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terça-feira, 16 de maio de 2023

WhatsApp já censura a verdade em favor do PT e do STF

No dia 29 de março, recebi um vídeo de um amigo, por WhatsApp, que vinha acompanhado do seguinte texto:

O governo Lula soube de tudo, em detalhes, na véspera dos ataques de 8 de janeiro aos Três Poderes. Assista à minha abertura do tema no CNN Arena. A entrevista com o deputado federal Kim Kataguiri está na íntegra do programa desta quarta, 29/3, disponível no canal de YouTube da CNN Brasil, como todas as outras. Acompanhe também ao vivo, de segunda a sexta, das 17h50 às 20h, no canal 577 da TV. 

felipemourabrasil

Portanto, não se trata de teoria conspiratória, mas de uma reportagem produzida pela imprensa profissional e veiculada por uma empresa de comunicação bastante reconhecida. E muito menos se trata de notícia falsa, pois o documento oficial que comprova que o ministro Flavio Dino foi avisado do ataque na véspera, e com detalhes do que poderia ocorrer, é mostrado nas imagens.

Compartilhei o vídeo com uma pessoa e, uns dias depois, tentei compartilhar com uma outra, mas não foi possível. Por quê? Simplesmente porque não aparecia botão de compartilhamento em lugar nenhum da tela, mesmo quando eu marcava a mensagem! Pior ainda: quando eu marcava a mensagem e abria o menu indicado no canto superior direito da tela, não aparecia opção de compartilhar e nem de copiar, mas aparecia a opção "denunciar"! O mesmo, porém, não ocorria com outros vídeos que recebi da mesma pessoa.

Mandei mensagem para esse amigo comentando o ocorrido. Ele disse que, com ele, estava tudo normal. Para testar, mandou o vídeo novamente para mim, e eu recebi. Mas continuei sem conseguir compartilhar e copiar, pois só era possível responder, apagar ou denunciar (sic). 

Qual é a explicação para o fato de ele conseguir compartilhar e eu não? A única hipótese que me parece plausível é que algum algoritmo do WhatsApp analisou os tipos de mensagens que a pessoa para quem eu mandei o vídeo costuma compartilhar e daí concluiu que essa pessoa é politicamente perigosa e/ou que espalha informações que podem trazer complicações políticas ou legais para o Whats porque são informações politicamente sensíveis. Logo, o algoritmo entendeu que eu poderia compartilhar a mensagem com outras pessoas igualmente perigosas ou inconvenientes e, assim, fiquei impedido de compartilhar uma segunda vez e, ainda por cima, sem poder fazer nada além de responder, apagar ou denunciar uma reportagem com informação verdadeira!

Se existir outra explicação plausível, escrevam aí nos comentários. Para mim, a única hipótese que faz sentido é a de que o WhatsApp censurou o compartilhamento de uma reportagem com informação verdadeira e inconveniente para o projeto de poder do PT e do STF, na medida em que a reportagem provou que o PT foi omisso diante da barbárie denunciada antecipadamente por um delegado de polícia. Mas por que o Whats haveria de censurar o que não é do interesse do PT e do STF se o PL da Censura não foi nem votado? Ao que tudo indica, por prever que a disseminação desse tipo de mensagem fortaleceria a narrativa de que as empresas de internet estariam agindo de forma prejudicial à democracia porque se beneficiam economicamente do compartilhamento massivo de mensagens por grupos extremistas de direita, narrativa essa que vem sendo usada pelo PT e pelo STF para pressionar o Congresso a aprovar o PL da Censura (e como se os extremistas de esquerda não usassem as redes sociais da mesma forma nociva para a democracia).

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quinta-feira, 20 de abril de 2023

Lula 3 - Lista de "promessas cumpridas" é autoajuda com dinheiro público

O Último Segundo publicou uma matéria com a chamada 100 dias: Lula cumpriu 13 das 36 promessas feitas em campanha. Só a chamada já é de uma desonestidade intelectual vergonhosa, pois, quando lemos o texto, descobrimos que a fonte consultada para contabilizar as "promessas cumpridas" é o próprio governo Lula! Se houvesse preocupação em informar com um mínimo de objetividade, seria preciso escrever "segundo Lula, seu governo cumpriu...". Mas não! 

O pior de tudo, porém, é que a lista de "promessas cumpridas" revela tantas picaretagens retóricas que chega a ser risível, e o fato da matéria não comentar absolutamente nada sobre isso é uma prova adicional de enviesamento político.

Autoajuda com dinheiro público

Vemos ali as promessas de não privatizar os Correios e não privatizar o Banco do Brasil, o que é risível. Afinal, se há um tipo de promessa facílima de cumprir é a de NÃO fazer algo que o Executivo não esteja obrigado a fazer por força de lei! E é risível também porque, quando nos lembramos de que o mensalão e o petrolão funcionaram sob os governos petistas, e quando recordamos também da "República Sindical" montada pelo PT nas suas gestões anteriores, fica fácil concluir que a recusa a privatizar tem o objetivo de beneficiar o PT, seus aliados na CUT e os políticos fisiológicos com os quais o PT negocia cargos. Com efeito, a ciência econômica já demonstrou de maneira robusta que o Estado empreendedor é ineficaz e visa atender prioritariamente aos interesses dos políticos, como demonstra o economista Marcos Mendes (2023).

E há 4 outros exemplos de promessas muito fáceis de cumprir e que beneficiam os próprios petistas: as recriações dos ministérios da Previdência Social, da Pesca e da Cultura e a promessa de instituir o "Ministério dos Povos Originários". Ora, qual seria a dificuldade de cumprir tais "promessas" se não há óbice legal algum para instituir ministérios e se o governo Lula usou a PEC da Transição para furar o teto de gastos - aliás, do mesmo modo que seu antecessor já havia feito em 2022? E desde quando aumentar o número de ministérios é uma medida boa de per si? Apresentar isso como "promessas de campanha cumpridas" é piada de mau gosto. 

Ora, o truque mais manjado dos populistas sempre foi o de instituir órgãos e mais órgãos especializados em resolver todo o tipo de problema. Quando o Ministério da Pesca foi instituído pela primeira vez, em 2009, a medida já foi criticada por conta de sua inutilidade. E a criação de um ministério exclusivo para resolver os problemas das populações nativas chega a ser um escárnio, tendo em vista que, segundo dissertação de mestrado realizada por uma pesquisadora da Fiocruz, as populações indígenas de todas as regiões brasileiras padeciam de graves problemas de desnutrição infantil nos anos de 2008 e 2009, ou seja, no final do governo Lula 2 (Nazaré, 2012). Foi falta de ministério? Francamente... 

Os únicos efeitos garantidos de não vender estatais e de (re)criar ministérios são: a) Lula dispõe de mais cargos para lotear entre petistas, sindicalistas e políticos do centrão; b) ampliar a máquina burocrática, o que implica aumento de gastos e, portanto, pressão pelo aumento de impostos. Em suma, Lula cumpriu "promessas de campanha" facílimas de cumprir e que só trazem benefícios para ele mesmo, enquanto os contribuintes, principalmente os de baixa renda, são prejudicados. 

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terça-feira, 14 de março de 2023

Na economia, Lula 3 é o quinto ano de Bolsonaro

Alguns jornalistas andam dizendo que é "surpreendente" o fato de Haddad agora estar falando em acertar a política fiscal ao invés de subir a meta de inflação (aqui). Mas não há surpresa alguma. Lula e Haddad sabem que relaxar a meta e gastar ainda mais é exatamente o que Dilma fez, com consequências catastróficas. Então, praticam uma política populista de expansão do gasto, mas limitada de maneira a evitar uma explosão da dívida pública. Exatamente como o Bolsonaro fez com a "PEC Kamikaze"!

Portanto, as críticas de Lula e Haddad ao nível atual das taxas de juros (reverberadas pelos esbirros do partido no jornalismo, como o Reinaldo Azevedo) nada mais são do que uma retórica que visa fazer do Banco Central um bode expiatório para explicar o crescimento econômico medíocre que está sendo previsto para este ano. Porque, na verdade, esse crescimento pífio é culpa única e exclusiva de Lula e Haddad: foi a expansão do gasto público, com a PEC da Transição, que elevou as taxas de juros no mercado e as previsões de inflação, impedindo o Banco Central de reduzir a taxa Selic.

Nada disso é surpreendente, pois economistas como Marcos Lisboa, Alexandre Schwartzman e Samuel Pessôa já tinham avisado que o Lula 3 poderia ser exatamente assim: expansão do gasto e da dívida pública com crescimento econômico medíocre (aqui).

Na economia, Lula 3 é o quinto ano do Governo Bolsonaro. Só se surpreende quem leva a sério as mentiras e hipocrisias que esse populista diz.

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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023

PT tem culpa pelas mortes no litoral, pois fez aumentar a desigualdade e a pobreza...

Quase 50 pessoas morreram com as chuvas no litoral paulista, então é claro que a Oxfam e colunista da Folha não iriam perder a chance de usar as mortes para fazer proselitismo. Mandaram ver logo: a culpa não é das chuvas, é da desigualdade. E ainda acrescentaram que as mortes foram causadas também pelo "racismo ambiental" (sic).

A hipocrisia desse discurso está no fato de que jornalistas e militantes que dizem o óbvio - se não existisse pobreza, ninguém iria morar em áreas de risco... - saúdam a exploração política que Lula faz do episódio sem dizerem uma palavra sobre o fato de que, em sendo assim, é preciso reconhecer que Lula e Dilma têm sua parcela de culpa por tais mortes. Afinal, a desigualdade e a pobreza extrema aumentaram nos governos do PT!

Aos números

Os dados da PNAD mostram que houve uma importante queda do nível de concentração de renda a partir de 1995, com o Plano Real. E que essa desconcentração se acelerou de 2001 em diante, quando Fernando Henrique Cardoso instituiu os programas de transferência de renda que deram origem ao Bolsa Família. Em 2003, quando Lula chegou ao poder, o processo continuou, mas acompanhado de aumento da pobreza! Isso porque parte das pessoas que já tinha ultrapassado a linha de pobreza voltou a ser pobre com Lula, diminuindo a desigualdade entre a população de renda média baixa e a população mais pobre. Já no biênio 2004-2005, a pobreza voltou a cair com velocidade semelhante àquela dos anos 1994-1995, e a queda da desigualdade prosseguiu (aqui). Todavia, por volta de 2012, o processo de desconcentração de renda arrefeceu e, depois, inverteu (aqui).

Mas isso considerando só os dados da PNAD. Porque, quando se cruzam os dados dessa pesquisa com as informações do Imposto de Renda, descobrimos que, de 2006 a 2012, a participação dos 5% mais ricos na renda nacional subiu de 40% para 44%. Não bastasse isso, Dilma conseguiu fazer a pobreza extrema aumentar estupidamente em apenas dois anos. O número de pessoas com renda inferior a 1,90 dólares por dia, conforme a Síntese de indicadores sociais, do IBGE, passou de 9,18 milhões em 2014 para 10,94 milhões no ano seguinte e para 12,05 milhões em 2016. Quase 3 milhões de miseráveis a mais!

Conclusão

Se é verdade que, falando em termos muito gerais, existe uma relação óbvia entre pobreza e tragédias como a de São Sebastião, não há dúvida de que Lula e Dilma têm sua parcela de culpa nisso. Entretanto, militantes de ONGs e o jornalismo de esquerda continuarão usando os mortos para fazer proselitismo político e sem mencionarem o fato de que o lulopetismo deixou os ricos mais ricos e os pobres mais pobres.

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segunda-feira, 20 de fevereiro de 2023

Lula copia Bolsonaro e culpa o BC pelas taxas de juros

Uma das razões de a taxa de juros estar alta é que Bolsonaro furou o teto de gastos, mas o PT não fala disso porque faz a mesma coisa!

Em 2022, Bolsonaro usou a chamada "PEC Kamikaze" para gastar acima do teto. O Banco Central criticou a medida em documentos oficiais e, para cumprir a meta de inflação, elevou a taxa de juros 5 vezes! Assim, a taxa passou de 7,75% para 13,75%, em ano eleitoral, como lembrou o economista Alexandre Schwartsman. E Lula? Usou a famigerada "PEC da Transição" para aumentar a gastança ainda mais, fazendo o déficit público explodir. Foi o segundo maior aumento de déficit público anual da história, perdendo apenas para o aumento ocorrido em 2020, por causa da pandemia.

Diante disso, o mercado reagiu do mesmo modo como já tinha reagido em 2022: os juros futuros aumentaram. E o BC? Manteve a taxa de juros em 13,75% e criticou a PEC da Transição. Ainda assim, o PT e o jornalismo filopetista mentem dizendo que o BC era menos crítico em relação à gastança do governo anterior e mentem também ao afirmar que não há justificativa para a taxa de juros permanecer no mesmo patamar em que estava quando Bolsonaro saiu. Queriam então que a mesma politica fiscal gerasse resultados opostos só porque o presidente mudou? Ora...

A política fiscal Lula 3 é a mesma do governo Bolsonaro porque populistas são populistas. E, sendo um populista, Lula sempre vai culpar os outros pelas consequências nefastas das decisões dele, sempre vai fazer de conta que se preocupa com os pobres, sempre vai pintar a si mesmo como inimigo de elites insensíveis e sempre vai fingir ser diferente do populismo de direita que lhe faz oposição.

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terça-feira, 31 de janeiro de 2023

Arbitrariedade de Alexandre de Moraes reflete o autoritarismo usual do STF

Em 2014, Reinaldo Azevedo (que então fazia jornalismo, em vez de militância petista) citou uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso na qual este atribuiu aos juízes a função de "empurrar a história". Em seguida, Azevedo lembrou que essa era também a função que Lênin atribuía a si mesmo! E continuou dizendo, com propriedade:

Não existe democracia sem um Poder Judiciário independente, mas essa independência tem balizas. A decisão que desrespeita ou ignora a letra da lei agride o regime democrático, ainda que sob o pretexto de aperfeiçoá-lo. Juízes também são produto da ordem legal que eventualmente transgridem. Pergunta-se a Barroso: aquele que manda às favas uma decisão judicial porque está 'empurrando a história' merece aplauso ou punição? Sempre se pode argumentar que há o jeito certo e o jeito errado de dar esse empurrãozinho, mas isso é guerrilha ideológica, não Estado de direito (Azevedo, 2014, p. 51).

Naquele tempo, o PT estava no poder, e vários ministros do STF eram (como ainda são) simpáticos à agenda da esquerda. Mas o mundo dá voltas e, anos depois, um presidente de direita bradava publicamente que iria desrespeitar certas decisões do STF. Bolsonaro estava absolutamente errado em agir dessa maneira, sem dúvida, mas um Tribunal que conta com um ministro capaz de fazer uma declaração como aquela de Barroso não é muito melhor do que um Bolsonaro. E Barroso nem sequer é o pior exemplo que podemos encontrar dentro do STF. Em entrevista ao jornal A Manhã, também em 2014, o ministro José Dias Toffoli afirmou, aos risos, que é correto um advogado roubar um processo para impedir uma ação de despejo (vídeo)!

Judiciário antidemocrático

Em 2022 e 2023, as ações de Alexandre de Moraes contra o golpismo bolsonarista (que culminou na depredação do dia 08 de janeiro) implicaram em jogar as leis e garantias individuais na lata do lixo, além da usurpação de prerrogativas do Poder Executivo, como o poder de polícia!

O argumento usado para justificar essas arbitrariedades é que ele está seguindo a teoria jurídica da "democracia militante". Essa teoria foi formulada em 1937, na Alemanha, no contexto da ascensão do nazismo. Sua justificativa é que a democracia, por excesso de tolerância com o facciosismo, pode destruir a si mesma, sendo então necessário restringir os direitos políticos daqueles que atentam contra as instituições democráticas. O próprio Moraes não chegou a alegar esse princípio para se justificar, mas ministros como Edson Fachin e Gilmar Mendes já vinham fazendo isso desde alguns anos antes (aqui).

Bem, é possível que a aplicação da tal "democracia militante" possa ser defensável em países que contam com um Poder Judiciário exemplar, no qual os magistrados estão todos profundamente imbuídos da concepção de que não lhes cabe legislar para "empurrar a história" e de que os maiores deveres éticos a ditar suas falas e condutas são a imparcialidade e o respeito às leis. Mas não é esse o caso do judiciário brasileiro, nem sequer do STF, conforme os exemplos de Barroso e Toffoli. E há muitos outros casos que confirmam isso, sendo que o próprio Reinaldo Azevedo (2014, p. 52-53) fez uma pequena lista:

  1. Uma juíza do Mato Grosso concedeu liminar (mais tarde, cassada) para impedir proprietários rurais de fazerem um leilão de seus produtos para custear serviços de segurança privada, sendo que o objetivo era se protegerem de invasões de terra. Como lembrou o jornalista, a juíza proibiu os proprietários rurais de se defenderem!
  2. "Em outubro [de 2013], um juiz negou liminar de reintegração de posse à reitoria da USP, invadida por delinquentes de extrema de esquerda". O argumento do juiz era o de que uma "luta social" (sic) só alcança poder de pressão se causar "transtorno"! Na verdade, a reitoria foi vandalizada...
  3. Esse mesmo juiz é membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD, a qual declarou publicamente, em apoio à ação de invasores, que "não é verdade que ninguém está acima da lei" (citado por AZEVEDO, 2014, p. 52).

E os descalabros não pararam por aí. Em 2016, a esquerda invadiu cerca de 800 escolas e 120 campi universitários, e as redes sociais foram usadas para defender o que era chamado de "ocupações". Então, um juiz federal:

[...] negou liminar para a desocupação do Instituto Federal de Educação de São Mateus (Ifes) em ação de reintegração de posse interposta pela direção da escola. A defesa dos estudantes que ocupam o Anexo II do campus está sendo feita pela Defensoria Pública da União, que alegou não se tratar de questão possessória, mas sim de um movimento que tem o objetivo de expressar o pensamento sobre questões que se põem no debate político nacional (grifos meus - aqui).

No mesmo ano, a citada AJD veio a público "[...] afirmar o direito à livre manifestação (sic) de estudantes que participam de movimentos de ocupação das escolas e universidades no Brasil, diante da violência institucional (sic!) que vêm sofrendo e da omissão do Estado em garantir seus direitos" (aqui).

Já em 2017, a esquerda vandalizou a Catedral de Brasília e oito ministérios, chegando a atear fogo nas sedes dos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e do Planejamento. E o STF aplicou alguma "democracia militante" para coibir o golpismo da esquerda? Não! Esse princípio só foi aplicado quando a direita, em janeiro de 2023, decidiu copiar os métodos fascistoides que a esquerda já usava.

Ditadura de toga

Os fatos mostram que não é em nome da democracia que Moraes está violando as leis e garantias individuais. O respeito absoluto e irrestrito à ordem legal nunca foi um valor fundamental para o nosso sistema judiciário, o qual conta com muitos juízes, em todas as instâncias, que acham certo liberar determinados grupos da obrigação de respeitar as leis e que não veem problema algum em usurpar prerrogativas do Legislativo e do Executivo para "empurrar a história", censurar a imprensa e perseguir certos indivíduos. Portanto, se a teoria da "democracia militante" já é discutível quando considerada em termos gerais, em se tratando do caso brasileiro, não há dúvida de que sua aplicação é perigosa para a democracia, contrariando os objetivos alegados.

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AZEVEDO, R. Objeções de um rottweiler amoroso. São Paulo: Três Estrelas, 2014.

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quinta-feira, 26 de janeiro de 2023

Gimar Mendes revela seu viés ideológico de esquerda e defende a censura

Meu conhecimento sobre direito é quase nenhum, mas avalio que Gilmar Mendes é um bom magistrado, um bom ministro do STF. Sua atuação durante o julgamento do mensalão, por exemplo, me pareceu bastante correta. E nunca critiquei ele ou outros integrantes do STF por causa da anulação de condenações ocorridas em virtude da Lava Jato, pois houve mesmo ilegalidades na condução de julgamentos - o que não implica dizer que eu seja da opinião de que Lula é inocente... Ainda assim, devo dizer que as falas recentes de Mendes, conforme matéria publicada no Poder360, são inaceitáveis!

Entrevista desastrosa

A matéria começa dizendo que "para o magistrado, desde que foi instaurada a Constituição de 1988, nunca houve um episódio tão grave quanto o 8 de Janeiro". A afirmação é totalmente falsa porque, em maio de 2017, houve um ataque tão grave quanto esse à democracia: terroristas de esquerda vandalizaram a Catedral de Brasília e também 8 sedes de ministérios, chegando ao ponto de atearem fogo aos edifícios dos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e do Planejamento!

E não adianta argumentar que o ataque de 2023 foi mais grave porque tinha o objetivo explícito de forçar uma intervenção militar que implicaria na deposição do presidente eleito, Lula, o que configuraria um golpe de Estado. O objetivo dos terroristas que atacaram em 2017 era impedir a votação da reforma trabalhista, o que configura igualmente uma tentativa de golpe. Afinal, os deputados foram eleitos legalmente e democraticamente para exercer a função de elaborar e votar leis, sendo que as visões contrárias à reforma também estavam representadas na votação, na medida em que o PT e demais partidos de esquerda faziam oposição a esta. E, se o Congresso tivesse cedido diante do vandalismo, não há dúvida de que outros ataques da mesma magnitude iriam ocorrer, pois o recuo sinalizaria que o terrorismo funciona bem como forma de impor a agenda política do PT, CUT e demais forças de esquerda ao Congresso. Até porque, esse nem foi um caso isolado, tendo em vista que, em 2016, a esquerda já tinha invadido centenas de escolas e universidades com o fim de jogar o país numa crise institucional que inviabilizasse o governo Temer e impedisse a aprovação de medidas às quais o PT se opunha, como a PEC do Teto de Gastos e a reforma trabalhista (aqui). Portanto, não há dúvida de que o vandalismo deflagrado em 2017 foi um ato terrorista e uma tentativa de golpe contra as instituições tão grave quanto o ataque bolsonarista de 2023. Logo, a avaliação de Gilmar Mendes reflete uma lógica de um peso e duas medidas totalmente incompatível com o que se espera de um magistrado.

Depois, ele afirma que as pesquisas de opinião mostram que a sociedade brasileira repudia o ataque do dia 08 passado e que a maioria das pessoas, independentemente de alinhamento político, deseja que haja punições. Bem, estou entre esses que querem ver punições exemplares para os golpistas que atacaram no dia 08, mas pergunto: houve punição para os terroristas de esquerda que atacaram em 2017? Quantos foram julgados e condenados? Quais foram as penas aplicadas? Ora, o simples fato de Gilmar Mendes não ter dito nem uma palavra sequer sobre punições legais decorrentes do ataque de 2017 já evidencia que, de fato, não deve ter havido punição alguma ou, no máximo, houve punições bastante leves. Afinal, se os terroristas de esquerda tivessem sofrido punições legais exemplares, estaria dado o precedente que justificaria plenamente a aplicação de penas pesadas aos terroristas de direita agora, certo? 

Ditadura da toga beneficia o PT

Mendes, o desmemoriado, diz: "Hoje encontramos graves problemas com o espaço on-line. Temos pessoas isoladas, que sofreram, através da desinformação, verdadeiras lavagens cerebrais". Ora, no dia 28 de abril de 2017, militantes e simpatizantes do PT e da CUT usaram as redes sociais para conclamar as pessoas a aderirem a uma greve geral contra a reforma trabalhista e, no intuito de convencê-las, atacaram a reforma por meio de mentiras factuais descaradas. Na época, eu até publiquei um texto neste blog para fazer um desmentido, como se pode ler aqui. E que providências foram tomadas pelo STF a respeito disso? Nenhuma! Nada! A esquerda tem liberdade total para espalhar mentiras nas redes, mesmo quando estas alimentam terrorismo e tentativa de golpe, já que nossos magistrados não se incomodam nem um pouco com isso.

Mas, agora que a direita decidiu copiar os métodos da esquerda, o Poder360 informa que, segundo Mendes: "existem 'razões para ter esperança' de que esse cenário mude. 'Eu vejo o fato de o TSE ter hoje ferramentas, ainda que limitadas, para combater a desinformação nas redes sociais, como uma vitória". 

A frase é execrável porque, conforme já vem sendo denunciado desde o ano passado, essas iniciativas do TSE, comandado por Alexandre de Moraes, são ilegais e antidemocráticas. A justificativa apresentada por Moraes foram estatísticas que mostravam ter havido um crescimento exponencial do uso de "fake news" nas eleições de 2022 comparativamente com o pleito de 2020. Contudo, não existe nenhuma lei que estabeleça um número absoluto ou alguma taxa para determinar que, a partir de certo ponto, o TSE ganha automaticamente poderes extraordinários para intervir nos meios de comunicação e na veiculação de notícias por meio das redes sociais (aqui)

Tanto que Vera Chemim, especialista em direito constitucional, alertou que o TSE havia assumido um verdadeiro "poder de polícia" ao decidir combater as "fake news" por meio de decisões de ofício, em vez de, conforme manda a lei, esperar ser acionado pelo ministério público ou por cidadãos que se considerassem agravados pela divulgação de informações falsas. A mesma especialista denunciou também a forma como o TSE aplicou censura e cerceamento da liberdade de expressão contra a emissora Jovem Pan durante as eleições, além de lembrar o óbvio: já existem mecanismos legais para punir quem pratica difamação e/ou calúnia, sendo desnecessária a existência de medidas de censura prévia. 
"A Constituição garante, posteriormente a uma ofensa, um direito de resposta e uma indenização por danos materiais e morais ou pessoal. Se aconteceu, existe esse mecanismo" (aqui).
E isso para não comentar que Moraes chegou ao cúmulo de mandar prender pessoas sem julgamento por postarem ameaças nas redes sociais! Neste ano, ele tem usado as redes sociais e outros meios para se manifestar contra os bolsonaristas que fizeram o ataque do dia 8, atitude que configura um flagrante desrespeito à lei e até à ética, na medida em que magistrados são proibidos de se manifestar sobre processos judiciais fora dos autos (aqui). E isso para não falar da forma como Moraes desrespeitou a lei e as prerrogativas da Assembleia Legislativa do Distrito Federal ao afastar do cargo o governador Ibaneis Rocha por possível colaboração com os bolsonaristas que atacaram neste ano.

Nesse sentido, o que Gilmar Mendes chama de "vitória" na defesa da democracia é simplesmente uma ditadura na qual magistrados desrespeitam as leis e as garantias individuais, praticam censura, cerceiam a liberdade de expressão e ainda usurpam prerrogativas do Executivo (como o poder de polícia)! E isso é tanto pior quando percebemos que os magistrados aplicam uma lógica de um peso e duas medidas, pois coíbem a direita autoritária ao mesmo tempo em que a esquerda fica livre para usar os mesmos métodos antidemocráticos e até terroristas.

Besteirol populista e autoritarismo

Mais adiante, Mendes se pronuncia sobre assuntos fora da sua área de competência, como economia e meio ambiente, e aí solta aquele chavão típico dos populistas: a questão fiscal “precisa ser vista segundo um prisma da responsabilidade social” (sic). Ora, economistas respeitáveis já cansaram de dizer que não existe incompatibilidade nenhuma entre responsabilidade fiscal e investimentos na área social. Muito pelo contrário, as evidências empíricas demonstram que os países com disciplina fiscal mais rígida (caso da Suécia) são justamente aqueles que conseguem fazer investimentos sociais maiores e mais consistentes ao longo do tempo (aqui).

Mas o que há de mais grave nessa fala é o contexto em que foi dita, já que, ao escancarar sua afinidade com o populismo econômico de esquerda, Mendes revela o motivo pelo qual usa uma lógica de um peso e duas medidas quando se trata de defender a democracia: ele acredita que os ataques do PT e de outras forças de esquerda às instituições democráticas são mais toleráveis do que os ataques da direita simplesmente porque concorda com as ideias da esquerda.

Conclusão

A entrevista de Gilmar Mendes é simplesmente execrável, pois ele raciocina com base num viés ideológico de esquerda que o leva a defender uma autêntica ditadura togada, a qual tem beneficiado a esquerda antidemocrática com cujas ideias populistas ele concorda.

sexta-feira, 13 de janeiro de 2023

Na economia, uma certeza: o primeiro ano de Lula 3 será desastroso ou apenas ruim

O economista Alexandre Schwartzman afirma que, no governo Lula 1, a política econômica tinha coisas boas e coisas novas, só que as coisas boas não eram novas, e as coisas novas não eram boas. E agora? Segundo ele, a política econômica Lula 3 só tem coisas velhas e ruins, pois a proposta é fazer de novo o que deu errado para ver se, desta vez, milagrosamente, dá certo (aos 14 minutos deste vídeo).

De fato, o PT só foi bem enquanto preservou a política econômica herdada do governo FHC. Quando esta foi substituída pela "Nova Matriz Econômica" de Mantega e Dilma, caímos na pior crise de nossa história, a qual gerou milhões de miseráveis em apenas 2 anos. E é essa desgraça que Lula quer aplicar de novo.

Estamos então condenados a viver uma crise fiscal aguda ainda neste ano? É uma possibilidade, segundo economistas respeitados como Marcos Lisboa e Samuel Pessôa. Eles afirmam que só escaparemos disso se o governo Lula, apesar das proclamações em favor da irresponsabilidade fiscal, for pragmático como no primeiro mandato e, assim, segurar os gastos o suficiente para evitar o pior.

Veremos o que vai acontecer. Mas, ainda que Lula não nos jogue numa crise profunda, já é certo que o primeiro ano do Lula 3, na economia, será péssimo. E por quê? Porque a PEC da transição já abriu caminho para o aumento de gastos, o que, no momento atual, inevitavelmente cobra seu preço na forma de taxas de juros mais altas e, portanto, menor crescimento econômico potencial. A sorte de Lula é que a economia já vinha numa trajetória de recuperação no último ano do Bolsonaro. Então, se ele for pragmático e nos jogar na mediocridade, ainda assim, vai parecer que ele se saiu bem em face das circunstâncias. Enganador sortudo é esse aí: nem precisa acertar; é só não errar muito feio!

Quando um petista age como petista (Dilma), o resultado é miséria e fome. Quando um petista é hipócrita e joga no lixo o que prometeu fazer (Lula), caímos na mediocridade. De um jeito ou de outro, PT é sempre desgraça.

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quarta-feira, 11 de janeiro de 2023

"The Intercept": repórter só condena o terrorismo quando o ataque vem da direita

O repórter Rafael Moro Martins publicou um artigo no The Intercept Brasil que expõe muito bem a lógica de um peso e duas medidas com a qual a imprensa trata o problema do terrorismo no Brasil. No início do artigo, vemos que a conivência inegável de algumas autoridades do Distrito Federal com o vandalismo perpetrado no dia 08 de janeiro dá ao autor a oportunidade de dizer algumas coisas sensatas, o que acaba disfarçando o viés ideológico e a incoerência dos seus argumentos. 

De fato, é preciso concordar quando o repórter diz que, nos últimos anos, a conduta de certos oficiais de polícia e militares que difamam as instituições democráticas, declaram simpatia pela ditadura de 64 e ainda apoiam policiais acusados de violência desmedida foi extremamente grave. E faz todo sentido relacionar a falta de punição para esse tipo de conduta com o vandalismo do dia 8, já que anos de ataques públicos à democracia (espelhados em boa medida nos discursos do próprio presidente da República) levaram à formação desses grupos radicalizados. No entanto, o artigo faz uma generalização indevida quando fala das forças de segurança: 

Quem quer que esteja disposto a enxergar as coisas como são já percebeu que as polícias, as Forças Armadas, parte do Ministério Público, do poder Judiciário e da classe política não estão à altura dos papéis institucionais que a Constituição e a sociedade lhes confiaram (negrito meu).
Ora, essa generalização é falsa porque o próprio artigo que ele escreveu mostra que a polícia do Distrito Federal agiu de forma conivente devido ao fato de que o governador Ibaneis Rocha tem ideias afinadas com o bolsonarismo e, sendo assim, nomeou o delegado da Polícia Federal Anderson Torres como secretário da Segurança Pública, o mesmo Torres que já havia sido Ministro da Justiça de Bolsonaro, em 2021. Não se trata, pois, de um problema da polícia em geral, mas da polícia do DF.

No caso das Forças Armadas, a generalização é ainda mais falsa. Isso porque, embora seja notório que muitos militares de alto escalão já manifestaram apoio a Bolsonaro e ao regime de 64, e embora o repórter informe que os baderneiros contaram com a conivência das tropas militares responsáveis por proteger a sede do poder Executivo, nada disso apaga o fato de que a atuação das FA ao longo dos últimos anos mostra que o comando da instituição se manteve leal à Constituição. No ano passado, as FA não compraram a teoria conspiratória de que haveria fraude no sistema de urnas eletrônicas, na qual Bolsonaro tanto insistiu. E, agora que o vandalismo estourou, à revelia do próprio Bolsonaro, Lula decretou intervenção federal em Brasília, convocou o exército, e as ordens dele foram cumpridas. O exército botou na prisão os idiotas que pediam intervenção militar, e fez isso a mando do presidente eleito: Lula. É isso mesmo que se espera que as FA façam quando a ordem democrática está sob ameaça!

Além disso, o texto de Martins usa um argumento desonesto quando culpa parte da imprensa pelo vandalismo. Segundo ele, a culpa residiria no fato de que, pouco antes do início da baderna, a Folha se referiu aos bolsonaristas que tinham chegado a Brasília como "manifestantes". Mas como ele queria que aquelas pessoas fossem chamadas? Queria que a imprensa se referisse a elas como terroristas antes que começassem com a violência, ou seja, quando ainda não havia fato concreto que justificasse qualificá-las como terroristas? A verdade é que o autor cobra que a imprensa demonize a direita mesmo quando não houver fatos objetivos que justifiquem isso, mas disfarça esse chamado à perseguição política fazendo referência a um fato ex post, que foram os atos terroristas efetivamente cometidos por aqueles grupos no dia 08. Ora, é público e notório que, a partir do momento em que a violência explodiu, a imprensa usou a palavra "terrorista" para se referir aos vândalos, e é assim mesmo que a imprensa deve proceder: sem pré-julgamentos e usando as palavras adequadas para descrever os fatos concretamente observados. 

Por fim, é o cúmulo da contradição usar um fato ex post como argumento para insinuar que pessoas de direita devem ser demonizadas mesmo quando não praticaram atos concretos que justifiquem isso e, ao mesmo tempo, não dizer absolutamente nada sobre o fato de que a imprensa (inclusive a Globo) chamou os terroristas de esquerda que incendiaram os Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e do Planejamento, em 2017, de "manifestantes". E olhe que, naquele caso, a imprensa continuou chamando os terroristas de esquerda de "manifestantes" mesmo depois que os Ministérios já estavam sendo depredados e incendiados!

Conclusão: o artigo publicado no The Intercept Brasil é de péssima qualidade, pois conta meia dúzia de verdades notórias para delas extrair uma narrativa ideológica simplificadora e incoerente com certos  fatos que o autor omite.

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sexta-feira, 6 de janeiro de 2023

Decepções jornalísticas: de Guilherme Fiúza a Reinaldo Azevedo

O governo Bolsonaro fez eu me decepcionar com dois jornalistas: Augusto Nunes e Guilherme Fiúza. Não vou dizer que os lia rotineiramente, mas gostei de algumas coisas que li de ambos. Contudo, a adesão deles ao bolsonarismo me fez ver que as críticas desses jornalistas à esquerda e ao PT, embora corretas, não nasciam de uma visão de mundo realmente comprometida com a democracia e a liberdade. Afinal, como alguém que presa a democracia e a liberdade pode ver uma única qualidade que seja num governo escancaradamente autoritário como esse?

Agora, o governo Lula fez eu me decepcionar, e ainda mais intensamente, com um jornalista de quem eu li muita coisa: Reinaldo Azevedo. As criticas dele ao PT eram inteligentes e muito bem fundamentadas. Eu discordava de muita coisa que ele escrevia no campo dos costumes (ele é um conservador, eu não sou), mas as críticas politicas dele ao PT e à esquerda, na grande maioria das vezes, me pareciam certeiras.

E eu também concordo com a grande maioria das críticas que ele fez ao Bolsonaro. Mas com um porém muito sério. No afã de combater uma direita racista, Reinaldo Azevedo simplesmente jogou no lixo o que ele escrevia antes sobre questões raciais e começou a dizer, sem qualquer pudor, nem autocrítica, que o racismo brasileiro é "estrutural", tese contra a qual ele escreveu muito nos tempos do PT. 

Mas o que já era ruim ficou pior. Ele aderiu à candidatura Lula, e eu poderia aceitar que ele defendesse a mudança se ele usasse o argumento do mal menor (mesmo discordando de que seja um mal menor; tanto que anulei o voto). Mas Azevedo foi muito além disso.

Quem lê seus escritos hoje (e eu leio pouco porque não sou assinante do UOL), descobre que ele abriu mão de ser jornalista para se tornar um militante petista. Acredito que ele faz isso por achar que, se o governo Lula fracassar, poderemos ver a volta de Bolsonaro ou de algum direitista da mesma estirpe em 2027. Mas ele é jornalista, e um jornalista, no meu entender, não pode agir como um militante, ou seja, como alguém que seleciona informações e que elabora argumentos com o fim de apoiar uma causa, sem muita preocupação com a verdade e nem com a coerência.

Os exemplos de Nunes e Fiúza mostram que um dos piores aspectos da polarização ideológica em que vivemos é que o bolsonarismo e o lulopetismo são tão nefastos que, quando simpatizantes de um grupo atacam o outro, conseguem parecer muito mais lúcidos do que realmente são. Porque o bolsonarismo e o lulopetismo são tão autoritários, populistas, incompetentes, têm tantas histórias mal contadas no campo da ética (para dizer o mínimo!) e reverberam ideologias tão obscurantistas que, quando um grupo ataca o outro, geralmente acerta no que diz. E assim permanecemos presos na polarização, pois fica parecendo que um lado consegue de fato ser um mal menor em comparação com o outro, e o voto útil acaba matando a terceira via antes mesmo do segundo turno das eleições.

Já o exemplo do Reinaldo Azevedo mostra que mesmo um profissional que antes procurava argumentar de forma fundamentada e coerente pode aderir à luta política polarizada de tal forma que não se incomoda nem de subverter o compromisso com a imparcialidade que deve nortear o trabalho jornalístico!

De minha parte, procuro ser coerente ao mostrar que o Bolsonarismo e o lulopetismo merecem ser ambos rejeitados e que o principal motivo dessa rejeição é que, para além do campo dos costumes e dos simbolismos ideológicos, os dois lados têm muita coisa em comum.

EM TEMPO

Não, eu não concordo com as arbitrariedades e ilegalidades que estão sendo cometidas por Alexandre de Moraes para censurar e criminalizar jornalistas como o Guilherme Fiúza. É muito perigoso destruir as leis e as garantias individuais com o pretexto de proteger a democracia.

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segunda-feira, 21 de novembro de 2022

Lula e a fome: lágrimas de crocodilo

Lula até hoje explora o fato de ter nascido pobre para fingir-se de político muito preocupado com a situação dos mais pobres - embora ele tenha ficado milionário sem fazer nada além de política... Também ajuda na construção dessa farsa a facilidade que ele tem de verter lágrimas de crocodilo quando lhe convém. A demonstração mais recente disso foi quando ele, já eleito, chorou ao fazer um discurso sobre a fome.

Ora, a história política de Lula prova que esse sujeito não tem, nem nunca teve a mais mínima preocupação que seja com pobreza e fome! Os primeiros programas federais de combate à pobreza baseados em transferência de renda foram instituídos no governo Fernando Henrique Cardoso, o FHC, em 2001. O que Lula disse a respeito? Que o dinheiro transferido pelo Bolsa Escola e pelo Bolsa Renda eram uma "esmola". Um mês antes, a palavra "esmola" já tinha sido usada para depreciar os programas de combate à pobreza pelo petista José Genoino (que anos mais tarde foi preso por corrupção). De fato, Lula e o PT eram contra os programas de bolsa porque alegavam que a pobreza só pode ser combatida com reformas de base, tais como a reforma agrária e outras reformas voltadas para a transformação da estrutura produtiva.

Chegando ao poder, porém, Lula deu continuidade aos programas de bolsa de FHC, mas passou a falar como se esses programas tivessem sido defendidos pelo PT desde sempre. Hipocrisia pura, mas a canalhice política maior nem está aí, e sim no fato de que o PT de Lula não se limitou a condenar os programas de transferência de renda instituídos por FHC. O PT foi muito além disso, pois também impediu pessoas pobres de receber os benefícios durante vários meses! Vejamos:

Assim como o Bolsa Família atualmente, o Bolsa Escola de FHC exigia a participação de prefeituras no cadastro de mães e estudantes. Em agosto de 2001, prefeitos do PT decidiram boicotar o programa porque viam nele assistencialismo e motivações eleitorais - duas críticas contra as quais eles próprios se debateriam uma década depois. O boicote evitou que 250 mil estudantes recebessem o benefício (NARLOCH, L. Guia politicamente incorreto da economia brasileira. São Paulo: Leya, 2015, p. 97).

Portanto, Lula, líder inconteste desse partido - que já foi chamado de "organização criminosa" por Geraldo Alckmin - atacou os programas de bolsa instituídos pelo governo FHC e não se incomodou em saber que os prefeitos petistas sabotaram tais programas de modo a impedir que 250 mil estudantes carentes recebessem bolsa. Agora, ele chora ao fazer um discurso sobre a fome, e muita gente sem memória aplaude isso!

Lula é a canalhice política em seu mais elevado grau - e ressalto que não estou falando dele como pessoa, mas sim como político. Pior do que ele, não existe, muito embora Bolsonaro consiga a proeza de ser tão nefasto quanto Lula.

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segunda-feira, 11 de abril de 2022

Lula e Bolsonaro são igualmente ruins (crítica construtiva a Fernando Schüler)

Discordo da conclusão de que Bolsonaro é menos ruim do que Lula, conforme se lê no texto de Fernando Schüler que eu reproduzo no final do post. O autor faz várias ponderações bastante pertinentes, mas, ao contrário dele, eu enfatizo que, se houve uns poucos avanços nas reformas modernizadoras durante o atual governo, não foi graças a Bolsonaro, mas apesar dele.

No Brasil é assim: reformas modernizadoras só acontecem quando a economia está em crise profunda e avançam o mínimo necessário para evitar que a casa desabe. Vimos isso nos governos Collor, Itamar e Temer: os três sempre jogaram a favor do status quo estatista e só avançaram com as reformas, muito a contragosto, numa lógica de entregar os anéis para não perder os dedos. Nos governos Lula e Dilma, não havia uma crise econômica herdada do governo anterior, mas, ainda assim, ambos se viram forçados a fazer reformas previdenciárias meia boca para evitar que o Estado ficasse insolvente em futuro próximo. O único ponto fora da curva foram os governos de FHC, em que as reformas eram coerentes com um ideário social-democrata modernizado, conforme as tendências da social-democracia europeia nos anos 90. Ainda assim, é fato que a aliança entre PSDB, PFL e PMDB, que dava sustentação a esse governo, se esfarelou na metade do segundo mandato tucano. E isso porque, uma vez tendo ficado claro que a inflação não iria retornar, mesmo após a instituição da política de flutuação cambial, os fisiológicos dos então PMDB e PFL retiraram o apoio às reformas. De fato, no segundo mandato tucano, a máquina estatal voltou a crescer, e as privatizações importantes pararam em 98.

Não por acaso, o PMDB, de 2002 em diante, passou a dar preferência ao PT, partido autoritário, estatista, corporativista e eivado de corrupção que investe no gigantismo estatal para aboletar políticos petistas e sindicalistas da CUT na máquina, além de operar um "capitalismo de compadres" muito lucrativo (*). Esse era o partido mais conveniente para o PMDB de Temer, para o PTB de Roberto Jefferson e para outras agremiações fisiológicas: quanto maior a máquina estatal, mais fácil de acomodar todo mundo (embora o mensalão tenha sido descoberto por causa de disputas em torno das nomeações para as Diretorias dos Correios, numa demonstração de que o apetite fisiológico é insaciável). 

Nesse contexto, também discordo quando Schüler diz que seria bom termos uma esquerda democrática e comprometida com a responsabilidade fiscal. E isso porque tal esquerda já existe no Brasil: é o PSDB. Como já escreveu o economista Samuel Pessôa, numa crítica ao filósofo Ruy Fausto: "o melhor governo de esquerda que o Brasil poderia ter já aconteceu: foi o governo FHC" (citação de memória).

Mas numa coisa eu concordo com Schüler: precisamos de uma vertente liberal que rejeite o passado autoritário e que não misture política com religião, tal como os bolsonaristas fazem. Enquanto a direita não se renova, não vou votar no Bolsonaro só porque, devido à falta de opção, ele fez meia dúzia de reformas (inclusive prejudicando a qualidade de todas elas, como se viu na reforma da previdência, em que esse corporativista descarado beneficiou os militares). Mesmo porque, se avançar minimamente com as reformas fosse critério para votar em Bolsonaro, teríamos igualmente motivo para votar em Lula, que também fez uma reforma previdenciária meia boca, e muito contra a vontade, em 2003, além de algumas privatizações no setor de infraestrutura.

Lula e Bolsonaro são puro entulho populista. Sem terceira via, vou votar nulo.

(*) No governo Dilma, o estatismo e a política econômica desastrosa foram motivados também por uma combinação de ideologia esquerdista com teorias econômicas heterodoxas ultrapassadas. É que Dilma, ao contrário de Lula, tem convicção nas ideias esquerdistas que defende, e isso demonstra que coerência teórica e ideológica pode gerar resultados ainda piores do que oportunismo populista. 

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O texto de Fernando Schüler foi compartilhado na página de João Luiz Mauad no Facebook:

A Polarização Brasileira
Por Fernando Schüler

Lula vem sendo particularmente claro sobre o que pretende fazer no governo. Já disse que é contra a regra do teto, que vai “regular os meios de comunicação deste país”, que é contra privatizações, que vai intervir na política de preços da Petrobras e que vai reverter a reforma trabalhista. “O que está havendo com Lula?”, me perguntou, dias atrás, um jornalista experiente. Fiquei pensando. Há quem dê de ombros e diga que tudo isso não passa de papo de campanha. Que Lula é uma “metamorfose ambulante”, e que logo teremos uma nova “carta ao povo brasileiro”, pedindo para esquecermos qualquer radicalismo. Não vejo as coisas assim. Penso que Lula está sendo sincero, e isso é ótimo para o debate democrático.

Vale o mesmo para Bolsonaro. Não que ele apresente uma visão estruturada sobre o país, mas tudo o que seu governo vem fazendo caminha na direção contrária à de Lula. Bolsonaro diz que não vai regular a mídia nem as redes sociais. Dias atrás lembrou que não deixou de considerar o coronel Brilhante Ustra um “grande brasileiro”. Bolsonaro votou na regra do teto, na reforma trabalhista e aprovou a reforma da Previdência, já no seu governo. Fez andar à frente, ainda que aos tropeços, algumas privatizações e recentemente disse querer se ver “livre” da Petrobras, sugerindo que vai privatizá-la, caso reeleito.

De novo, pode-se dizer que tudo é balela, que o tal programa liberal de Paulo Guedes não andou e que lá no fundo Bolsonaro é tão “corporativista” quanto a esquerda. De fato, Bolsonaro tem um histórico corporativista, mas muitas das iniciativas do governo contam uma história um pouco diferente. Alguém acha corporativista a autonomia do Banco Central? Ou a lei da liberdade econômica? Ou quem sabe o novo marco do saneamento básico, chamado pelos deputados petistas de “privatização da água”?
Ainda na outra semana li um jornalista que escreveu que a terceira via erra ao equiparar Lula com Bolsonaro. Também acho. Se observarmos com alguma frieza, o grupo político ao qual Bolsonaro se associa, com idas e vindas, votou a favor de toda a série de reformas que o país fez, desde o processo de impeachment de Dilma. Teto de gastos, lei das estatais, reformas trabalhista e previdenciária, lei das terceirizações, Banco Central, novos marcos regulatórios, privatização da Eletrobras. A lista não é pequena. O grupo em torno de Lula votou contra tudo. Não estamos falando de retórica, mas de um
padrão consistente de votações no Congresso, ao longo de quase seis anos. Cada um pode ter a opinião que quiser sobre essas reformas. Mas não passa de discurso vazio sugerir que não existem diferenças bastante objetivas entre os dois blocos políticos. Por óbvio, há inconsistências por todos os lados. A falta de firmeza do governo em temas centrais, como as reformas administrativa e tributária, é exemplo disso. (...)

O curioso nisso tudo é o posicionamento da terceira via. O Radar do Congresso mostra que os partidos da chamada terceira via são, de fato, governistas, no mundo real das votações em Brasília. Ao longo do mandato de Bolsonaro, o PSDB votou 83% das vezes com o governo. João Doria pode dizer que Bolsonaro é o capeta, mas, a cada dez votações no Congresso, seu partido fechou oito vezes com o governo. No PSD, o índice de governismo vai a 91%. No União Brasil, o novo partido de Sergio Moro, vai a 90%. Do outro lado do jogo, de fato há uma oposição. O PT só acompanhou o governo em 24% das votações; o PSOL, em 18%. Lula e seus apoiadores foram coerentes não só durante o governo Bolsonaro, mas desde as primeiras votações no pós-impeachment.

A terceira via, numa palavra, carece de identidade. A retórica por vezes radical contra o governo, logo abaixo do teatro da política, se mostra um tanto vazia. Isso sob um aspecto vital da política, que efetivamente diz respeito à vida dos cidadãos: as leis e projetos votados no Congresso. Sob esse aspecto, só há efetivamente duas vias em disputa, nas eleições deste ano. Talvez isso explique um pouco de nossa polarização política, que é hoje ainda maior do que há quatro anos. Em abril de 2018, os dois líderes somavam 47%. Hoje, têm 69%. É difícil, ainda que não impossível, que a terceira via consiga se viabilizar. Seria ótimo que o país dispusesse de uma esquerda moderna, que não goste de ditaduras e leve a sério a responsabilidade fiscal; e uma vertente liberal, que não ache que 64 foi uma “revolução para salvar a democracia” e não misture política com religião.

Mas não há nada disso muito viável no horizonte político. E a culpa é única e exclusivamente dos eleitores. Aprendemos a nos contentar com isso que está aí. O que temos são opções com alguma nitidez, no terreno econômico, dadas pelo histórico de votações no Congresso. Elas projetam uma imagem do Brasil, para os próximos anos, e é bom que cada um forme seu juízo. Não sou dos que acham que há apenas um lado legítimo na democracia, ou que alguém seja o “dono” da própria democracia, como parece que virou moda por aí.

O melhor a fazer, em meio à tempestade, é largar um pouco o besteirol, o bate-boca do Twitter e os hooligans, de ambos os lados, e raciocinar sobre reformas e votações no Congresso. Observar o lado em que cada um esteve. Cada um pode ajudar a inocular um pouco de racionalidade em um mundo político que se tornou teatral e algo pueril. Se disser isso por aí e alguém lhe dirigir alguns palavrões, acredite: você está no caminho certo.

quinta-feira, 14 de janeiro de 2021

Atila Iamarino presta desserviço à ciência e à democracia

Em março do ano passado, Atila Iamarino divulgou projeções erradas sobre números de casos e de mortes por covid no Brasil. Depois, caiu em contradição ao tentar explicar por que os números reais não bateram com a previsão. No começo de maio, usou um estudo diferente para concluir que tinha sido "muito otimista" ao prever que haveria mais de 1 milhão de mortes até final de agosto se não fossem adotadas as medidas que ele recomendava. Errou de novo e, em junho, mesmo tendo finalmente admitido o erro, usou uma retórica risível para nos convencer de que os números que ele divulgou, embora errados, continuavam "válidos"! [*]

Ele também diz e repete que as pesquisas científicas já provaram que a cloroquina não é eficaz contra a covid e que pode provocar efeitos colaterais muito perigosos. Curioso, pois a Associação Médica Brasileira - AMB, em comunicado oficial, afirma que os estudos sobre a eficácia desse remédio e seus efeitos colaterais ainda não são conclusivos. A AMB é formada por gente ignorante no assunto e que espalha notícias falsas, ou é Atila Iamarino quem faz isso? 

Agora, Iamarino diz que vacinação obrigatória é "autoritarismo necessário". Ora, mas quem diz que vacinação obrigatória é medida autoritária são justamente aqueles que preferem basear as políticas de combate à pandemia na distribuição de cloroquina! Portanto, Iamarino acabou de dar um argumento para os inimigos da vacinação obrigatória: "até o Atila reconheceu que obrigatoriedade é autoritarismo"...

Não bastasse tudo isso, ele diz que "calar" aqueles que criticam a vacinação é também uma forma de "autoritarismo necessário", e a única coisa que podemos fazer se não for decretada vacinação obrigatória. Ora, estou de pleno acordo que os movimentos anti-vacina são irracionais e que prejudicam a saúde pública, mas discordo da ideia de censurar as pessoas que espalham esses discursos. 

Informações falsas se combatem com a divulgação de informações corretas. Desde o começo da pandemia, Iamarino divulgou projeções erradas às pencas e usou argumentos contraditórios e sem sentido para fazer de conta que tinha acertado, mas acha que, agindo assim, contribuiu com a qualidade dos debates públicos. Na verdade, ele prestou um enorme desserviço à ciência, pois suas previsões furadas e argumentos toscos serviram para a produção de centenas de memes que se espalharam pelas redes sociais e, assim, estimularam a desconfiança em relação às intervenções de cientistas nos debates públicos. 

Resumo da ópera: Atila Iamarino é um divulgador científico que fomenta involuntariamente a desconfiança do público contra os cientistas e que ainda reforça essa desconfiança ao propor censurar quem nega a eficácia das vacinas. 

As pessoas que Iamarino quer censurar realmente andam espalhando ideias perigosas, mas um pesquisador que divulga projeções erradas repetidamente e que usa artifícios retóricos para tentar induzir a população a acatar as recomendações de políticas que ele faz também não é perigoso e autoritário? Afinal, há pesquisas, elaboradas por cientistas renomados, que contestam ou relativizam muito a eficácia das medidas rígidas de quarentena e de lockdown que Iamarino e outros defendem[*]. Mas nem por isso vamos sair por aí dizendo que Iamarino tem de ser censurado. Ele se beneficia da liberdade de expressão que deseja negar aos outros.

[*] Referências

segunda-feira, 2 de novembro de 2020

Atila Iamarino: "vadia de holofotes" pode fazer boa divulgação científica?

Em 18 de março de 2020, Atila Iamarino fez algumas extrapolações assumidamente grosseiras para concluir que, se nada fosse feito, teríamos 1,4 milhões de óbitos por covid até o final de agosto, e 2,6 milhões considerando o colapso do sistema de saúde. Caso fossem adotadas medidas de isolamento de todos os infectados, de seus familiares e de velhos com mais de 70 anos, ainda assim, haveria falta de leitos hospitalares, "dobrando o número de mortes". Disse ainda que, nesse cenário, sem considerar a proporção de idosos na população brasileira, teríamos o equivalente a mais de 1 milhão de óbitos até final de agosto (aqui). Pouco depois, ele declarou à Veja: "eu não quero estar certo" (aqui).

A verdade é que ele errou feio - assim como o Imperial College of London [IC] -, mas fez de tudo para parecer que tinha acertado. Primeiro, caiu em contradição ao tentar explicar que o Brasil estava indo menos mal do que a Europa porque foi rápido em tomar medidas de distanciamento, quando ele próprio havia dito antes que o Brasil já havia perdido a oportunidade de se antecipar ao problema (aqui). No começo de maio, quando os governadores começaram a relaxar medidas de distanciamento que já eram brandas em relação ao que ele e o IC tinham recomendado em março, Iamarino usou um novo estudo do IC para concluir que tinha sido "otimista" (sic!) ao prever que haveria 1 milhão de mortes no final de agosto (aqui). Em 14 de julho, quando já era indiscutível que o número de óbitos ficaria muito abaixo dessas previsões, Iamarino procurou minimizar o erro apresentando uma tabela com diferentes cenários de propagação do vírus conforme o número de reprodução "R". Sua conclusão, com base nessa tabela, foi que "os números que dei em março podem continuar válidos, mas tão errados" (aqui). 

Como é que os números podem ser válidos se estão errados!? Na sequência do fio, ele usa os números da tabela para dizer que, quanto mais rígido for o isolamento, menos pessoas se contagiam e menos pessoas morrem, tal como ele tinha dito antes... O argumento é ridículo porque essa conclusão não saiu dos números que ele apresentou em março comparados aos dados concretos sobre a velocidade do contágio, mas sim dos números na tabela que ele mesmo montou depois, os quais mostram três situações hipotéticas: quantos morreriam se R fosse igual a 2,8, se R fosse 1,5 e se R fosse 1,2. Ora, se a eficácia das políticas de distanciamento pode ser demonstrada aplicando-se números hipotéticos a uma fórmula matemática, isso significa que as projeções que ele apresentou em março eram desnecessárias como evidência para demostrar tal eficácia, de sorte que comparar aqueles números com os da tabela não valida coisa nenhuma! 

Depois de tentar nos convencer de que números assumidamente errados podem ser "válidos", reconheceu, em 02 de agosto, que o número real de óbitos era muitas vezes inferior aos mais de 1 milhão que ele tinha previsto em março e em maio, como segue (aqui):


Se fosse um bom divulgador da ciência, Iamarino explicaria em detalhes por que os modelos do IC que ele propagandeou ficaram tão longe da realidade. Seus seguidores aprenderiam um pouco mais sobre epidemiologia com tais explicações, e ele teria cumprido bem o trabalho de divulgação científica que diz fazer. Em vez disso, porém, ele usou o argumento da subnotificação para afirmar que o número real é muito pior e usou imagens com forte apelo emocional para convencer seus leitores de que ele é uma pessoa cheia de boas intenções: "Titanic afundando"; "eu tô tentando apontar buracos para pararmos de afundar"... 

Previsões e motivações

Apesar dessa retórica convenientemente emotiva, será que ao menos ele acertou ao dizer que o Brasil teria entre 140 mil e 233 mil óbitos já no começo de agosto? Bem, no início da pandemia, cientistas estimaram que o atraso da notificação seria de 10 dias (aqui). Então, como hoje é 02 de novembro, tivemos tempo muito mais do que suficiente para corrigir os dados, certo? Mas, segundo o Our World in Data, os dados atualizados hoje confirmam que, em 02 de agosto, o número de mortes acumuladas era de 93.563 (aqui). 

Será que a maioria das notificações de óbitos está sendo escondida de propósito para desacreditar Iamarino e outros arautos do apocalipse? Mas, se os dados estão ocultos, como é que Iamarino sabe que o número real de óbitos é de 1,5 a 2,5 vezes maior?

Sobre as estimativas de subnotificação, ressalto três coisas: 
  1. Os cientistas do Observatório Covid-19 BR só começaram a se preocupar com a subnotificação quando os números oficiais mostraram que as projeções catastróficas deles estavam sendo invalidadas pelos fatos, razão pela qual, contraditoriamente, deixaram de usar os dados oficiais para calcular a velocidade de duplicação do número de casos (aqui);
  2. Como o Brasil faz muito poucos testes, vários grupos de especialistas usaram comparações internacionais para estimar que o número real de casos deve ser de 8 a 14 vezes maior que o oficial, podendo chegar até a 20 vezes mais. Contudo, mesmo esses especialistas preferem não fazer estimativas sobre o número real de óbitos, já que isso é bem mais complicado (aqui). 
  3. Outro problema com essas avaliações é responder à seguinte pergunta: se o número real de casos é tão grande, como é que os sistemas de saúde brasileiros, na maior parte dos casos, deram conta da demanda? Em abril, o Portal Covid-19 afirmou, com base num modelo matemático, que o número real de casos seria 15 vezes superior e, por isso, previu que o sistema de saúde do estado de São Paulo poderia mergulhar no caos em duas semanas (aqui). Essa previsão fracassou, muito embora o governo paulista tenha começado a relaxar o distanciamento já no começo de maio. 
Diante de tudo isso, de onde vem a certeza de Iamarino ao afirmar que o número de mortes real é de 1,5 a 2,5 vezes maior? Considerando sua insistência em prever mais de 1 milhão de mortes até agosto, não há motivo algum para confiar que ele esteja sendo razoável agora. 


Se Atila Iamarino tivesse admitido logo que as primeiras projeções que ele divulgou estavam erradas, se não tivesse caído em contradição ao avaliar as políticas de distanciamento praticadas no Brasil, se não tivesse usado truques de retórica para afirmar que números errados podem ser "válidos", e se não tivesse feito apelação emocional para disfarçar seus erros, poderíamos supor que se equivocou naturalmente, como acontece com todo mundo. Mas, diante dessas estratégias retóricas, que depõem contra os objetivos e a boa prática da divulgação científica, as hipóteses mais prováveis para explicar seus erros são duas: ou ele se deixou levar pela emoção e exagerou as previsões propositalmente com o objetivo de assustar as pessoas e de convencer as autoridades a aplicar as medidas de isolamento extremamente radicais que ele recomendou; ou ele é tão ávido por holofotes que pintou o quadro mais tenebroso possível por saber que a imprensa sempre tende a dar mais atenção às notícias ruins e aos piores prognósticos. E é bom termos em mente que as duas hipóteses não são mutuamente excludentes...

segunda-feira, 17 de agosto de 2020

Pandemia: políticos agem com um olho nas urnas e outro no caixa do governo

No começo de maio e no começo de junho de 2020, as redes sociais reverberaram a perplexidade de muita gente com o fato de os estados terem adotado medidas de controle da pandemia mais restritivas  em meados de março, quando os números de casos e de mortes eram pequenos, e relaxado tais medidas justo quando esses números estavam mais altos do que nunca. Domingos Alves, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, afirmou: "O Brasil é o único país que abriu [a economia] com aumento de casos e óbitos" (aqui). Apesar disso, não é difícil entender por que isso foi feito quando nos lembramos de que o homem reage a incentivos e, no caso dos políticos, isso implica agir com um olho nas urnas e outro nas restrições de caixa.

Vejamos: Bolsonaro recebeu o Estado falido pela incompetência e retardamento ideológico do governo Dilma. Logo, sabia que as medidas de distanciamento iriam derrubar drasticamente a arrecadação fiscal e que os investimentos em saúde e assistência social teriam de ser ampliados. Isso agravaria ainda mais a crise fiscal do Estado, cujas despesas já superavam em muito a arrecadação, e de forma crescente, desde o governo petista. De outro lado, os governadores sabiam que a situação fiscal de seus estados também estava bastante comprometida (sobretudo por conta dos gastos previdenciários), mas também tinham em mente três coisas:
  1. que a impopularidade causada por crises econômicas sempre atinge com intensidade o governo federal, mas não os governos locais;
  2. que poderiam pedir ajuda financeira para o governo federal (como sempre!) a fim de amenizar os efeitos das medidas de distanciamento;
  3. que várias pesquisas de opinião pública mostraram que a maior parte da população desejava a execução de medidas duras para barrar a pandemia, como o lockdown;
Não surpreende, portanto, que as primeiras medidas de distanciamento social tenham sido tomadas em meados de março: os governadores atenderam ao apelo popular, e os bolsonaristas mais empedernidos apoiaram as provocações e críticas do presidente contra as medidas. Em 27 de maio, uma pesquisa do Datafolha mostrava resultados interessantes: 60% dos entrevistados achavam que seria recomendável um lockdown e 36% eram contra, mas, ao mesmo tempo, a adesão às medidas de distanciamento havia caído um pouco desde um mês antes (aqui). Apesar disso, a arrecadação do ICMS já havia despencado, e os governadores sabiam que a ajuda do governo federal não seria suficiente para manter a capacidade de gasto dos estados por muito tempo. Chegaria a hora em que seria inviável continuar pagando os salários do funcionalismo, entre outras despesas mandatórias. E, se existe uma coisa sacrossanta no Brasil, são os salários e privilégios do funcionalismo público...

Assim, Doria e outros governadores contrariaram a maioria da opinião pública e abrandaram as medidas que, desde o início, eram mais brandas do que o recomendado por muitos epidemiologistas. O resultado foi que, depois de uma fortíssima queda da atividade econômica no mês de abril, houve leve crescimento nos meses de maio e junho, em comparação com abril (aqui).

Isso não significa, é claro, que os governadores e prefeitos ignoraram completamente a necessidade de controlar a pandemia. Afinal, se o número de casos explodisse, superando a capacidade de atendimento dos sistemas de saúde, o número de mortes poderia disparar, e os noticiários mostrariam cenas dramáticas de gente morrendo por falta de leitos e de UTI, o que poderia ter efeitos muito danosos para a imagem pública desses governantes. Portanto, governadores e prefeitos montaram equipes de especialistas para monitorar os números de casos, de óbitos, capacidade de atendimento hospitalar e de demanda por serviços médicos com o fim de abrandar as medidas de distanciamento tanto quanto possível sem, entretanto, ocasionar o colapso dos sistemas de saúde.

E não há como negar que essas medidas atingiram o objetivo. Contrariando especialistas que afirmaram que poderia haver "rebote" do número de casos e de mortes, vimos que a taxa de contágio diminuiu de junho em diante, de sorte que as curvas do número diário de casos e do número diário de óbitos permaneceram "achatadas", preservando a capacidade de atendimento hospitalar. Hoje, essas taxas tendem a declinar, e há boas evidências científicas de que a imunidade de rebanho já foi atingida em alguns estados.

Mas e a vacina?

No final das contas, podemos avaliar que os governadores e prefeitos, de um modo geral, agiram corretamente, ao menos com base nas informações disponíveis até o momento. Mas será que não teria sido melhor prolongar as medidas de distanciamento tomadas em meados de março, a fim de salvar mais vidas? No curto prazo, é óbvio que a resposta é "sim". Mas, no médio e longo prazos, a resposta depende de saber quando haverá uma vacina eficaz contra o covid-19 e quando essa vacina poderá ser aplicada de forma massiva no Brasil. Se a vacina vier logo, talvez cheguemos à conclusão de que poderíamos ter salvo muito mais gente sem causar tanto dano à economia quanto o que era esperado inicialmente. Mas, se a vacina demorar, poderá ficar claro que as decisões de governadores e prefeitos, mesmo tomadas com um olho nas urnas e outro no caixa, foram as melhores para combinar controle da pandemia com crescimento econômico, o qual também é vital para salvar vidas, uma vez que recessão também mata muito (aqui)

No reino das escolhas trágicas, não há estratégia boa; só estratégias menos ruins.

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sexta-feira, 24 de abril de 2020

Cientista responsável é o que informa ou o que assusta?

O Observatório Covid-19 BR é um grupo interdisciplinar e independente de cientistas que se dispõem a reunir informações oficiais sobre a pandemia no Brasil e a tratar essas informações com o uso de métodos estatísticos e de modelos matemáticos elaborados por epidemiologistas. Seus objetivos são: fornecer informações úteis para o planejamento das políticas públicas e também "informar a população a partir de um ponto de vista científico" (aqui).

No dia 20 de março de 2020, a imprensa apresentou alguns dos primeiros resultados do trabalho do Observatório. Ficamos assim sabendo que o "ritmo de contágio do coronavírus no Brasil está igual ao registrado na Itália e acelerando". Além disso, os cientistas calcularam que o número de casos da doença, no Brasil, apresentava a tendência de dobrar a cada 54 horas e 43 minutos (aqui)!

Todavia, essa primeira projeção não se confirmou (aqui), e parece já existir um consenso de que o vírus não vem se propagando no Brasil no mesmo ritmo em que isso se deu nos países mais afetados - EUA, Itália, Espanha, França e Reino Unido -, e que o número de mortes diárias pelo covid-19 está também bem mais baixo do que nesses países. O epidemiologista Atila Iamarino, que trabalhou com uma projeção equivocada como aquela em março, já reconheceu que o Brasil está em situação bem melhor, por enquanto (aqui)[*].

Mas isso não significa que o Observatório tenha feito um trabalho incompetente. Os cientistas não dispõem de um conhecimento completo dos muitos fatores que afetam as taxas de infeção, morbidade e de mortalidade desse vírus em cada país, de modo que as projeções podem falhar e ser corrigidas mais tarde à luz de novas informações. Os cálculos divulgados pelo Observatório poucos dias depois indicavam que, em 23 de março, o tempo de duplicação do número de casos era um pouco maior, chegando a 62 horas (aqui). Mas e hoje? Ao acessar o site do Observatório, em 23 de abril, deparei-me com esse pequeno texto: 
No momento não é possível estimar tempos de duplicação da epidemia, pois há um enorme acúmulo de testes moleculares sem resultados, necessários para que os casos sejam confirmados e notificados. Essa demora faz com que os números disponíveis publicamente (número de notificações) cresça de maneira artificialmente lenta.
Assim, a evolução dos números oficiais informa hoje sobre a dinâmica de notificação, não da epidemia. Seria irresponsável seguir divulgando medidas de propagação da epidemia no Brasil com esses números (aqui).
Todos sabem que os números de casos e de mortes são subnotificados, mas não são menos subnotificados hoje do que eram há pouco mais de um mês, quando o Observatório usou os dados oficiais para calcular a velocidade de duplicação de casos com precisão de minutos! Por que antes era responsável calcular o tempo de duplicação e divulgar o resultado, mas hoje não é mais? Por que os primeiros dados oficiais permitiam fazer cálculos que projetavam uma catástrofe, mas agora os mesmos dados oficiais, já melhorados, revelam que a epidemia não se propaga  tão depressa quanto se pensava?[**]

Ao que parece, os cientistas que integram o Observatório acreditam que a responsabilidade deles está em mostrar o cenário mais tenebroso possível para convencer a opinião pública e as autoridades de que as medidas de isolamento precisam ser precoces, rígidas e bastante prolongadas. Se for esse o caso, trata-se de uma postura ética bastante questionável, independentemente de que tais medidas sejam realmente as melhores ou não. Afinal, segundo o filósofo Karl Popper, o compromisso do cientista está na sua atitude pessoal em relação à verdade. Nesse sentido, não é aceitável que cientistas de certas áreas filtrem informações com o fim de criar um efeito psicológico na opinião pública e nas autoridades que as induza a tomar as decisões que esses cientistas julgam ser as melhores. A responsabilidade do cientista reside no compromisso de produzir conhecimentos objetivos sobre os fenômenos e de divulgar esses conhecimentos para que cientistas de outras áreas, além de políticos, juristas, jornalistas e a opinião pública debatam o que fazer com base nesse conhecimento.

Por fim, mas não menos importante: se os cientistas se preocuparem com os efeitos políticos do conhecimento que divulgam ao ponto de filtrarem informações e/ou de não admitirem erros que são inerentes ao trabalho científico, o efeito disso em parte da opinião pública pode ser extremamente danoso para a própria ciência. Afinal, como os cientistas e professores poderão reclamar quando virem que parte da opinião pública prefere dar ouvidos a jornalistas e políticos que confirmam suas convicções sobre determinado assunto ao invés de confiarem na palavra dos especialistas se existirem exemplos concretos de cientistas que filtram informações com o objetivo de alterar as decisões políticas? 

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[*] Iamarino explica a melhor situação brasileira afirmando que nossas autoridades foram precavidas e agiram cedo (sic!), o que contraria o que ele mesmo dizia em 13 de março e não é sustentável à luz dos fatos (aqui).
[**] Os dados atuais sobre número de óbitos por dia são melhores do que os disponíveis quando o Observatório fez suas primeiras projeções. Isso porque há uma defasagem de vários dias entre o registro de óbito e a entrada dessa informação nas estatísticas do Ministério da Saúde, o qual vai corrigindo os dados sobre óbitos diários conforme as informações vão sendo consolidadas (aqui).