quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Supremo mostra que Brasil é República de Banana e que Lula ajudou nisso!

A matéria Vitória dos corruptos: mensaleiros podem se livrar da condenação por quadrilha – e da cadeia, chama atenção para o fato de que as leis brasileiras tornam muito fácil a vida de corruptores e corruptos, conforme se lê neste trecho:
Com o voto decisivo do ministro Celso de Mello, a sessão desta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) expôs a face mais perversa da Justiça brasileira: a infinidade de recursos que, a pretexto de garantir amplo direito à defesa, fazem a delícia dos criminosos e a fortuna dos criminalistas. Devido às omissões e incongruências da legislação, mensaleiros obtiveram no plenário uma decisão que, na prática, desautoriza sentenças emitidas pelo próprio colegiado. Passadas 64 sessões, onze delas dedicadas à análise dos recursos, a maioria dos ministros aceitou uma certa modalidade de apelação, chamada embargo infringente, que leva ao reexame das condenações - e, na prática, a um novo julgamento. Com isso, fica indefinidamente adiado o desfecho do processo. Condenações poderão ser comutadas em absolvições, penas em regime fechado poderão ser abrandadas, crimes poderão prescrever e - mais grave - o simbolismo do julgamento, que pareceu inaugurar um tempo de maior rigor no combate aos crimes contra a administração pública, será diluído ou mesmo anulado.

Ao ler essa e outras notícias recentes sobre a pizzaria em que o julgamento do mensalão está se transformando, não pude deixar de me lembrar do que escrevi sobre o tema em 25 de agosto de 2012:
O julgamento do mensalão se encaminha para o final cumprindo o roteiro que qualquer pessoa de bom senso já imaginava: uns poucos peixes pequenos serão condenados a penas bem leves, enquanto dezenas ficarão livres de qualquer punição. Mas eu não vou fazer o discurso da indignação, pois não quero ficar posando de moralista aqui e menos ainda gastar tempo para dizer o óbvio. Vou me concentrar apenas na questão da institucionalidade, que é essencial para a preservação do regime democrático, conquistado no Brasil a duras penas (Cf.: Brasil ainda é República de Banana, mas Fernando Abrúcio prefere chamar retrocesso de avanço).
A condenação de Marcos Valério a quarenta anos de prisão, bem como as sentenças que mandariam figurões como Dirceu e Genoino para o xilindró, me levaram a crer que o STF havia conseguido realizar um pequeno avanço institucional quando modificou sua jurisprudência para conseguir condenar os réus tendo por base a frágil denúncia montada pela Procuradoria Geral da República. Todavia, a reviravolta trazida pelos embargos infringentes mostra que esse avanço foi insuficiente, e que o Supremo, considerado em conjunto, não está tão disposto quanto parecia a aprimorar as instituições responsáveis pela punição de corruptos e corruptores.

Além disso, o placar apertadíssimo da votação que decidiu acatar os embargos (apenas um voto de diferença!) mostra que a queda de qualidade técnica da composição do STF, ocorrida por obra e graça de duas indicações de Lula,  pode ter sido decisiva para explicar a virada da defesa dos réus no julgamento. Refiro-me, claro, às indicações de José Antonio Dias Toffoli e de Ricardo Lewandowski. Nenhum dos dois tem currículo compatível com a função, e a isenção de Toffoli é suspeita, para dizer o mínimo. Vejamos esta pequena nota:
Uma certidão da comissão executiva do PT se destaca entre os documentos apresentados ao Banco Rural para compor o cadastro que o partido fez para obter o empréstimo de R$ 3 milhões, sob análise do Supremo Tribunal Federal. Na ata, constam nomes de dirigentes do partido que se tornaram réus no mensalão: José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Aparece também, na condição de delegado do PT, o então advogado da legenda, José Antonio Dias Toffoli. O Rural inseriu a certidão nos autos do mensalão, analisados por Toffoli, agora na condição de juiz do Supremo Tribunal Federal (Felipe Patury. Primeiro Plano. Época, 10 set. 2012, p. 28 - negrito no original).
Quanto à Lewandowski, recomendo a leitura da notícia indicada abaixo:
Lewandowski interferiu em processo para ajudar o PT e a presidente Dilma
O Tribunal Superior Eleitoral sumiu com os pareceres técnicos que sugeriam a reprovação das contas do PT na época do mensalão e da campanha da presidente Dilma em 2010. Documentos revelam que isso ocorreu por determinação do ministro Ricardo Lewandowski (Texto completo aqui).
Encerro este post repetindo o que escrevi antes:  a história do mensalão não demonstra avanço democrático nenhum; pelo contrário, é a prova inconteste de que o Brasil continua com instituições muito frágeis e, ao menos no que diz respeito à capacidade de combater a corrupção, nada tem avançado.

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2 comentários:

  1. "A defesa da liberdade pressupõe a defesa da independência intelectual de cada cidadão e o desafio para uma democracia é a busca pelo equilíbrio" Fonte> http://portaldacomunicacao.uol.com.br/graficas-livros/58/artigo269439-1.asp

    A Historia e uma ciencia complicada, tudo parece anacronico em meio aos avanços tecnologicos. E isso que assusta.

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