Gimar Mendes revela seu viés ideológico de esquerda e defende a censura

Meu conhecimento sobre direito é quase nenhum, mas avalio que Gilmar Mendes é um bom magistrado, um bom ministro do STF. Sua atuação durante o julgamento do mensalão, por exemplo, me pareceu bastante correta. E nunca critiquei ele ou outros integrantes do STF por causa da anulação de condenações ocorridas em virtude da Lava Jato, pois houve mesmo ilegalidades na condução de julgamentos - o que não implica dizer que eu seja da opinião de que Lula é inocente... Ainda assim, devo dizer que as falas recentes de Mendes, conforme matéria publicada no Poder360, são inaceitáveis!

Entrevista desastrosa

A matéria começa dizendo que "para o magistrado, desde que foi instaurada a Constituição de 1988, nunca houve um episódio tão grave quanto o 8 de Janeiro". A afirmação é totalmente falsa porque, em maio de 2017, houve um ataque tão grave quanto esse à democracia: terroristas de esquerda vandalizaram a Catedral de Brasília e também 8 sedes de ministérios, chegando ao ponto de atearem fogo aos edifícios dos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e do Planejamento!

E não adianta argumentar que o ataque de 2023 foi mais grave porque tinha o objetivo explícito de forçar uma intervenção militar que implicaria na deposição do presidente eleito, Lula, o que configuraria um golpe de Estado. O objetivo dos terroristas que atacaram em 2017 era impedir a votação da reforma trabalhista, o que configura igualmente uma tentativa de golpe. Afinal, os deputados foram eleitos legalmente e democraticamente para exercer a função de elaborar e votar leis, sendo que as visões contrárias à reforma também estavam representadas na votação, na medida em que o PT e demais partidos de esquerda faziam oposição a esta. E, se o Congresso tivesse cedido diante do vandalismo, não há dúvida de que outros ataques da mesma magnitude iriam ocorrer, pois o recuo sinalizaria que o terrorismo funciona bem como forma de impor a agenda política do PT, CUT e demais forças de esquerda ao Congresso. Até porque, esse nem foi um caso isolado, tendo em vista que, em 2016, a esquerda já tinha invadido centenas de escolas e universidades com o fim de jogar o país numa crise institucional que inviabilizasse o governo Temer e impedisse a aprovação de medidas às quais o PT se opunha, como a PEC do Teto de Gastos e a reforma trabalhista (aqui). Portanto, não há dúvida de que o vandalismo deflagrado em 2017 foi um ato terrorista e uma tentativa de golpe contra as instituições tão grave quanto o ataque bolsonarista de 2023. Logo, a avaliação de Gilmar Mendes reflete uma lógica de um peso e duas medidas totalmente incompatível com o que se espera de um magistrado.

Depois, ele afirma que as pesquisas de opinião mostram que a sociedade brasileira repudia o ataque do dia 08 passado e que a maioria das pessoas, independentemente de alinhamento político, deseja que haja punições. Bem, estou entre esses que querem ver punições exemplares para os golpistas que atacaram no dia 08, mas pergunto: houve punição para os terroristas de esquerda que atacaram em 2017? Quantos foram julgados e condenados? Quais foram as penas aplicadas? Ora, o simples fato de Gilmar Mendes não ter dito nem uma palavra sequer sobre punições legais decorrentes do ataque de 2017 já evidencia que, de fato, não deve ter havido punição alguma ou, no máximo, houve punições bastante leves. Afinal, se os terroristas de esquerda tivessem sofrido punições legais exemplares, estaria dado o precedente que justificaria plenamente a aplicação de penas pesadas aos terroristas de direita agora, certo? 

Ditadura da toga beneficia o PT

Mendes, o desmemoriado, diz: "Hoje encontramos graves problemas com o espaço on-line. Temos pessoas isoladas, que sofreram, através da desinformação, verdadeiras lavagens cerebrais". Ora, no dia 28 de abril de 2017, militantes e simpatizantes do PT e da CUT usaram as redes sociais para conclamar as pessoas a aderirem a uma greve geral contra a reforma trabalhista e, no intuito de convencê-las, atacaram a reforma por meio de mentiras factuais descaradas. Na época, eu até publiquei um texto neste blog para fazer um desmentido, como se pode ler aqui. E que providências foram tomadas pelo STF a respeito disso? Nenhuma! Nada! A esquerda tem liberdade total para espalhar mentiras nas redes, mesmo quando estas alimentam terrorismo e tentativa de golpe, já que nossos magistrados não se incomodam nem um pouco com isso.

Mas, agora que a direita decidiu copiar os métodos da esquerda, o Poder360 informa que, segundo Mendes: "existem 'razões para ter esperança' de que esse cenário mude. 'Eu vejo o fato de o TSE ter hoje ferramentas, ainda que limitadas, para combater a desinformação nas redes sociais, como uma vitória". 

A frase é execrável porque, conforme já vem sendo denunciado desde o ano passado, essas iniciativas do TSE, comandado por Alexandre de Moraes, são ilegais e antidemocráticas. A justificativa apresentada por Moraes foram estatísticas que mostravam ter havido um crescimento exponencial do uso de "fake news" nas eleições de 2022 comparativamente com o pleito de 2020. Contudo, não existe nenhuma lei que estabeleça um número absoluto ou alguma taxa para determinar que, a partir de certo ponto, o TSE ganha automaticamente poderes extraordinários para intervir nos meios de comunicação e na veiculação de notícias por meio das redes sociais (aqui)

Tanto que Vera Chemim, especialista em direito constitucional, alertou que o TSE havia assumido um verdadeiro "poder de polícia" ao decidir combater as "fake news" por meio de decisões de ofício, em vez de, conforme manda a lei, esperar ser acionado pelo ministério público ou por cidadãos que se considerassem agravados pela divulgação de informações falsas. A mesma especialista denunciou também a forma como o TSE aplicou censura e cerceamento da liberdade de expressão contra a emissora Jovem Pan durante as eleições, além de lembrar o óbvio: já existem mecanismos legais para punir quem pratica difamação e/ou calúnia, sendo desnecessária a existência de medidas de censura prévia. 

"A Constituição garante, posteriormente a uma ofensa, um direito de resposta e uma indenização por danos materiais e morais ou pessoal. Se aconteceu, existe esse mecanismo" (aqui).

E isso para não comentar que Moraes chegou ao cúmulo de mandar prender pessoas sem julgamento por postarem ameaças nas redes sociais! Neste ano, ele tem usado as redes sociais e outros meios para se manifestar contra os bolsonaristas que fizeram o ataque do dia 8, atitude que configura um flagrante desrespeito à lei e até à ética, na medida em que magistrados são proibidos de se manifestar sobre processos judiciais fora dos autos (aqui). E isso para não falar da forma como Moraes desrespeitou a lei e as prerrogativas da Assembleia Legislativa do Distrito Federal ao afastar do cargo o governador Ibaneis Rocha por possível colaboração com os bolsonaristas que atacaram neste ano.

Nesse sentido, o que Gilmar Mendes chama de "vitória" na defesa da democracia é simplesmente uma ditadura na qual magistrados desrespeitam as leis e as garantias individuais, praticam censura, cerceiam a liberdade de expressão e ainda usurpam prerrogativas do Executivo (como o poder de polícia)! E isso é tanto pior quando percebemos que os magistrados aplicam uma lógica de um peso e duas medidas, pois coíbem a direita autoritária ao mesmo tempo em que a esquerda fica livre para usar os mesmos métodos antidemocráticos e até terroristas.

Besteirol populista e autoritarismo

Mais adiante, Mendes se pronuncia sobre assuntos fora da sua área de competência, como economia e meio ambiente, e aí solta aquele chavão típico dos populistas: a questão fiscal “precisa ser vista segundo um prisma da responsabilidade social” (sic). Ora, economistas respeitáveis já cansaram de dizer que não existe incompatibilidade nenhuma entre responsabilidade fiscal e investimentos na área social. Muito pelo contrário, as evidências empíricas demonstram que os países com disciplina fiscal mais rígida (caso da Suécia) são justamente aqueles que conseguem fazer investimentos sociais maiores e mais consistentes ao longo do tempo (aqui).

Mas o que há de mais grave nessa fala é o contexto em que foi dita, já que, ao escancarar sua afinidade com o populismo econômico de esquerda, Mendes revela o motivo pelo qual usa uma lógica de um peso e duas medidas quando se trata de defender a democracia: ele acredita que os ataques do PT e de outras forças de esquerda às instituições democráticas são mais toleráveis do que os ataques da direita simplesmente porque concorda com as ideias da esquerda.

Conclusão

A entrevista de Gilmar Mendes é simplesmente execrável, pois ele raciocina com base num viés ideológico de esquerda que o leva a defender uma autêntica ditadura togada, a qual tem beneficiado a esquerda antidemocrática com cujas ideias populistas ele concorda.