terça-feira, 9 de maio de 2017

Sistema previdenciário atual me privilegia, mas quero a reforma. Por que a maioria da população é contra?

Pesquisa Datafolha mostra que 71% das pessoas são contra a reforma da previdência e que, entre os funcionários públicos, a rejeição chega a 83%. É, estou entre os 17% desse grupo que são a favor... sou sempre minoria. 

Mas, a esta altura do campeonato, já deveria estar mais do que evidente a necessidade da reforma! De 2001 a 2015, o déficit financeiro acumulado pelo INSS foi de R$ 400 bilhões e o do sistema de aposentadoria do setor público alcançou impressionantes R$ 1,3 trilhões. Observando-se a evolução do déficit ano a ano, vê-se que a deterioração das contas da seguridade social vem se dando cada vez mais depressa, sobretudo com a crise iniciada em 2013. Só em 2016, o déficit do orçamento da seguridade social chegou a R$ 257 bilhões (Cf.: 7 coisas que você precisa saber sobre a reforma da previdência).



As causas principais dessa situação insustentável são duas: o aumento da expectativa de vida e os privilégios de que gozam os inativos do setor público, que se aposentam por tempo de contribuição e recebem vencimentos de aposentadoria iguais ao valor integral do último contracheque. Como já vem sendo repetido há décadas pelas pessoas de bom senso, tal sistema faz com que os inativos do setor público recebam muito mais do que contribuíram, e a idade de aposentadoria tem de ser elevada à medida em que a esperança de vida sobe (Giambiagi, 2007). Hoje, a idade média de aposentadoria, no Brasil, é de 55 anos, ao passo que, em quase todos os países, existe idade mínima de aposentadoria e esta é sempre superior à nossa média. Para ficar num único exemplo, e de país com nível de desenvolvimento semelhante ao nosso, menciono que, no México, a idade mínima é de 65 anos (Moura; Coronato, 2016, p. 60). 

Assim, a reforma, se passar, vai reduzir a injustiça inerente ao atual sistema previdenciário, que sacrifica os assalariados do setor privado, sobretudo os mais pobres e que trabalham no setor informal. Pelo sistema vigente, os trabalhadores informais nunca conseguem se aposentar por tempo de contribuição, só por idade, acontecendo o inverso com os assalariados de renda mais alta e melhor nível de instrução, que trabalham no setor formal. Já com relação aos vencimentos, vê-se que o valor médio pago aos que se aposentaram pelo INSS é de apenas R$ 1.600,00, enquanto os valores médios pagos aos inativos do setor público são de R$ 9.000,00 para o poder executivo, de R$ 25.000,00 para o judiciário, de R$ 28.000,00 para o legislativo e acima de R$ 30.000,00 para o ministério público.

O resultado dessas diferenças é uma concentração de renda gritante: o setor público gasta R$ 115 bilhões com as aposentadorias de 1 milhão de funcionários públicos inativos e R$ 500 milhões com cerca de 33 milhões de aposentados pelo setor privado! Nada mais justo, então, do que estabelecer uma idade mínima de aposentadoria: é uma forma de fazer com que os servidores públicos trabalhem e contribuam por mais tempo antes de usufruírem do privilégio da integralidade.

Por que então a maioria é contra?

O economista Mailson da Nóbrega apresenta várias razões para essa oposição da maioria, dentre as quais destaco a seguinte:
Durante muitos anos, diferentes governos afirmaram que a Previdência é um grande programa social e fonte de redistribuição de renda; [...] Na verdade, a Previdência é um seguro-velhice vinculado a contribuições e regras que o tornem sustentável, mas a ideia equivocada pegou. Como convencer agora o distinto público que o governo não está tirando direitos?
Já o economista Fábio Giambiagi apresenta dois motivos: o primeiro é que "todos preferem se aposentar antes a se aposentar depois, uma vez que ninguém gosta de perder" (Giambiagi, 2007, p. 107); o segundo é que existe um grande desconhecimento do público quanto à situação previdenciária brasileira, o qual é reforçado pela forma quase leviana com que a imprensa às vezes noticia o assunto. Na dúvida, as pessoas entrevistadas por pesquisadores respondem "não" à reforma (idem, ibidem). 

As explicações acima fazem todo o sentido, mas soam benevolentes demais com os sindicatos e associações, que há décadas distorcem os números sobre a situação da previdência, e deixam apenas implícita a predisposição das pessoas a acreditar nas afirmações que lhes parecem convenientes. Afinal de contas, desde o ano passado a imprensa e especialistas veem divulgando os números que provam o déficit previdenciário, a generosidade do nosso sistema de aposentadoria (na comparação com outros países) e os efeitos do envelhecimento da população. Por que a mentira prevalece?

Me engana que eu gosto

Um vídeo preparado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Anfip, afirma que a previdência é superavitária e que a aparente falta de recursos se deve às isenções fiscais e à Desvinculação de Receitas da União - DRU, a qual permite transferir recursos do orçamento da seguridade para o orçamento fiscal. O problema é que, quando se quantificam essas isenções e transferências, verifica-se que tais argumentos são incompletos e insuficientes, pois a extinção das isenções e da DRU não cobriria completamente a falta de recursos, de sorte que, sem a reforma, terá de haver cortes de gastos em áreas essenciais, como na Saúde, e/ou aumentos de impostos que vão reforçar a injustiça e a irracionalidade econômica do sistema atual (Cf.: O que é e para que serve a Desvinculação de Receitas da União (DRU)?7 coisas que você precisa saber sobre a reforma da previdência). 

Daí a avaliação feita por Tafner sobre o discurso da Anfip:
Como é que fiscais, que deveriam ter um mínimo de conhecimento sobre contas públicas, preparam um negócio desses? Eles ganham muito bem, com o sistema atual, e não querem perder uma boquinha. Simples assim (citado por Moura; Coronato, 2016, p. 60).
Apesar disso, os argumentos dos políticos contrários à reforma e dos sindicatos e associações são os que fazem a cabeça da grande maioria das pessoas. Por quê? Por três razões principais e interligadas: porque os governos fomentaram a ideia falsa de que previdência é política social, porque as pessoas querem se aposentar o mais cedo possível e porque, sendo assim, preferem acreditar nos discursos que justificam esse desejo do que nos argumentos que o contrariam. De novo, é simples assim.

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MOURA, M.; CORONATO, M. A avó de todas as reformas. Época, n. 965, p. 56-60, dez. 2016.

GIAMBIAGI, F. Brasil: raízes do atraso; paternalismo versus produtividade. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.

8 comentários:

  1. Você é empresário de grande empresa ou professor?

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    1. Sou professor e, por isso mesmo, respeito os fatos e sei que meu dever é dizer a verdade.

      Uma das mentiras convenientes em que a maioria das pessoas (inclusive dos professores) acredita é a de que o déficit da previdência poderia ser coberto pela cobrança das dívidas das grandes empresas com o INSS.

      E por que isso é mentira? Porque, quando os inimigos da reforma contabilizam essa dívida, concluem que ela chega a R$ 425 bilhões. O número já é desonesto, pois eles incluem na soma valores irrecebíveis, já que provenientes de empresas que faliram há muitos anos ou até décadas, como a Rede Manchete, a Varig e a Vasp. Além disso, incluem valores que não serão recebidos nunca porque a justiça já deu ganho de causa para a empresa devedora!

      Mas, mesmo fazendo de conta que a dívida é essa mesma, o argumento continua mentiroso, e por dois motivos:

      a) a cobrança é demorada porque implica ações na justiça que demoram anos para serem julgadas;

      b) dado o tamanho do déficit, conforme os números que apresentei acima, ainda que o Estado pudesse receber os R$ 425 bilhões de uma hora para outra, tal quantia só daria para empurrar o problema do déficit com a barriga por uns 3 ou 4 anos.

      Finalmente, vale dizer que as pessoas jovens, quando se opõem à reforma da previdência, pensam estar defendendo um direito que lhes é vantajoso, mas estão é jogando contra seus próprios interesses.

      De fato, quem ainda trabalha está pagando muito caro para manter os já aposentados, tanto por meio das contribuições ao sistema previdenciário como também por meio dos impostos. E, devido ao princípio da isonomia e do privilégio da integralidade para os funcionários públicos, sempre que os salários dos servidores sobe, aumenta o déficit da previdência!

      Que pessoas já perto da aposentadoria defendam o atual sistema, dá até para entender, embora não justifique. Agora, pessoas jovens ficarem pagando caro por um sistema insustentável e que cria uma pressão econômica para que os salários delas não aumentem na esperança de que vão ter as mesmas regalias dos já aposentados estão é dando um tiro no próprio pé.

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  2. Mas depende das fontes que se consulta, com relação a previdência existe quem afirme que ela não e deficitária. Se o Sr assistir as sessões da câmara dos deputados e do senado federal por 1 semana vai entender que existe um lado que defende seus interesses e de empresários e outro lado que defende seus interesses e parte dos interesses da população. E a questão da previdência e da reforma trabalhista é defendida em grande maioria por políticos que defendem políticas para empresários. Existem dois projetos de governo no Brasil, eu prefiro o projeto de governo da presidente que sofreu impeachment.

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    1. Conforme as fontes que indiquei no texto, mentirosos são aqueles que dizem que a previdência não tem déficit, caso da Anfip.

      E é falso dizer que os inimigos da reforma estão lutando por interesses da população ou dos pobres. Se fosse assim, ao invés de ficarem só no discurso, teriam reivindicado e lutado para que a idade mínima de quem se aposenta com vencimento igual a 1 salário mínimo (68% dos aposentados) fosse menor do que a dos outros. Ao invés disso, o que vimos? Falsas feministas defenderam que mulher deve trabalhar menos, mesmo que se trate de uma CEO de grande empresa ou de uma juíza, i.e., mulheres que não fazem dupla jornada porque contratam domésticas e babás. Vimos também Policiais e professores exigindo trabalhar menos do que os outros, muito embora eles já se aposentem bem antes dos pobres que trabalham a maior parte da vida sem carteira assinada!

      Ou seja, a conversa de que "somos contra idade mínima porque prejudica o pobre" é só uma fachada usada em discursos de palanque e no plenário da câmara, pois, na hora de negociar a portas fechadas, as corporações e seus políticos de estimação exigem vantagens só para certas categorias, e os pobres que se danem!

      E o pior de tudo é que, para atender às reivindicações das falsas feministas e das corporações, mudaram a proposta original de reforma de um modo que prejudica os trabalhadores que não são policiais e nem professores e que não têm direito à integralidade do valor do último contracheque. Isso porque, agora, ao invés de o trabalhador começar recebendo 76% do salário médio recebido ao longo da vida quando se aposentar, vai começar recebendo 71%.

      Além do mais, acreditar que o Brasil não tem déficit e não precisa de reforma implica supor que nós somos um paraíso terrestre, ou seja, o único país no mundo em que é possível se aposentar com idade de 55 anos sem que isso traga qualquer problema para a economia e para a sustentabilidade do sistema previdenciário. Afinal, no resto do mundo existem leis que fixam idades mínimas de aposentadoria e esses limites de idade são sempre mais altos do que 55 anos. Então, é como eu disse no texto: os brasileiros querem se aposentar o mais cedo possível e, sendo assim, ficam predispostos a acreditar em mentiras que confirmem esse desejo.

      Agora, se você defende mesmo o projeto da presidente Dilma, então tem de defender o estabelecimento de um limite mínimo de aposentadoria. Afinal, foi precisamente isso o que ela afirmou aos 1 minuto e 20 segundos do vídeo abaixo:

      http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2016/01/dilma-defende-aumento-da-idade-minima-para-aposentadoria.html

      A Dilma que dizia a verdade era a Dilma presidente, conforme o vídeo. Já a Dilma que sofreu impeachment é a que mente. E é nessa que você acredita.

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  3. Só que a Dilma não impôs nada, diferente do Temer.

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    1. Sua resposta é hipócrita e mentirosa.

      Hipócrita porque a Dilma defendeu explicitamente que é preciso estabelecer uma idade mínima de aposentadoria devido à elevação da expectativa, e você, que diz defender a proposta dela, fica contra a proposta do Temer, que vai na mesma linha do que ela afirmou.

      E é mentirosa porque o Temer não está impondo nada. E não poderia impor mesmo que desejasse, visto que é o Congresso que decide isso, não o Executivo. Ele mandou uma proposta para o Congresso votar e agora está negociando, exatamente como a Dilma faria se não tivesse sido apeada do cargo.

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  4. Fontes da globo, revista veja, globo News,folha de são paulo, o globo são tendenciosas. A globo é uma grande empresa logo vai defender seus interesses, que não são os mesmos do povo.

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    1. Globo, Veja, Fábio Giambiagi, Spotniks, etc., não produzem dados estatísticos. Os dados em que me baseio veem de fontes oficiais.

      Ademais, já ficou provado que são os adversários da reforma que estão contra o povo. Como já mostrei, eles fazem discursos contra a idade mínima e outras mudanças alegando estar do lado do povo, mas, na hora de negociar a portas fechadas, falsas feministas, policiais e professores reivindicam vantagens para eles mesmos e deixam o pobre pagar a conta.

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