alimentar é incoerente com a metodologia usada nas pesquisas sobre esse tema; o questionário do suplemento especial da PNAD 2004 é problemático; e a eficácia dos indicadores dessa pesquisa é facilmente contestada pelos estudos baseados em critérios clínicos, os únicos que podem realmente aferir se há pessoas com a saúde em risco por falta de comida. 

Por aí se vê o empenho do PT em produzir números que sustentem o mito de que o Brasil é um país repleto de famintos. Recentemente, em Davos, Marina Silva teve o desplante de dizer que, no Brasil, existem 120 milhões de pessoas sujeitas à fome! Nesse caso, é mentira descarada mesmo, sem qualquer pudor, típica do padrão petista de mentir repetidamente até que a mentira vire verdade.

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Referências

IBGE. Pesquisa de orçamentos familiares 2002-2003: análise da disponibilidade domiciliar de alimentos e do estado nutricional no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2004.

______. Pesquisa de orçamentos familiares 2002-2003: antropometria e análise do estado nutricional de crianças e adolescentes no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2006.

______. Pesquisa nacional por amostra de domicílio: segurança alimentar 2004. Rio de Janeiro: IBGE, 2006a

IBGE. Pesquisa de orçamentos familiares 2008-2009: antropometria e estado nutricional de crianças, adolescentes e adultos no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2010.

KAMEL, A. Não somos racistas: uma reação aos que querem nos transformar numa nação bicolor. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2006.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2023

A Folha de São Paulo é muito melhor do que um grupo de WhatsApp?

A pergunta no título é por causa da matéria Protestos no Peru chegam a Lima e acumulam quase 50 mortes. (13 jan. 2023). Mas desde quando "protesto" mata gente?

A matéria diz que há bloqueios de estradas e que os grupos de defesa de direitos humanos acusam as forças de segurança de "uso excessivo de força na repressão aos participantes dos atos". Informa também que, segundo as forças de segurança, os "manifestantes" atacam com armas caseiras e explosivos. Mas parece que não houve preocupação alguma de apurar se essa afirmação das forças de segurança está correta. Ninguém fotografou nem filmou nada dos protestos, nem com celular? Ninguém foi entrevistado para contar se viu ou não os "manifestantes" jogarem bombas durante os "atos"?

A matéria conta também que um garoto de 16 anos faleceu e que "um policial morreu calcinado após manifestantes supostamente atearem fogo a uma viatura"! Bem, se os "manifestantes" não tiverem ateado fogo à viatura, deve ter sido combustão espontânea. Ou talvez um acidente: jogaram uns coquetéis molotov sem intenção de incendiar nada, mas aconteceu, né?

A matéria não informa em nenhum momento se os "protestos" estão sendo realizados por pessoas de esquerda ou de direita. Só diz que um dos objetivos dos "protestos" é a soltura do ex-presidente Pedro Castillo, que está em prisão preventiva desde que aplicou uma tentativa frustrada de golpe de Estado. Um ex-presidente também sem alinhamento político-ideológico conhecido, pois não foi caracterizado nem como de direita, nem como de esquerda... Curioso!

As pessoas ridicularizam, com toda razão, aquelas "tias do Zap" que, em vez de buscarem informação na imprensa profissional, se deixam levar por teorias conspiratórias espalhadas nas redes sociais. Mas a culpa disso, em parte, é da imprensa mesmo. Porque a Folha de São Paulo é exemplo de jornal que chama terroristas e golpistas de esquerda de "manifestantes" mesmo quando os "protestos" geram dezenas de mortes. Nesse sentido, quem se informa pela Folha de São Paulo pode estar vivendo dentro de uma "bolha" de informação ideologicamente enviesada não muito diferente de um grupo de Whats.

Estou exagerando? Talvez. Mas é fato que há décadas que a Folha de São Paulo minimiza as atrocidades cometidas pela esquerda e demoniza a direita. Então, embora não justifique, há um fundo de razão na desconfiança que as "tias do Zap" nutrem contra a imprensa. Concordo plenamente que os bolsonaristas que atacaram em 08 de janeiro são golpistas e terroristas, mas não aceito que os mesmos adjetivos deixem de ser aplicados à esquerda brasileira e internacional quando esta toca o terror (o que é muito mais comum do que ver a direita fazendo a mesma coisa).

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sexta-feira, 13 de janeiro de 2023

Na economia, uma certeza: o primeiro ano de Lula 3 será desastroso ou apenas ruim

O economista Alexandre Schwartzman afirma que, no governo Lula 1, a política econômica tinha coisas boas e coisas novas, só que as coisas boas não eram novas, e as coisas novas não eram boas. E agora? Segundo ele, a política econômica Lula 3 só tem coisas velhas e ruins, pois a proposta é fazer de novo o que deu errado para ver se, desta vez, milagrosamente, dá certo (aos 14 minutos deste vídeo).

De fato, o PT só foi bem enquanto preservou a política econômica herdada do governo FHC. Quando esta foi substituída pela "Nova Matriz Econômica" de Mantega e Dilma, caímos na pior crise de nossa história, a qual gerou milhões de miseráveis em apenas 2 anos. E é essa desgraça que Lula quer aplicar de novo.

Estamos então condenados a viver uma crise fiscal aguda ainda neste ano? É uma possibilidade, segundo economistas respeitados como Marcos Lisboa e Samuel Pessôa. Eles afirmam que só escaparemos disso se o governo Lula, apesar das proclamações em favor da irresponsabilidade fiscal, for pragmático como no primeiro mandato e, assim, segurar os gastos o suficiente para evitar o pior.

Veremos o que vai acontecer. Mas, ainda que Lula não nos jogue numa crise profunda, já é certo que o primeiro ano do Lula 3, na economia, será péssimo. E por quê? Porque a PEC da transição já abriu caminho para o aumento de gastos, o que, no momento atual, inevitavelmente cobra seu preço na forma de taxas de juros mais altas e, portanto, menor crescimento econômico potencial. A sorte de Lula é que a economia já vinha numa trajetória de recuperação no último ano do Bolsonaro. Então, se ele for pragmático e nos jogar na mediocridade, ainda assim, vai parecer que ele se saiu bem em face das circunstâncias. Enganador sortudo é esse aí: nem precisa acertar; é só não errar muito feio!

Quando um petista age como petista (Dilma), o resultado é miséria e fome. Quando um petista é hipócrita e joga no lixo o que prometeu fazer (Lula), caímos na mediocridade. De um jeito ou de outro, PT é sempre desgraça.

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quarta-feira, 11 de janeiro de 2023

"The Intercept": repórter só condena o terrorismo quando o ataque vem da direita

O repórter Rafael Moro Martins publicou um artigo no The Intercept Brasil que expõe muito bem a lógica de um peso e duas medidas com a qual a imprensa trata o problema do terrorismo no Brasil. No início do artigo, vemos que a conivência inegável de algumas autoridades do Distrito Federal com o vandalismo perpetrado no dia 08 de janeiro dá ao autor a oportunidade de dizer algumas coisas sensatas, o que acaba disfarçando o viés ideológico e a incoerência dos seus argumentos. 

De fato, é preciso concordar quando o repórter diz que, nos últimos anos, a conduta de certos oficiais de polícia e militares que difamam as instituições democráticas, declaram simpatia pela ditadura de 64 e ainda apoiam policiais acusados de violência desmedida foi extremamente grave. E faz todo sentido relacionar a falta de punição para esse tipo de conduta com o vandalismo do dia 8, já que anos de ataques públicos à democracia (espelhados em boa medida nos discursos do próprio presidente da República) levaram à formação desses grupos radicalizados. No entanto, o artigo faz uma generalização indevida quando fala das forças de segurança: 

Quem quer que esteja disposto a enxergar as coisas como são já percebeu que as polícias, as Forças Armadas, parte do Ministério Público, do poder Judiciário e da classe política não estão à altura dos papéis institucionais que a Constituição e a sociedade lhes confiaram (negrito meu).
Ora, essa generalização é falsa porque o próprio artigo que ele escreveu mostra que a polícia do Distrito Federal agiu de forma conivente devido ao fato de que o governador Ibaneis Rocha tem ideias afinadas com o bolsonarismo e, sendo assim, nomeou o delegado da Polícia Federal Anderson Torres como secretário da Segurança Pública, o mesmo Torres que já havia sido Ministro da Justiça de Bolsonaro, em 2021. Não se trata, pois, de um problema da polícia em geral, mas da polícia do DF.

No caso das Forças Armadas, a generalização é ainda mais falsa. Isso porque, embora seja notório que muitos militares de alto escalão já manifestaram apoio a Bolsonaro e ao regime de 64, e embora o repórter informe que os baderneiros contaram com a conivência das tropas militares responsáveis por proteger a sede do poder Executivo, nada disso apaga o fato de que a atuação das FA ao longo dos últimos anos mostra que o comando da instituição se manteve leal à Constituição. No ano passado, as FA não compraram a teoria conspiratória de que haveria fraude no sistema de urnas eletrônicas, na qual Bolsonaro tanto insistiu. E, agora que o vandalismo estourou, à revelia do próprio Bolsonaro, Lula decretou intervenção federal em Brasília, convocou o exército, e as ordens dele foram cumpridas. O exército botou na prisão os idiotas que pediam intervenção militar, e fez isso a mando do presidente eleito: Lula. É isso mesmo que se espera que as FA façam quando a ordem democrática está sob ameaça!

Além disso, o texto de Martins usa um argumento desonesto quando culpa parte da imprensa pelo vandalismo. Segundo ele, a culpa residiria no fato de que, pouco antes do início da baderna, a Folha se referiu aos bolsonaristas que tinham chegado a Brasília como "manifestantes". Mas como ele queria que aquelas pessoas fossem chamadas? Queria que a imprensa se referisse a elas como terroristas antes que começassem com a violência, ou seja, quando ainda não havia fato concreto que justificasse qualificá-las como terroristas? A verdade é que o autor cobra que a imprensa demonize a direita mesmo quando não houver fatos objetivos que justifiquem isso, mas disfarça esse chamado à perseguição política fazendo referência a um fato ex post, que foram os atos terroristas efetivamente cometidos por aqueles grupos no dia 08. Ora, é público e notório que, a partir do momento em que a violência explodiu, a imprensa usou a palavra "terrorista" para se referir aos vândalos, e é assim mesmo que a imprensa deve proceder: sem pré-julgamentos e usando as palavras adequadas para descrever os fatos concretamente observados. 

Por fim, é o cúmulo da contradição usar um fato ex post como argumento para insinuar que pessoas de direita devem ser demonizadas mesmo quando não praticaram atos concretos que justifiquem isso e, ao mesmo tempo, não dizer absolutamente nada sobre o fato de que a imprensa (inclusive a Globo) chamou os terroristas de esquerda que incendiaram os Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e do Planejamento, em 2017, de "manifestantes". E olhe que, naquele caso, a imprensa continuou chamando os terroristas de esquerda de "manifestantes" mesmo depois que os Ministérios já estavam sendo depredados e incendiados!

Conclusão: o artigo publicado no The Intercept Brasil é de péssima qualidade, pois conta meia dúzia de verdades notórias para delas extrair uma narrativa ideológica simplificadora e incoerente com certos  fatos que o autor omite.

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sexta-feira, 6 de janeiro de 2023

Decepções jornalísticas: de Guilherme Fiúza a Reinaldo Azevedo

O governo Bolsonaro fez eu me decepcionar com dois jornalistas: Augusto Nunes e Guilherme Fiúza. Não vou dizer que os lia rotineiramente, mas gostei de algumas coisas que li de ambos. Contudo, a adesão deles ao bolsonarismo me fez ver que as críticas desses jornalistas à esquerda e ao PT, embora corretas, não nasciam de uma visão de mundo realmente comprometida com a democracia e a liberdade. Afinal, como alguém que presa a democracia e a liberdade pode ver uma única qualidade que seja num governo escancaradamente autoritário como esse?

Agora, o governo Lula fez eu me decepcionar, e ainda mais intensamente, com um jornalista de quem eu li muita coisa: Reinaldo Azevedo. As criticas dele ao PT eram inteligentes e muito bem fundamentadas. Eu discordava de muita coisa que ele escrevia no campo dos costumes (ele é um conservador, eu não sou), mas as críticas politicas dele ao PT e à esquerda, na grande maioria das vezes, me pareciam certeiras.

E eu também concordo com a grande maioria das críticas que ele fez ao Bolsonaro. Mas com um porém muito sério. No afã de combater uma direita racista, Reinaldo Azevedo simplesmente jogou no lixo o que ele escrevia antes sobre questões raciais e começou a dizer, sem qualquer pudor, nem autocrítica, que o racismo brasileiro é "estrutural", tese contra a qual ele escreveu muito nos tempos do PT. 

Mas o que já era ruim ficou pior. Ele aderiu à candidatura Lula, e eu poderia aceitar que ele defendesse a mudança se ele usasse o argumento do mal menor (mesmo discordando de que seja um mal menor; tanto que anulei o voto). Mas Azevedo foi muito além disso.

Quem lê seus escritos hoje (e eu leio pouco porque não sou assinante do UOL), descobre que ele abriu mão de ser jornalista para se tornar um militante petista. Acredito que ele faz isso por achar que, se o governo Lula fracassar, poderemos ver a volta de Bolsonaro ou de algum direitista da mesma estirpe em 2027. Mas ele é jornalista, e um jornalista, no meu entender, não pode agir como um militante, ou seja, como alguém que seleciona informações e que elabora argumentos com o fim de apoiar uma causa, sem muita preocupação com a verdade e nem com a coerência.

Os exemplos de Nunes e Fiúza mostram que um dos piores aspectos da polarização ideológica em que vivemos é que o bolsonarismo e o lulopetismo são tão nefastos que, quando simpatizantes de um grupo atacam o outro, conseguem parecer muito mais lúcidos do que realmente são. Porque o bolsonarismo e o lulopetismo são tão autoritários, populistas, incompetentes, têm tantas histórias mal contadas no campo da ética (para dizer o mínimo!) e reverberam ideologias tão obscurantistas que, quando um grupo ataca o outro, geralmente acerta no que diz. E assim permanecemos presos na polarização, pois fica parecendo que um lado consegue de fato ser um mal menor em comparação com o outro, e o voto útil acaba matando a terceira via antes mesmo do segundo turno das eleições.

Já o exemplo do Reinaldo Azevedo mostra que mesmo um profissional que antes procurava argumentar de forma fundamentada e coerente pode aderir à luta política polarizada de tal forma que não se incomoda nem de subverter o compromisso com a imparcialidade que deve nortear o trabalho jornalístico!

De minha parte, procuro ser coerente ao mostrar que o Bolsonarismo e o lulopetismo merecem ser ambos rejeitados e que o principal motivo dessa rejeição é que, para além do campo dos costumes e dos simbolismos ideológicos, os dois lados têm muita coisa em comum.

EM TEMPO

Não, eu não concordo com as arbitrariedades e ilegalidades que estão sendo cometidas por Alexandre de Moraes para censurar e criminalizar jornalistas como o Guilherme Fiúza. É muito perigoso destruir as leis e as garantias individuais com o pretexto de proteger a democracia.

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