domingo, 19 de fevereiro de 2017

Supremo fez bem em determinar indenização de presidiários

Já escrevi um tanto contra esses intelectuais e jornalistas de esquerda que pensam no criminoso como uma vítima do capitalismo que deve ser poupada da cadeia tanto quanto possível. Mas isso não quer dizer que eu concordo com essa direita primitiva brasileira, que defende execução de criminosos e até se regozija em saber que nossos presídios são insalubres como calabouços e lugar de sevícias e torturas.

Mas não vou gastar tempo explicando a essa direita questões elementares de valor e de cidadania. Vou apenas explicar que a decisão do STF de indenizar os presos em condições degradantes foi a melhor dentre as alternativas possíveis, que eram três:
  1. Pagamento de indenização de R$ 2 mil para cada preso encarcerado naquelas condições.
  2. Reduzir as penas desses presos.
  3. Pagar indenização de um salário mínimo por cada mês de aprisionamento em condições degradantes.
A maioria do STF decidiu pela primeira opção e fez bem. A última era economicamente inviável, pois implicaria montantes de dinheiro muito elevados num contexto em que o Estado está quebrado e precisando cortar despesas com urgência. Aliás, a Defensoria Pública da União - DPU, apoiava essa proposta. Como  esse órgão há muito trocou os valores republicanos pelo militantismo de esquerda (conforme se viu no ano passado, quando saiu em defesa dos invasores de escolas e de universidades), é lícito supor que a DPU viu naquela opção economicamente inviável um caminho para  minorar as supostas injustiças do capitalismo. Mais um bom motivo para a maioria do STF ter rejeitado a proposta. Por fim, a alternativa de redução da pena era inaceitável, pois levaria ao aumento da criminalidade.

Nossa esquerda primitiva (e quase toda a nossa esquerda é assim) range os dentes de ódio quando houve falar que manter bandido na cadeia diminui a criminalidade. Mas esse é um fato já comprovado pela história recente dos EUA, conforme segue:
Nas décadas recentes, a ACLU [American Civil Liberties Union] ajuizou ações contra dezenas de estados para protestar contra a superpopulação nos presídios. [...] A ACLU adota essa medida onde os presídios estão  mais apinhados e onde tem as melhores chances de ganhar. [...] A ACLU obtém sentença favorável em quase todos esses casos, obrigando o estado a reduzir a superpopulação, libertando alguns prisioneiros. Nos três anos subsequentes a essas decisões judicais, a população carcerária nesses estados cai 15% em relação ao restante do país.
E o que fazem esses prisioneiros libertados? Praticam vasta gama de crimes. Nos três anos seguintes à vitória da ACLU, os crimes contra a pessoa aumentam em 10% e os crimes contra o patrimônio sobem 5% nos estados afetados (Dubner; Levitt, 2010, p. 93).
A principal causa da criminalidade, no Brasil, é que a polícia soluciona poucos crimes e, por isso, prende muito menos gente do que deveria, ao contrário do que diz a esquerda. E certas leis colaboram para a alta criminalidade por favorecerem a impunidade, como é o caso do limite de 18 anos para a maioridade penal. Mas nem por isso devemos cair no extremo oposto e achar que é só jogar os presos naquelas pocilgas sem levar em conta a obrigação que o Estado tem de tratar todos os cidadãos dignamente, inclusive aqueles que merecem e devem ser punidos por terem escolhido romper com o contrato social, expresso nas instituições, ao cometerem delinquências. 

Enfim, a decisão do STF foi a melhor possível, pois cria uma pressão para que os governos federal e estaduais invistam na ampliação da nossa capacidade carcerária sem comprometer demais as já destroçadas finanças públicas e sem ampliar a impunidade, algo que só serviria para deixar os cidadãos honestos ainda mais expostos ao crime. 

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DUBNER, S.; LEVITT, S. Superfreakonomics: o lado oculto do dia a dia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Doutrinação: professor Luan Pablo Rosa usa argumentos desonestos ao tratar do tema

O professor Luan Pablo Rosa fala grosso e se faz de defensor intransigente da liberdade de ensinar quando quer atacar o Projeto de Lei "Escola Sem Partido", mas fica mansinho e se posiciona de forma ambígua e contraditória quando se trata dos piqueteiros da UFPR, universidade em que ele estuda. É uma clara demonstração de hipocrisia. Não bastasse isso, seus argumentos contra a minha fala na audiência pública da Câmara que tratou do PL citado são intelectualmente desonestos.

Para quem ainda não sabe, esse Projeto de Lei nasceu da preocupação de informar aos estudantes que o professor não tem o direito de se aproveitar de uma plateia cativa, que são seus alunos, para induzi-los a ter as mesmas ideias políticas do professor. Daí a proposta de elaborar uma lista de Deveres do Professor relacionados ao respeito pela liberdade de aprender dos estudantes. Ao participar da última audiência pública da Câmara que discutiu o tema, fiz uma exposição com o objetivo de demonstrar que o problema da doutrinação existe e é muito sério.

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Professor Luan Pablo Rosa faz ataque hipócrita ao Escola Sem Partido

Participei recentemente de mais uma audiência na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei apelidado de "Escola Sem Partido". Um professor que também é aluno de Geografia da UFPR fez uma postagem no Grupo Geografia UFPR, do Facebook, com o seguinte ataque ao projeto:
EU EDUCADOR/PROFESSOR NÃO ACEITO SER AMORDAÇADO, assim cerceado do direito livre e constitucional da prática docente, imposta nesta PL como uma clara restrição arbitrária da liberdade de ensinar que apenas prejudica os alunos, limitando o debate sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação sexual, moral e religiosa.
Quanta indignação! Quanta coragem na defesa da liberdade de ensinar! Quem lê esse texto jamais imaginaria que o professor Luan é bastante indulgente quando se trata de piquetes na universidade, ou seja, que ele não vê nenhum problema sério no fato de uns poucos baderneiros impedirem certos professores de exercer a liberdade de ensinar (e em prejuízo daquela maioria de alunos que não aderiu à paralisação estudantil) por meio de intimidação física!

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Mais da metade dos "grevistas" reprovou por não ter entregue os trabalhos!

Os cerca de 50 alunos da minha disciplina que não aderiram à paralisação estudantil do final de 2016 fizeram as provas (dentro das condições possíveis, tendo em vista os piquetes) e praticamente todos foram aprovados. No caso dos 15 pseudo-grevistas que solicitaram reposição de aulas, também era bem fácil passar. Conforme o plano de reposição aprovado no Colegiado de Curso de Graduação, bastaria entregarem cinco resenhas de cinco textos com temas pertinentes ao conteúdo ministrado no semestre. Ou seja, tiveram quase o mês de janeiro todo livre para fazer 5 trabalhinhos fáceis e que não demandavam mais do que umas poucas horas de esforço cada um. Mesmo assim, dos 15 "grevistas", 8 não entregaram nem uma resenha sequer!

sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Revista Galileu faz péssimo dossiê sobre a crise nos presídios

A revista Galileu já foi boa; hoje, é um lixo. Uma demonstração disso é o "Dossiê Prisões" (Tanji, 2016), matéria do mês passado que nada tem de divulgação científica e que, ainda por cima, reproduz informações estatísticas falseadoras e dogmas ideológicos disfarçados de ciência. 

Com efeito, a ideia central do dossiê é que o problema prisional brasileiro se deve ao suposto fato de que o Estado não investe o suficiente em programas sociais e pratica uma política intensiva de encarceramento de pessoas, combinação essa que só levaria a mais violência e injustiça. Mas tal conclusão, que é um dos dogmas sagrados da esquerda, está errada por muitas razões. Vejamos três delas:

segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

A "geografia cidadã", nova moda no ensino de geografia, nasceu da geocrítica

Acabei de responder a uma pequena entrevista por e-mail com uma aluna de geografia que está elaborando uma monografia sobre a chamada "geografia cidadã". Uma das questões era sobre o possível conteúdo doutrinador dessa nova proposta de ensino de geografia. Minha resposta é que, de fato, a geografia cidadã reproduz as práticas doutrinadoras próprias da geografia crítica escolar, podendo até ser considerada uma reedição desta última com um rótulo diferente.

De fato, uma característica da geografia crítica escolar é reciclar velhas ideias com novos rótulos, conforme eu comento no livro Por uma crítica da geografia crítica (Diniz Filho, 2013, Localização 177). No caso em questão, vemos que as ideias que dão base à geografia cidadã começaram a ser elaboradas há mais de vinte anos por geógrafos cuja visão de geografia e de ensino são totalmente definidas pela geocrítica. 

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Reinaldo Azevedo erra ao desconsiderar a economia na recuperação de Lula

Pesquisa do Datafolha mostra que a avaliação do governo Temer piorou muito e que houve um grande crescimento das intenções de voto em Lula e Marina Silva. O primeiro teria mais votos que os outros possíveis candidatos à presidência num segundo turno (embora com vantagens geralmente dentro da margem de erro da pesquisa) e só perderia para Marina. A explicação do jornalista Reinaldo Azevedo para tanto é que, como a "direita burra" investiu na desqualificação da atividade política, acusando todos os políticos de serem indistintamente corruptos, acabou beneficiando a esquerda. Em suas palavras:
Não existe vácuo na política. Se a ideia é reduzir o país a uma grande delegacia de polícia, todos se igualam. No ambiente de terra arrasada, quem tem mais estrutura e experiência acaba obtendo vantagem ou recuperando o terreno. Agora resta à direita burra torcer para que Lula esteja preso até 2018.
Quem sabe a polícia possa conter o perigo que ela própria está criando com a sua… burrice! (Cf.: DESASTRE: direita burra faz Lula recuperar prestígio eleitoral)