Revista Galileu faz péssimo dossiê sobre a crise nos presídios

A revista Galileu já foi boa; hoje, é um lixo. Uma demonstração disso é o "Dossiê Prisões" (Tanji, 2016), matéria do mês passado que nada tem de divulgação científica e que, ainda por cima, reproduz informações estatísticas falseadoras e dogmas ideológicos disfarçados de ciência. 

Com efeito, a ideia central do dossiê é que o problema prisional brasileiro se deve ao suposto fato de que o Estado não investe o suficiente em programas sociais e pratica uma política intensiva de encarceramento de pessoas, combinação essa que só levaria a mais violência e injustiça. Mas tal conclusão, que é um dos dogmas sagrados da esquerda, está errada por muitas razões. Vejamos três delas:

1. O truque dos números absolutos

O artigo apresenta um gráfico, com dados do Departamento Penitenciário Nacional - Depen, que coloca o Brasil como "o quarto país do mundo com maior população carcerária" (Tanji, 2016, p. 28). Todavia, o jornalista Felipe Moura Brasil já desmascarou esse truque estatístico em vídeo e em texto. Vejamos:

[Em 23 de julho de 2013] o então ministro José Eduardo Cardozo conseguiu emplacar na imprensa – em pleno período de discussão sobre a redução da maioridade penal, quando interessava ao PT pintar um quadro de inviabilidade para o aumento do número de detentos – a notícia de que o Brasil tem a 4ª maior população carcerária do mundo, com 607 mil presos, ficando atrás apenas de China, Estados Unidos e Rússia.
Acontece que o Brasil tem a 5ª maior população do mundo, atrás apenas de China, Índia, EUA e Indonésia, de modo que ficar em 4º em número absoluto de presos é absolutamente natural (texto completo aqui).

2. O truque dos números proporcionais

O truque simplório do ministro de Dilma já foi desmascarado há anos, mas a Galileu não só repetiu o truque como ainda concluiu, com base num gráfico com dados do Depen, isto: "Brasil é o sexto país com a maior taxa de presos por 100 mil habitantes entre as nações com mais de 10 milhões de pessoas". 

Comparar o Brasil só com os países com mais de 10 milhões de habitantes é uma manipulação estatística ainda mais tosca, e por uma razão evidente: quem disse que os países com mais de 10 milhões de habitantes são os que apresentam a maior proporção de população carcerária na população total? Se é para provar que o Brasil prende demais, o correto é compará-lo com todos os países do mundo. A desculpa esfarrapada que o governo Dilma deu para esse critério de seleção de países, num relatório de abril de 2016, foi a seguinte:

Quando a população analisada é muito pequena, a variabilidade das estimativas se torna muito alta. Uma única pessoa presa nas Ilhas Seychelles, que tem 92 mil habitantes, terá impacto muito grande na taxa. A população de Seychelles não tem sequer o número de habitantes utilizado para calcular a taxa e esse país aparece, por sinal, com a maior taxa de presos por 100 mil habitantes [...] (citado por Felipe Moura Brasil). 

Mencionar o exemplo atípico das Ilhas Seychelles só serve para confirmar que o corte de população total escolhido foi planejado propositalmente para criar a falsa impressão de que o Brasil está entre os países que mais prendem criminosos, pois há dezenas de países com população entre 1 e 9 milhões de habitantes que encarceram mais do que o Brasil como proporção da população. De fato, no ano de 2016, segundo o Centro Internacional de Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês), o Brasil ocupava a 32ª posição no ranking dos países segundo o critério de número de presos para cada 100 mil habitantes.

Para completar, em nenhum momento a Galileu informa que, no Brasil, apenas 8% dos homicídios são solucionados pela polícia, de modo que só 5% a 8% dos assassinos vão para a cadeia. Será mesmo que prendemos mais do que deveríamos? Ora...

3. O Brasil prova que desigualdade não gera violência

Como é que uma revista de divulgação científica publica uma matéria cheia de manipulações estatísticas fabricadas por um governo de esquerda? Resposta: porque a Galileu trocou a divulgação científica pelo proselitismo ideológico travestido de ciência. A prova cabal está nesta afirmação: 

Como em um ciclo vicioso, a ausência de medidas do Estado para garantir investimentos sociais acentua as desigualdades, não diminui os crimes e só faz crescer o depósito de rejeitados pelo sistema (Tanji, 2016, p. 29). 

Conforme eu demonstro no livro Não culpe o capitalismo, o Brasil é a prova empírica de que essa relação direta de causa e efeito entre investimento social, desigualdade e violência é falsa. As séries históricas do Mapa da Violência e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, provam que, no Brasil, houve uma explosão do número de homicídios no período 2001-2011, muito embora o índice de Gini da concentração de renda tenha caído após o Plano Real, particularmente nos anos de 2001 a 2010 (é de 2011 a 2014 que esse processo cessa e é revertido). E isso sem falar que, no mesmo período de 94 em diante, milhões de pessoas superaram a linha de pobreza (Diniz Filho; Heidrich; Lima, 2015).

Para encerrar, vale dizer que essa explosão de violência, ocorrida num período de queda da pobreza e da desigualdade, só não foi pior por causa da forte redução da taxa de homicídios no estado de São Paulo, a qual passou de 41,8 por 100 mil habitantes, em 2001, para 13,5, em 2011 (idem, p. 74). Mas o que a Galileu diz sobre São Paulo? Somente que a população carcerária desse estado representa 35% da população carcerária total do país... E assim o leitor dessa revista "científica" ficou sem saber que foi o aumento da eficiência do trabalho policial em São Paulo, com o consequente aumento das prisões, que fez a taxa de homicídios despencar!

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DINIZ FILHO, L. L.; HEIDRICH, A.; LIMA, F. R. F. Não culpe o capitalismo. Editor: Fernando Raphael Ferro de Lima, 2015.

TANJI, T. Dossiê prisões. São Paulo: Globo, Revista Galileu, n. 305, dez. 2016.