Arbitrariedade de Alexandre de Moraes reflete o autoritarismo usual do STF

Em 2014, Reinaldo Azevedo (que então fazia jornalismo, em vez de militância petista) citou uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso na qual este atribuiu aos juízes a função de "empurrar a história". Em seguida, Azevedo lembrou que essa era também a função que Lênin atribuía a si mesmo! E continuou dizendo, com propriedade:

Não existe democracia sem um Poder Judiciário independente, mas essa independência tem balizas. A decisão que desrespeita ou ignora a letra da lei agride o regime democrático, ainda que sob o pretexto de aperfeiçoá-lo. Juízes também são produto da ordem legal que eventualmente transgridem. Pergunta-se a Barroso: aquele que manda às favas uma decisão judicial porque está 'empurrando a história' merece aplauso ou punição? Sempre se pode argumentar que há o jeito certo e o jeito errado de dar esse empurrãozinho, mas isso é guerrilha ideológica, não Estado de direito (Azevedo, 2014, p. 51).

Naquele tempo, o PT estava no poder, e vários ministros do STF eram (como ainda são) simpáticos à agenda da esquerda. Mas o mundo dá voltas e, anos depois, um presidente de direita bradava publicamente que iria desrespeitar certas decisões do STF. Bolsonaro estava absolutamente errado em agir dessa maneira, sem dúvida, mas um Tribunal que conta com um ministro capaz de fazer uma declaração como aquela de Barroso não é muito melhor do que um Bolsonaro. E Barroso nem sequer é o pior exemplo que podemos encontrar dentro do STF. Em entrevista ao jornal A Manhã, também em 2014, o ministro José Dias Toffoli afirmou, aos risos, que é correto um advogado roubar um processo para impedir uma ação de despejo (vídeo)!

Judiciário antidemocrático

Em 2022 e 2023, as ações de Alexandre de Moraes contra o golpismo bolsonarista (que culminou na depredação do dia 08 de janeiro) implicaram em jogar as leis e garantias individuais na lata do lixo, além da usurpação de prerrogativas do Poder Executivo, como o poder de polícia!

O argumento usado para justificar essas arbitrariedades é que ele está seguindo a teoria jurídica da "democracia militante". Essa teoria foi formulada em 1937, na Alemanha, no contexto da ascensão do nazismo. Sua justificativa é que a democracia, por excesso de tolerância com o facciosismo, pode destruir a si mesma, sendo então necessário restringir os direitos políticos daqueles que atentam contra as instituições democráticas. O próprio Moraes não chegou a alegar esse princípio para se justificar, mas ministros como Edson Fachin e Gilmar Mendes já vinham fazendo isso desde alguns anos antes (aqui).

Bem, é possível que a aplicação da tal "democracia militante" possa ser defensável em países que contam com um Poder Judiciário exemplar, no qual os magistrados estão todos profundamente imbuídos da concepção de que não lhes cabe legislar para "empurrar a história" e de que os maiores deveres éticos a ditar suas falas e condutas são a imparcialidade e o respeito às leis. Mas não é esse o caso do judiciário brasileiro, nem sequer do STF, conforme os exemplos de Barroso e Toffoli. E há muitos outros casos que confirmam isso, sendo que o próprio Reinaldo Azevedo (2014, p. 52-53) fez uma pequena lista:

1. Uma juíza do Mato Grosso concedeu liminar (mais tarde, cassada) para impedir proprietários rurais de fazerem um leilão de seus produtos para custear serviços de segurança privada, sendo que o objetivo era se protegerem de invasões de terra. Como lembrou o jornalista, a juíza proibiu os proprietários rurais de se defenderem!
2. "Em outubro [de 2013], um juiz negou liminar de reintegração de posse à reitoria da USP, invadida por delinquentes de extrema de esquerda". O argumento do juiz era o de que uma "luta social" (sic) só alcança poder de pressão se causar "transtorno"! Na verdade, a reitoria foi vandalizada...
3. Esse mesmo juiz é membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD, a qual declarou publicamente, em apoio à ação de invasores, que "não é verdade que ninguém está acima da lei" (citado por AZEVEDO, 2014, p. 52).

E os descalabros não pararam por aí. Em 2016, a esquerda invadiu cerca de 800 escolas e 120 campi universitários, e as redes sociais foram usadas para defender o que era chamado de "ocupações". Então, um juiz federal:

[...] negou liminar para a desocupação do Instituto Federal de Educação de São Mateus (Ifes) em ação de reintegração de posse interposta pela direção da escola. A defesa dos estudantes que ocupam o Anexo II do campus está sendo feita pela Defensoria Pública da União, que alegou não se tratar de questão possessória, mas sim de um movimento que tem o objetivo de expressar o pensamento sobre questões que se põem no debate político nacional (grifos meus - aqui).

No mesmo ano, a citada AJD veio a público "[...] afirmar o direito à livre manifestação (sic) de estudantes que participam de movimentos de ocupação das escolas e universidades no Brasil, diante da violência institucional (sic!) que vêm sofrendo e da omissão do Estado em garantir seus direitos" (aqui).

Já em 2017, a esquerda vandalizou a Catedral de Brasília e oito ministérios, chegando a atear fogo nas sedes dos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e do Planejamento. E o STF aplicou alguma "democracia militante" para coibir o golpismo da esquerda? Não! Esse princípio só foi aplicado quando a direita, em janeiro de 2023, decidiu copiar os métodos fascistoides que a esquerda já usava.

Ditadura de toga

Os fatos mostram que não é em nome da democracia que Moraes está violando as leis e garantias individuais. O respeito absoluto e irrestrito à ordem legal nunca foi um valor fundamental para o nosso sistema judiciário, o qual conta com muitos juízes, em todas as instâncias, que acham certo liberar determinados grupos da obrigação de respeitar as leis e que não veem problema algum em usurpar prerrogativas do Legislativo e do Executivo para "empurrar a história", censurar a imprensa e perseguir certos indivíduos. Portanto, se a teoria da "democracia militante" já é discutível quando considerada em termos gerais, em se tratando do caso brasileiro, não há dúvida de que sua aplicação é perigosa para a democracia, contrariando os objetivos alegados.

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AZEVEDO, R. Objeções de um rottweiler amoroso. São Paulo: Três Estrelas, 2014.

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Gimar Mendes revela seu viés ideológico de esquerda e defende a censura

Meu conhecimento sobre direito é quase nenhum, mas avalio que Gilmar Mendes é um bom magistrado, um bom ministro do STF. Sua atuação durante o julgamento do mensalão, por exemplo, me pareceu bastante correta. E nunca critiquei ele ou outros integrantes do STF por causa da anulação de condenações ocorridas em virtude da Lava Jato, pois houve mesmo ilegalidades na condução de julgamentos - o que não implica dizer que eu seja da opinião de que Lula é inocente... Ainda assim, devo dizer que as falas recentes de Mendes, conforme matéria publicada no Poder360, são inaceitáveis!

Entrevista desastrosa

A matéria começa dizendo que "para o magistrado, desde que foi instaurada a Constituição de 1988, nunca houve um episódio tão grave quanto o 8 de Janeiro". A afirmação é totalmente falsa porque, em maio de 2017, houve um ataque tão grave quanto esse à democracia: terroristas de esquerda vandalizaram a Catedral de Brasília e também 8 sedes de ministérios, chegando ao ponto de atearem fogo aos edifícios dos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e do Planejamento!

E não adianta argumentar que o ataque de 2023 foi mais grave porque tinha o objetivo explícito de forçar uma intervenção militar que implicaria na deposição do presidente eleito, Lula, o que configuraria um golpe de Estado. O objetivo dos terroristas que atacaram em 2017 era impedir a votação da reforma trabalhista, o que configura igualmente uma tentativa de golpe. Afinal, os deputados foram eleitos legalmente e democraticamente para exercer a função de elaborar e votar leis, sendo que as visões contrárias à reforma também estavam representadas na votação, na medida em que o PT e demais partidos de esquerda faziam oposição a esta. E, se o Congresso tivesse cedido diante do vandalismo, não há dúvida de que outros ataques da mesma magnitude iriam ocorrer, pois o recuo sinalizaria que o terrorismo funciona bem como forma de impor a agenda política do PT, CUT e demais forças de esquerda ao Congresso. Até porque, esse nem foi um caso isolado, tendo em vista que, em 2016, a esquerda já tinha invadido centenas de escolas e universidades com o fim de jogar o país numa crise institucional que inviabilizasse o governo Temer e impedisse a aprovação de medidas às quais o PT se opunha, como a PEC do Teto de Gastos e a reforma trabalhista (aqui). Portanto, não há dúvida de que o vandalismo deflagrado em 2017 foi um ato terrorista e uma tentativa de golpe contra as instituições tão grave quanto o ataque bolsonarista de 2023. Logo, a avaliação de Gilmar Mendes reflete uma lógica de um peso e duas medidas totalmente incompatível com o que se espera de um magistrado.

Depois, ele afirma que as pesquisas de opinião mostram que a sociedade brasileira repudia o ataque do dia 08 passado e que a maioria das pessoas, independentemente de alinhamento político, deseja que haja punições. Bem, estou entre esses que querem ver punições exemplares para os golpistas que atacaram no dia 08, mas pergunto: houve punição para os terroristas de esquerda que atacaram em 2017? Quantos foram julgados e condenados? Quais foram as penas aplicadas? Ora, o simples fato de Gilmar Mendes não ter dito nem uma palavra sequer sobre punições legais decorrentes do ataque de 2017 já evidencia que, de fato, não deve ter havido punição alguma ou, no máximo, houve punições bastante leves. Afinal, se os terroristas de esquerda tivessem sofrido punições legais exemplares, estaria dado o precedente que justificaria plenamente a aplicação de penas pesadas aos terroristas de direita agora, certo? 

Ditadura da toga beneficia o PT

Mendes, o desmemoriado, diz: "Hoje encontramos graves problemas com o espaço on-line. Temos pessoas isoladas, que sofreram, através da desinformação, verdadeiras lavagens cerebrais". Ora, no dia 28 de abril de 2017, militantes e simpatizantes do PT e da CUT usaram as redes sociais para conclamar as pessoas a aderirem a uma greve geral contra a reforma trabalhista e, no intuito de convencê-las, atacaram a reforma por meio de mentiras factuais descaradas. Na época, eu até publiquei um texto neste blog para fazer um desmentido, como se pode ler aqui. E que providências foram tomadas pelo STF a respeito disso? Nenhuma! Nada! A esquerda tem liberdade total para espalhar mentiras nas redes, mesmo quando estas alimentam terrorismo e tentativa de golpe, já que nossos magistrados não se incomodam nem um pouco com isso.

Mas, agora que a direita decidiu copiar os métodos da esquerda, o Poder360 informa que, segundo Mendes: "existem 'razões para ter esperança' de que esse cenário mude. 'Eu vejo o fato de o TSE ter hoje ferramentas, ainda que limitadas, para combater a desinformação nas redes sociais, como uma vitória". 

A frase é execrável porque, conforme já vem sendo denunciado desde o ano passado, essas iniciativas do TSE, comandado por Alexandre de Moraes, são ilegais e antidemocráticas. A justificativa apresentada por Moraes foram estatísticas que mostravam ter havido um crescimento exponencial do uso de "fake news" nas eleições de 2022 comparativamente com o pleito de 2020. Contudo, não existe nenhuma lei que estabeleça um número absoluto ou alguma taxa para determinar que, a partir de certo ponto, o TSE ganha automaticamente poderes extraordinários para intervir nos meios de comunicação e na veiculação de notícias por meio das redes sociais (aqui)

Tanto que Vera Chemim, especialista em direito constitucional, alertou que o TSE havia assumido um verdadeiro "poder de polícia" ao decidir combater as "fake news" por meio de decisões de ofício, em vez de, conforme manda a lei, esperar ser acionado pelo ministério público ou por cidadãos que se considerassem agravados pela divulgação de informações falsas. A mesma especialista denunciou também a forma como o TSE aplicou censura e cerceamento da liberdade de expressão contra a emissora Jovem Pan durante as eleições, além de lembrar o óbvio: já existem mecanismos legais para punir quem pratica difamação e/ou calúnia, sendo desnecessária a existência de medidas de censura prévia. 

"A Constituição garante, posteriormente a uma ofensa, um direito de resposta e uma indenização por danos materiais e morais ou pessoal. Se aconteceu, existe esse mecanismo" (aqui).

E isso para não comentar que Moraes chegou ao cúmulo de mandar prender pessoas sem julgamento por postarem ameaças nas redes sociais! Neste ano, ele tem usado as redes sociais e outros meios para se manifestar contra os bolsonaristas que fizeram o ataque do dia 8, atitude que configura um flagrante desrespeito à lei e até à ética, na medida em que magistrados são proibidos de se manifestar sobre processos judiciais fora dos autos (aqui). E isso para não falar da forma como Moraes desrespeitou a lei e as prerrogativas da Assembleia Legislativa do Distrito Federal ao afastar do cargo o governador Ibaneis Rocha por possível colaboração com os bolsonaristas que atacaram neste ano.

Nesse sentido, o que Gilmar Mendes chama de "vitória" na defesa da democracia é simplesmente uma ditadura na qual magistrados desrespeitam as leis e as garantias individuais, praticam censura, cerceiam a liberdade de expressão e ainda usurpam prerrogativas do Executivo (como o poder de polícia)! E isso é tanto pior quando percebemos que os magistrados aplicam uma lógica de um peso e duas medidas, pois coíbem a direita autoritária ao mesmo tempo em que a esquerda fica livre para usar os mesmos métodos antidemocráticos e até terroristas.

Besteirol populista e autoritarismo

Mais adiante, Mendes se pronuncia sobre assuntos fora da sua área de competência, como economia e meio ambiente, e aí solta aquele chavão típico dos populistas: a questão fiscal “precisa ser vista segundo um prisma da responsabilidade social” (sic). Ora, economistas respeitáveis já cansaram de dizer que não existe incompatibilidade nenhuma entre responsabilidade fiscal e investimentos na área social. Muito pelo contrário, as evidências empíricas demonstram que os países com disciplina fiscal mais rígida (caso da Suécia) são justamente aqueles que conseguem fazer investimentos sociais maiores e mais consistentes ao longo do tempo (aqui).

Mas o que há de mais grave nessa fala é o contexto em que foi dita, já que, ao escancarar sua afinidade com o populismo econômico de esquerda, Mendes revela o motivo pelo qual usa uma lógica de um peso e duas medidas quando se trata de defender a democracia: ele acredita que os ataques do PT e de outras forças de esquerda às instituições democráticas são mais toleráveis do que os ataques da direita simplesmente porque concorda com as ideias da esquerda.

Conclusão

A entrevista de Gilmar Mendes é simplesmente execrável, pois ele raciocina com base num viés ideológico de esquerda que o leva a defender uma autêntica ditadura togada, a qual tem beneficiado a esquerda antidemocrática com cujas ideias populistas ele concorda.

Insegurança alimentar: conceito enganoso

Lula e o PT sempre usaram a mentira de que o Brasil tem muitos milhões de pessoas passando fome para justificar seu marketing político. Daí que o governo Lula 1 ficou numa posição incômoda após a publicação da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003 – POF, do IBGE. Essa pesquisa jogou por terra o argumento de que o Brasil precisaria investir bilhões em programas como o Fome Zero - o qual nem sequer saiu do papel. No período da pesquisa, a exposição à desnutrição era estatisticamente irrelevante entre os adultos do sexo masculino e atingia somente um pequeno percentual de mulheres da área rural do Nordeste e do estrato mais pobre da população brasileira. Mais tarde, a edição da POF para os anos 2008-2009 confirmou a baixíssima magnitude da exposição à desnutrição no Brasil, bem como os elevados percentuais de pessoas com excesso de peso e obesidade, inclusive nos extratos de renda mais baixos (referências abaixo).  

Mas a reação governamental aos dados inconvenientes veio já em 2004, com um suplemento especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, sobre Segurança Alimentar. O problema é que há um paradoxo entre a POF e a PNAD 2004, pois a primeira pesquisa revela que há uma exposição muito baixa da população adulta à desnutrição, ao passo que a segunda registrou cerca de 14 milhões de pessoas passando fome. 

O contraste salta aos olhos principalmente quando se considera o estrato mais pobre da população, que possui rendimento domiciliar per capita de até um quarto do salário mínimo. A POF registra que, no período 2002-2003, não havia exposição relevante dos homens desse grupo à desnutrição, já que o percentual deles com déficit de peso era inferior a 5%, nível considerado normal em qualquer população. Em contraste, nada menos que 24,0% dos homens desse estrato mais pobre apresentava excesso de peso ou obesidade. No caso da população feminina desse estrato, o déficit de peso atingia um percentual apenas 3,5% acima do limite de 5% considerado normal, enquanto 40,9% das mulheres se encontravam com excesso de peso ou obesidade! Contudo, os dados do suplemento da PNAD 2004 registravam que 83,4% da população total do estrato mais pobre estavam em situação de insegurança alimentar leve, moderada ou grave. A conclusão óbvia da comparação desses resultados é que a PNAD 2004 classificou como moradores de domicílios em estado de insegurança alimentar pessoas com excesso de peso ou talvez até obesidade. Como se explica isso?

Bem, a diferença fundamental entre as duas pesquisas é que as informações da PNAD derivam de declarações de pessoas entrevistadas, enquanto as da POF se baseiam na aferição do Índice de Massa Corporal – IMC, e no acompanhamento direto da disponibilidade de alimentos dentro dos domicílios. Portanto, o conceito de segurança alimentar se refere à percepção que os indivíduos têm a respeito de sua alimentação, sem considerar informações diretas sobre o seu estado nutricional. Mas ocorre que a percepção das pessoas sobre a qualidade de sua alimentação é eivada de valores culturais e sociais, de modo que a população de baixa renda tende a imitar os hábitos de consumo dos estratos de renda mais elevada. Indivíduos de baixa renda tendem a avaliar que a alimentação de suas famílias é insuficiente e pouco variada porque só às vezes inclui iogurte, carne bovina e outros alimentos consumidos com maior frequência por pessoas de renda mais alta, muito embora o consumo rotineiro de arroz, feijão, carne de frango e leite dessas famílias esteja de acordo com as recomendações nutricionais da Organização Mundial de Saúde – OMS. Assim, para identificar os casos em que os indivíduos pesquisados podem realmente apresentar problemas de saúde relacionados à alimentação, a POF utiliza os conceitos de desnutrição, excesso de peso e obesidade, sendo o primeiro definido como o quadro clínico característico do consumo insuficiente de calorias e os outros dois como os quadros que derivam do consumo excessivo. E a medida usada para avaliar esses três estados é o cálculo do IMC, conforme parâmetros da OMS. Já o suplemento da PNAD 2004 não consegue identificar problemas nutricionais, pois o conceito de segurança alimentar não se baseia em critérios clínicos.

Até mesmo o conceito de fome usado na pesquisa de segurança alimentar é psicológico, pois diz respeito à “condição definida como uma sensação de ansiedade e desconforto provocada pela falta de comida”. Por exemplo, se o entrevistado afirma que, nos noventa dias anteriores à entrevista, sentiu fome pelo menos uma vez, mas não comeu por falta de dinheiro, então se considera que ele passou fome, mesmo que não apresente déficit de peso. Aliás, pelos critérios dessa pesquisa, os conceitos de insegurança alimentar moderada e grave, embora indiquem “limitação de acesso quantitativo aos alimentos”, podem ocorrer “com ou sem o convívio com situação de fome” - sic! Considera-se que há falta de comida num domicílio mesmo quando os moradores têm peso normal ou excessivo e não passam fome, mas também não comem tudo o que gostariam ou acham que deveriam comer. Ou seja, a pesquisa considera que há insegurança alimentar moderada ou grave em domicílios onde os moradores não conseguem ficar gordos ou engordar ainda mais!

Sendo assim, não se pode usar as informações sobre segurança alimentar para dizer que há pessoas com problemas de saúde por falta de comida, pois esse tipo de pesquisa não afere isso. Fica evidente a incoerência dessa pesquisa, pois ao usar o termo “insegurança”, denota uma situação de risco à saúde relacionada ao consumo de alimentos, algo que só poderia ser aferido com base em critérios clínicos que a pesquisa não leva em conta. Ora, o estudo que utiliza critérios clínicos é a POF, justamente a pesquisa que mostra a baixa magnitude das situações de déficit de peso na população brasileira, mesmo a mais pobre.

A verdade é que levantamentos sobre segurança alimentar servem apenas para justificar o marketing montado em torno de programas de combate à fome num país em que a desnutrição já está quase completamente eliminada. Daí porque o governo encomendou ao IBGE uma pesquisa que utiliza conceitos de fome e de insegurança alimentar próprios para estudar países desenvolvidos (como os EUA, que já possuem programas de auxílio alimentação desde os anos 1930), e outros que, como o Brasil, já avançaram muito em termos de renda per capita, industrialização e modernização agrícola. Quer dizer, conceitos adequados para países em que a desnutrição é inexistente ou quase inexistente, mas onde há pessoas que não conseguem reproduzir o padrão alimentar que elas, mesmo quando já estão acima do IMC recomendado, julgam que as pessoas de renda mais alta têm.

Pesquisa de encomenda

Todavia, ainda há outra razão para o paradoxo entre os resultados das pesquisas sobre desnutrição e sobre segurança alimentar. O jornalista Ali Kamel, no livro Não somos racistas (Record, 2006), efetuou uma crítica competente à metodologia do suplemento da PNAD 2004. Essa pesquisa usou um conceito ambíguo de segurança alimentar (embora equivalente ao utilizado em outros países) e coletou dados por meio de um questionário repleto de perguntas mal redigidas e com poucas informações que orientassem os entrevistadores de modo a evitar interpretações subjetivas das respostas. Vale a pena citar um dos exemplos hipotéticos que Kamel elaborou para ilustrar como as perguntas do questionário superestimam as situações de fome:

“Nos últimos três meses, algum morador de 18 anos ou mais de idade, alguma vez, sentiu fome mas não comeu porque não havia dinheiro para comprar comida?”. “Sim”, seria a resposta de alguém que, no fim da tarde, deixasse de comer um sanduíche no McDonald’s, porque o dinheiro está curto, sendo obrigado a matar a fome no jantar, em casa.

Em suma, temos três conclusões: o conceito de segurança alimentar é incoerente com a metodologia usada nas pesquisas sobre esse tema; o questionário do suplemento especial da PNAD 2004 é problemático; e a eficácia dos indicadores dessa pesquisa é facilmente contestada pelos estudos baseados em critérios clínicos, os únicos que podem realmente aferir se há pessoas com a saúde em risco por falta de comida. 

Por aí se vê o empenho do PT em produzir números que sustentem o mito de que o Brasil é um país repleto de famintos. Recentemente, em Davos, Marina Silva teve o desplante de dizer que, no Brasil, existem 120 milhões de pessoas sujeitas à fome! Nesse caso, é mentira descarada mesmo, sem qualquer pudor, típica do padrão petista de mentir repetidamente até que a mentira vire verdade.

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Referências

IBGE. Pesquisa de orçamentos familiares 2002-2003: análise da disponibilidade domiciliar de alimentos e do estado nutricional no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2004.

______. Pesquisa de orçamentos familiares 2002-2003: antropometria e análise do estado nutricional de crianças e adolescentes no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2006.

______. Pesquisa nacional por amostra de domicílio: segurança alimentar 2004. Rio de Janeiro: IBGE, 2006a

IBGE. Pesquisa de orçamentos familiares 2008-2009: antropometria e estado nutricional de crianças, adolescentes e adultos no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2010.

KAMEL, A. Não somos racistas: uma reação aos que querem nos transformar numa nação bicolor. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2006.

A Folha de São Paulo é muito melhor do que um grupo de WhatsApp?

A pergunta no título é por causa da matéria Protestos no Peru chegam a Lima e acumulam quase 50 mortes. (13 jan. 2023). Mas desde quando "protesto" mata gente?

A matéria diz que há bloqueios de estradas e que os grupos de defesa de direitos humanos acusam as forças de segurança de "uso excessivo de força na repressão aos participantes dos atos". Informa também que, segundo as forças de segurança, os "manifestantes" atacam com armas caseiras e explosivos. Mas parece que não houve preocupação alguma de apurar se essa afirmação das forças de segurança está correta. Ninguém fotografou nem filmou nada dos protestos, nem com celular? Ninguém foi entrevistado para contar se viu ou não os "manifestantes" jogarem bombas durante os "atos"?

A matéria conta também que um garoto de 16 anos faleceu e que "um policial morreu calcinado após manifestantes supostamente atearem fogo a uma viatura"! Bem, se os "manifestantes" não tiverem ateado fogo à viatura, deve ter sido combustão espontânea. Ou talvez um acidente: jogaram uns coquetéis molotov sem intenção de incendiar nada, mas aconteceu, né?

A matéria não informa em nenhum momento se os "protestos" estão sendo realizados por pessoas de esquerda ou de direita. Só diz que um dos objetivos dos "protestos" é a soltura do ex-presidente Pedro Castillo, que está em prisão preventiva desde que aplicou uma tentativa frustrada de golpe de Estado. Um ex-presidente também sem alinhamento político-ideológico conhecido, pois não foi caracterizado nem como de direita, nem como de esquerda... Curioso!

As pessoas ridicularizam, com toda razão, aquelas "tias do Zap" que, em vez de buscarem informação na imprensa profissional, se deixam levar por teorias conspiratórias espalhadas nas redes sociais. Mas a culpa disso, em parte, é da imprensa mesmo. Porque a Folha de São Paulo é exemplo de jornal que chama terroristas e golpistas de esquerda de "manifestantes" mesmo quando os "protestos" geram dezenas de mortes. Nesse sentido, quem se informa pela Folha de São Paulo pode estar vivendo dentro de uma "bolha" de informação ideologicamente enviesada não muito diferente de um grupo de Whats.

Estou exagerando? Talvez. Mas é fato que há décadas que a Folha de São Paulo minimiza as atrocidades cometidas pela esquerda e demoniza a direita. Então, embora não justifique, há um fundo de razão na desconfiança que as "tias do Zap" nutrem contra a imprensa. Concordo plenamente que os bolsonaristas que atacaram em 08 de janeiro são golpistas e terroristas, mas não aceito que os mesmos adjetivos deixem de ser aplicados à esquerda brasileira e internacional quando esta toca o terror (o que é muito mais comum do que ver a direita fazendo a mesma coisa).

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Na economia, uma certeza: o primeiro ano de Lula 3 será desastroso ou apenas ruim

O economista Alexandre Schwartzman afirma que, no governo Lula 1, a política econômica tinha coisas boas e coisas novas, só que as coisas boas não eram novas, e as coisas novas não eram boas. E agora? Segundo ele, a política econômica Lula 3 só tem coisas velhas e ruins, pois a proposta é fazer de novo o que deu errado para ver se, desta vez, milagrosamente, dá certo (aos 14 minutos deste vídeo).

De fato, o PT só foi bem enquanto preservou a política econômica herdada do governo FHC. Quando esta foi substituída pela "Nova Matriz Econômica" de Mantega e Dilma, caímos na pior crise de nossa história, a qual gerou milhões de miseráveis em apenas 2 anos. E é essa desgraça que Lula quer aplicar de novo.

Estamos então condenados a viver uma crise fiscal aguda ainda neste ano? É uma possibilidade, segundo economistas respeitados como Marcos Lisboa e Samuel Pessôa. Eles afirmam que só escaparemos disso se o governo Lula, apesar das proclamações em favor da irresponsabilidade fiscal, for pragmático como no primeiro mandato e, assim, segurar os gastos o suficiente para evitar o pior.

Veremos o que vai acontecer. Mas, ainda que Lula não nos jogue numa crise profunda, já é certo que o primeiro ano do Lula 3, na economia, será péssimo. E por quê? Porque a PEC da transição já abriu caminho para o aumento de gastos, o que, no momento atual, inevitavelmente cobra seu preço na forma de taxas de juros mais altas e, portanto, menor crescimento econômico potencial. A sorte de Lula é que a economia já vinha numa trajetória de recuperação no último ano do Bolsonaro. Então, se ele for pragmático e nos jogar na mediocridade, ainda assim, vai parecer que ele se saiu bem em face das circunstâncias. Enganador sortudo é esse aí: nem precisa acertar; é só não errar muito feio!

Quando um petista age como petista (Dilma), o resultado é miséria e fome. Quando um petista é hipócrita e joga no lixo o que prometeu fazer (Lula), caímos na mediocridade. De um jeito ou de outro, PT é sempre desgraça.

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"The Intercept": repórter só condena o terrorismo quando o ataque vem da direita

O repórter Rafael Moro Martins publicou um artigo no The Intercept Brasil que expõe muito bem a lógica de um peso e duas medidas com a qual a imprensa trata o problema do terrorismo no Brasil. No início do artigo, vemos que a conivência inegável de algumas autoridades do Distrito Federal com o vandalismo perpetrado no dia 08 de janeiro dá ao autor a oportunidade de dizer algumas coisas sensatas, o que acaba disfarçando o viés ideológico e a incoerência dos seus argumentos. 

De fato, é preciso concordar quando o repórter diz que, nos últimos anos, a conduta de certos oficiais de polícia e militares que difamam as instituições democráticas, declaram simpatia pela ditadura de 64 e ainda apoiam policiais acusados de violência desmedida foi extremamente grave. E faz todo sentido relacionar a falta de punição para esse tipo de conduta com o vandalismo do dia 8, já que anos de ataques públicos à democracia (espelhados em boa medida nos discursos do próprio presidente da República) levaram à formação desses grupos radicalizados. No entanto, o artigo faz uma generalização indevida quando fala das forças de segurança: 

Quem quer que esteja disposto a enxergar as coisas como são já percebeu que as polícias, as Forças Armadas, parte do Ministério Público, do poder Judiciário e da classe política não estão à altura dos papéis institucionais que a Constituição e a sociedade lhes confiaram (negrito meu).

Ora, essa generalização é falsa porque o próprio artigo que ele escreveu mostra que a polícia do Distrito Federal agiu de forma conivente devido ao fato de que o governador Ibaneis Rocha tem ideias afinadas com o bolsonarismo e, sendo assim, nomeou o delegado da Polícia Federal Anderson Torres como secretário da Segurança Pública, o mesmo Torres que já havia sido Ministro da Justiça de Bolsonaro, em 2021. Não se trata, pois, de um problema da polícia em geral, mas da polícia do DF.

No caso das Forças Armadas, a generalização é ainda mais falsa. Isso porque, embora seja notório que muitos militares de alto escalão já manifestaram apoio a Bolsonaro e ao regime de 64, e embora o repórter informe que os baderneiros contaram com a conivência das tropas militares responsáveis por proteger a sede do poder Executivo, nada disso apaga o fato de que a atuação das FA ao longo dos últimos anos mostra que o comando da instituição se manteve leal à Constituição. No ano passado, as FA não compraram a teoria conspiratória de que haveria fraude no sistema de urnas eletrônicas, na qual Bolsonaro tanto insistiu. E, agora que o vandalismo estourou, à revelia do próprio Bolsonaro, Lula decretou intervenção federal em Brasília, convocou o exército, e as ordens dele foram cumpridas. O exército botou na prisão os idiotas que pediam intervenção militar, e fez isso a mando do presidente eleito: Lula. É isso mesmo que se espera que as FA façam quando a ordem democrática está sob ameaça!

Além disso, o texto de Martins usa um argumento desonesto quando culpa parte da imprensa pelo vandalismo. Segundo ele, a culpa residiria no fato de que, pouco antes do início da baderna, a Folha se referiu aos bolsonaristas que tinham chegado a Brasília como "manifestantes". Mas como ele queria que aquelas pessoas fossem chamadas? Queria que a imprensa se referisse a elas como terroristas antes que começassem com a violência, ou seja, quando ainda não havia fato concreto que justificasse qualificá-las como terroristas? A verdade é que o autor cobra que a imprensa demonize a direita mesmo quando não houver fatos objetivos que justifiquem isso, mas disfarça esse chamado à perseguição política fazendo referência a um fato ex post, que foram os atos terroristas efetivamente cometidos por aqueles grupos no dia 08. Ora, é público e notório que, a partir do momento em que a violência explodiu, a imprensa usou a palavra "terrorista" para se referir aos vândalos, e é assim mesmo que a imprensa deve proceder: sem pré-julgamentos e usando as palavras adequadas para descrever os fatos concretamente observados. 

Por fim, é o cúmulo da contradição usar um fato ex post como argumento para insinuar que pessoas de direita devem ser demonizadas mesmo quando não praticaram atos concretos que justifiquem isso e, ao mesmo tempo, não dizer absolutamente nada sobre o fato de que a imprensa (inclusive a Globo) chamou os terroristas de esquerda que incendiaram os Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e do Planejamento, em 2017, de "manifestantes". E olhe que, naquele caso, a imprensa continuou chamando os terroristas de esquerda de "manifestantes" mesmo depois que os Ministérios já estavam sendo depredados e incendiados!

Conclusão: o artigo publicado no The Intercept Brasil é de péssima qualidade, pois conta meia dúzia de verdades notórias para delas extrair uma narrativa ideológica simplificadora e incoerente com certos  fatos que o autor omite.

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Decepções jornalísticas: de Guilherme Fiúza a Reinaldo Azevedo

O governo Bolsonaro fez eu me decepcionar com dois jornalistas: Augusto Nunes e Guilherme Fiúza. Não vou dizer que os lia rotineiramente, mas gostei de algumas coisas que li de ambos. Contudo, a adesão deles ao bolsonarismo me fez ver que as críticas desses jornalistas à esquerda e ao PT, embora corretas, não nasciam de uma visão de mundo realmente comprometida com a democracia e a liberdade. Afinal, como alguém que presa a democracia e a liberdade pode ver uma única qualidade que seja num governo escancaradamente autoritário como esse?

Agora, o governo Lula fez eu me decepcionar, e ainda mais intensamente, com um jornalista de quem eu li muita coisa: Reinaldo Azevedo. As criticas dele ao PT eram inteligentes e muito bem fundamentadas. Eu discordava de muita coisa que ele escrevia no campo dos costumes (ele é um conservador, eu não sou), mas as críticas politicas dele ao PT e à esquerda, na grande maioria das vezes, me pareciam certeiras.

E eu também concordo com a grande maioria das críticas que ele fez ao Bolsonaro. Mas com um porém muito sério. No afã de combater uma direita racista, Reinaldo Azevedo simplesmente jogou no lixo o que ele escrevia antes sobre questões raciais e começou a dizer, sem qualquer pudor, nem autocrítica, que o racismo brasileiro é "estrutural", tese contra a qual ele escreveu muito nos tempos do PT. 

Mas o que já era ruim ficou pior. Ele aderiu à candidatura Lula, e eu poderia aceitar que ele defendesse a mudança se ele usasse o argumento do mal menor (mesmo discordando de que seja um mal menor; tanto que anulei o voto). Mas Azevedo foi muito além disso.

Quem lê seus escritos hoje (e eu leio pouco porque não sou assinante do UOL), descobre que ele abriu mão de ser jornalista para se tornar um militante petista. Acredito que ele faz isso por achar que, se o governo Lula fracassar, poderemos ver a volta de Bolsonaro ou de algum direitista da mesma estirpe em 2027. Mas ele é jornalista, e um jornalista, no meu entender, não pode agir como um militante, ou seja, como alguém que seleciona informações e que elabora argumentos com o fim de apoiar uma causa, sem muita preocupação com a verdade e nem com a coerência.

Os exemplos de Nunes e Fiúza mostram que um dos piores aspectos da polarização ideológica em que vivemos é que o bolsonarismo e o lulopetismo são tão nefastos que, quando simpatizantes de um grupo atacam o outro, conseguem parecer muito mais lúcidos do que realmente são. Porque o bolsonarismo e o lulopetismo são tão autoritários, populistas, incompetentes, têm tantas histórias mal contadas no campo da ética (para dizer o mínimo!) e reverberam ideologias tão obscurantistas que, quando um grupo ataca o outro, geralmente acerta no que diz. E assim permanecemos presos na polarização, pois fica parecendo que um lado consegue de fato ser um mal menor em comparação com o outro, e o voto útil acaba matando a terceira via antes mesmo do segundo turno das eleições.

Já o exemplo do Reinaldo Azevedo mostra que mesmo um profissional que antes procurava argumentar de forma fundamentada e coerente pode aderir à luta política polarizada de tal forma que não se incomoda nem de subverter o compromisso com a imparcialidade que deve nortear o trabalho jornalístico!

De minha parte, procuro ser coerente ao mostrar que o Bolsonarismo e o lulopetismo merecem ser ambos rejeitados e que o principal motivo dessa rejeição é que, para além do campo dos costumes e dos simbolismos ideológicos, os dois lados têm muita coisa em comum.

EM TEMPO

Não, eu não concordo com as arbitrariedades e ilegalidades que estão sendo cometidas por Alexandre de Moraes para censurar e criminalizar jornalistas como o Guilherme Fiúza. É muito perigoso destruir as leis e as garantias individuais com o pretexto de proteger a democracia.

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