Já tem gente comemorando o aumento real do salário mínimo anunciado pelo Apedeuta em seu terceiro mandato. O problema é que esse aumento, além de piorar as contas públicas, na medida em que eleva o déficit previdenciário, não contribui para reduzir a desigualdade e a pobreza extrema.
De fato, Pesquisas realizadas pelo IPEA, com base nas informações da PNAD, demonstram que os aumentos do salário mínimo tiveram um efeito significativo de redução da desigualdade de renda nos primeiros anos do Plano Real, mas esse efeito já não se repetiu nos anos 2000 (Barros; Foguel; Ulyssea, 2006).
Uma explicação para isso é que a crise inflacionária de 1980 a 1993 havia feito com que o salário mínimo perdesse muito valor, afastando-se da média salarial. Daí que, quando o Plano Real estancou a inflação e o salário mínimo começou a subir mais rapidamente do que a média dos salários, o resultado foi uma sensível contribuição para o processo de redução da desigualdade de renda iniciado com esse Plano. Mas, em meados dos anos 2000, quando o salário mínimo já havia praticamente dobrado de valor, os novos aumentos reais aplicados já não tinham como alterar significativamente a concentração de renda. Além disso, os pesquisadores do IPEA levantam a hipótese de que, justamente por ter acumulado um grande aumento real de valor, o salário mínimo já está funcionando como um desestímulo à contratação de trabalhadores com esse nível salarial (Idem).
Outro motivo pelo qual não se deve esperar que aumento de salário mínimo ainda possa ajudar na redução da desigualdade é que, ao contrário do que se pensa, os trabalhadores mais pobres não se beneficiam desse aumento. Dados da PNAD para 2005 atestam que 20% dos trabalhadores brasileiros ganhavam menos do que o salário mínimo, enquanto na região Nordeste esse contingente ficava entre 40% e 50% dos trabalhadores. Isso significa que "o salário mínimo não é mínimo no Brasil" (Giambiagi, 2007, p. 90).
Daí que a elevação do salário mínimo também não é eficaz para a redução da pobreza extrema, já que os muito pobres ganham menos do que o mínimo! Mesmo em domicílios onde moram aposentados (que recebem uma renda pelo menos igual ao mínimo) há bem poucas pessoas situadas entre os mais pobres. Isso ocorre porque o valor do salário mínimo, dividido entre todos os membros de uma família de tamanho médio (quatro pessoas), já é suficiente para fazer com que a renda domiciliar per capita fique acima da linha de pobreza extrema. E isso mesmo sem considerar que a grande maioria dos domicílios onde mora uma família com ao menos um aposentado conta ainda com outras fontes de renda além dessa, especialmente os salários recebidos pelas pessoas que ainda não se aposentaram (Idem, ibidem).
Aumentos reais do salário mínimo poderiam ser bem-vindos se acompanhassem o crescimento da produtividade do trabalho, pois somente isso pode sustentar elevações salariais sem criar pressões inflacionárias e desestimular a geração de postos de trabalho. Mas os governos Lula 1 e 2, assim como os governos da Dilma, caracterizaram-se por um péssimo desempenho da produtividade do trabalho, sobretudo na indústria de transformação. Essa é a essência dos governos populistas: distribuir renda sem fazer nada para aumentar a renda a ser distribuída!
- - - - - - - - - - -
BARROS, R. P.; FOGUEL, M. N.; ULYSSEA, G. (org.). Desigualdade de renda no Brasil: uma análise da queda recente. Brasília: Ipea, v. 1, 2006
GIAMBIAGI, F. Brasil: raízes do atraso; paternalismo versus produtividade. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.
GIAMBIAGI, F.; SCHARTSMAN, A. Complacência. 1. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.
