terça-feira, 8 de maio de 2012

Dilma executa reformas de FHC e intelectuais críticos concordam com tudo, exceto com eles mesmos

Além de privatizar aeroportos, a presidente Dilma Rousseff acabou de implementar mais uma reforma tucana. Ela sancionou a lei que institui a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para os servidores públicos da União. O objetivo é estabelecer uma isonomia entre os sistemas de aposentadoria dos servidores públicos e dos trabalhadores do setor privado, posto que os servidores que forem contratados a partir da entrada em vigor da nova lei não terão mais direito a uma aposentadoria com valor igual ao do último contracheque. A partir de agora, os novos servidores públicos federais terão garantido apenas o teto da previdência, que hoje está em R$ 3.916,20, e precisarão pagar contribuições ao Funpresp ou a algum plano de aposentadoria privado se quiserem um rendimento mais alto.


Realmente, essa era uma das medidas que FHC tentou implementar, sem sucesso, como parte do seu projeto de reforma da previdência. Naquele tempo, o PT fazia oposição cerrada contra essa reforma com o argumento de que não existia déficit previdenciário, de modo que o governo FHC estaria tentando fazer uma reforma "neoliberal" apenas para não ter de cobrar das empresas em dívida com o INSS e nem renegociar a dívida externa. E os nossos intelectuais, na maioria petistas, faziam coro com esse discurso, assim como apoiavam todas as demais críticas do PT oposição ao "neoliberalismo".


Mas cadê esses intelectuais agora? Na sua grande maioria, mudos. E quem cala consente...

Qual a razão do silêncio? O economista Sérgio Besserman Vianna, no excelente artigo O silêncio como método, já havia chamado a atenção para o fato de que o PT e seus intelectuais acólitos silenciaram diante da crise do modelo de economia planificada, e essa recusa a enfrentar a necessidade de abandonar velhas bandeiras socialistas custou muito caro ao Brasil por haver contribuído para retardar a execução de reformas necessárias. Mais recentemente, o historiador Marco Antonio Villa ponderou que esse silêncio dos autores que se dizem "críticos" pode ser explicado porque muitos deles vêm se beneficiando de prebendas estatais nos governos petistas e/ou não têm argumentos para sustentar suas posições em debates públicos. Por sua vez, Demétrio Magnoli afirma que os intelectuais críticos do petismo vêm ganhando espaço nos debates públicos ao longo dos últimos anos porque "[...] os intelectuais da área governista basicamente concordam com tudo o que está aí. Não criticam porque subscrevem" (Nogueira, 2012, p. 79). 

Hummm... Essa análise de Magnoli só faz sentido em relação a umas poucas políticas dos governos do PT que se mantém coerentes com os velhos discursos do partido. É o caso principalmente da área de relações internacionais, em que os governos Lula e Dilma se mostraram amistosos com as Farc e se alinharam com governos nacional-populistas e ditaduras anti-americanistas (que incluem até o fundamentalismo islâmico do Irã), além de protegerem um terrorista cruel como Cesare Battisti. Mas, conforme eu já analisei num trabalho apresentado no Encontro da Anpege (ver aqui), ações como essas, que têm pouca ou nenhuma repercussão econômica, são usadas pelo PT justamente para fazer de conta que o partido ainda guarda um mínimo de apreço por sua história e pelas ideias de esquerda de suas alas mais ideológicas.

Nesse sentido, é compreensível que os intelectuais de esquerda apoiem a política externa petista  - embora mesmo nessa área o partido esteja na contramão das propostas econômicas dos teóricos do subdesenvolvimento -, mas isso não justifica o silêncio desses intelectuais em relação ao continuísmo petista na política macroeconômica, na política fundiária, nas privatizações e na reforma da previdência. Esse silêncio só é explicável por um dogmatismo visceral, manifesto na incapacidade desses autores encararem o fracasso teórico e prático de suas teses, e por vantagens econômicas que podem auferir com o PT no governo, na forma de cargos, verbas e/ou remunerações por trabalhos de consultoria e afins.

Nesse sentido, as avaliações de Besserman e Villa são mais pertinentes do que a de Magnoli. Mas não há como negar que este último acerta em cheio quando denuncia as consequências nefastas da falta de debate sobre os fracassos teóricos e práticos da esquerda. Em suas palavras,
Num país em que a oposição renunciou ao dever de discutir ideias, o PT tem assegurado o privilégio de rotinizar a mentira (Magnoli, citado por Nogueira, 2012, p. 82).
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NOGUEIRA, P. Os novos trombones da direita. Época, n. 727, p. 78-82, 23 abr. 2012.

2 comentários:

  1. Excelente, Diniz. É isso mesmo: onde estão os críticos do neoliberalismo? Eles estavam certos naquela época e certos novamente agora? E os outros: estavam errados nos anos 1990 e errados novamente agora?
    O novo alvo da esquerda caviar que domina o país são os países em crise da Europa. Clamam contra a austeridade maligna imposta pelos alemães aos poverettos dos gregos, italianos, portugueses e espanhóis. Como se os pacotes que se implantam aqui não fosse também, em larga medida, de austeridade, como é o caso da reforma previdenciária levada a cabo, as privatizações e outras medidas que visam desentravar a máquina. A diferença é que FHC teve coragem de levá-las adiante mesmo num contexto de crise, enquanto o PT as faz silenciosamente enquanto nadamos numa falsa maré de prosperidade, cuja conta já esta chegando para ser cobrada.
    Parabéns pelo texto.

    Fernando R.

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    1. É como diz o Alberto Carlos Almeida: a mentalidade brasileira é estatista e, sendo assim, as reformas necessárias só acontecem quando a casa já está caindo, quando não dá mais pra segurar mesmo. FHC foi realmente corajoso em fazer reformas num contexto de crise, mas, se não fosse a crise, ele não teria conseguido apoio para fazer nem o que ele fez. Já o PT, um parasita do Estado, luta contra as reformas tanto quanto pode e as faz em silêncio na hora em que as coisas começam a ficar pretas. Pô, o apagão aéreo foi no governo Lula, mas a privatização dos aeroportos só saiu no governo Dilma porque a Copa já está chegando. O PT é a principal força do atraso na economia brasileira. Já os intelectuais críticos se dividem entre os poucos inconformados que aderiram ao PSOL e uma maioria de esquizofrênicos que acham estar certos quando criticam o "neoliberalismo" de FHC e igualmente certos quando se calam diante do "neoliberalismo" do PT... A maioria dos geógrafos está no segundo grupo, por sinal!

      P.S. O Alberto Carlos Almeida escreveu um livro muito bom, "A Cabeça do Brasileiro", mas acabou também se rendendo ao petismo. Estou para dar uma tomatada nele faz tempo!

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