Já escrevi um tanto contra esses intelectuais e jornalistas de esquerda que pensam no criminoso como uma vítima do capitalismo que deve ser poupada da cadeia tanto quanto possível. Mas isso não quer dizer que eu concordo com essa direita primitiva brasileira, que defende execução de criminosos e até se regozija em saber que nossos presídios são insalubres como calabouços e lugar de sevícias e torturas.
Mas não vou gastar tempo explicando a essa direita questões elementares de valor e de cidadania. Vou apenas explicar que a decisão do STF de indenizar os presos em condições degradantes foi a melhor dentre as alternativas possíveis, que eram três:
- Pagamento de indenização de R$ 2 mil para cada preso encarcerado naquelas condições.
- Reduzir as penas desses presos.
- Pagar indenização de um salário mínimo por cada mês de aprisionamento em condições degradantes.
A maioria do STF decidiu pela primeira opção e fez bem. A última era economicamente inviável, pois implicaria montantes de dinheiro muito elevados num contexto em que o Estado está quebrado e precisando cortar despesas com urgência. Aliás, a Defensoria Pública da União - DPU, apoiava essa proposta. Como esse órgão há muito trocou os valores republicanos pelo militantismo de esquerda (conforme se viu no ano passado, quando saiu em defesa dos invasores de escolas e de universidades), é lícito supor que a DPU viu naquela opção economicamente inviável um caminho para minorar as supostas injustiças do capitalismo. Mais um bom motivo para a maioria do STF ter rejeitado a proposta. Por fim, a alternativa de redução da pena era inaceitável, pois levaria ao aumento da criminalidade.
Nossa esquerda primitiva (e quase toda a nossa esquerda é assim) range os dentes de ódio quando houve falar que manter bandido na cadeia diminui a criminalidade. Mas esse é um fato já comprovado pela história recente dos EUA, conforme segue:
Nas décadas recentes, a ACLU [American Civil Liberties Union] ajuizou ações contra dezenas de estados para protestar contra a superpopulação nos presídios. [...] A ACLU adota essa medida onde os presídios estão mais apinhados e onde tem as melhores chances de ganhar. [...] A ACLU obtém sentença favorável em quase todos esses casos, obrigando o estado a reduzir a superpopulação, libertando alguns prisioneiros. Nos três anos subsequentes a essas decisões judiciais, a população carcerária nesses estados cai 15% em relação ao restante do país.E o que fazem esses prisioneiros libertados? Praticam vasta gama de crimes. Nos três anos seguintes à vitória da ACLU, os crimes contra a pessoa aumentam em 10% e os crimes contra o patrimônio sobem 5% nos estados afetados (Dubner; Levitt, 2010, p. 93).
A principal causa da criminalidade, no Brasil, é que a polícia soluciona poucos crimes e, por isso, prende muito menos gente do que deveria, ao contrário do que diz a esquerda. E certas leis colaboram para a alta criminalidade por favorecerem a impunidade, como é o caso do limite de 18 anos para a maioridade penal. Mas nem por isso devemos cair no extremo oposto e achar que é só jogar os presos naquelas pocilgas sem levar em conta a obrigação que o Estado tem de tratar todos os cidadãos dignamente, inclusive aqueles que merecem e devem ser punidos por terem escolhido romper com o contrato social, expresso nas instituições, ao cometerem delinquências.
Enfim, a decisão do STF foi a melhor possível, pois cria uma pressão para que os governos federal e estaduais invistam na ampliação da nossa capacidade carcerária sem comprometer demais as já destroçadas finanças públicas e sem ampliar a impunidade, algo que só serviria para deixar os cidadãos honestos ainda mais expostos ao crime.
- - - - - - - - - - -
DUBNER, S.; LEVITT, S. Superfreakonomics: o lado oculto do dia a dia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
Postagens relacionadas
Caro professor!
ResponderExcluirConcordo em partes. Das três opções que expuseste realmente a decisão do STF fora a mais coerente. Um indivíduo não pode ficar dentro de uma "rataiola" à mercê do espeto da morte, principalmente nos casos de injustiças desumanas, atraso na liberação dos que completaram suas penas, celas apinhadas, etc. A mais coerente situação de redução de pena seria o trabalho não forçado e a educação dentro do sistema carcerário. O que incomoda no sistema de segurança pública brasileira é a origem do encarceramento, no crime propriamente dito e nesse caso, o pensamento da grande massa da população se alinha até com o discurso da extrema direita, quando a vítima do delinquente não tem nenhuma assistência, o que aconteceria se o Estado fosse desenvolvido e livre. Não basta apenas apoio psicológico. É muito pouco. Hoje, invertem-se os valores causando a sensação de insegurança e desvantagem na relação vítima/criminoso. O medo é um dos itens que atrapalha o máximo da produtividade, encarcerando o cidadão de bem em seu lar,constantemente violado pelos marginais nas mais sórdidas situações. De qualquer forma, o tema complexo da segurança pública como vem sendo tratado pelos nossos governos socialistas nos últimos anos entrou em colapso e não funciona. É um tema para debate constante.
Oi, Martinho
ExcluirEu não tenho nada contra a redução de pena para prisioneiros que trabalham e/ou estudam dentro da cadeia. Soltar presos por superlotação de presídios incentiva a criminalidade porque sinaliza, tanto para os libertados como para os que ainda estão soltos, que cometer crimes vale a pena porque o Estado não possui condições objetivas de aplicar a punição. Mas as reduções por trabalho e estudo não transmitem a ideia de impunidade porque, nesses casos, o preso entende que se trata de uma contrapartida pelo seu esforço pessoal e que ninguém recebe esse mesmo benefício se não fizer o mesmo esforço.
Ainda assim, acho que está havendo um abuso. Exemplo: Zé Dirceu vai obter redução de pena porque trabalha na biblioteca do presídio!
Ora, reduzir pena de quem trabalha e estuda é correto quando se trata de prisioneiros de baixa escolaridade, pois isso implica melhorar as oportunidades que ele vai ter de arrumar um bom emprego quando sair do xilindró. Mas um ladrão de colarinho branco, que tem direito a cela especial porque fez faculdade, nunca teve problema para arranjar emprego e que ficou milionário desviando dinheiro público... Qual é o benefício que a sociedade recebe pelo fato de ele trabalhar? Que ponham um preso sem diploma de curso superior para cuidar da biblioteca, ora essa.
Em suma, sou a favor de redução de pena para presos que trabalham e estudam na cadeia, mas esse benefício não deveria ser permitido a criminosos com diploma universitário e que nunca tiveram problemas de empregabilidade.
Enfim, é isso.
Certo... havia esquecido desses crápulas calças brancas. De fato um diplomado deveria entender que crime de lesa-pátria também é genocídio indireto e não merecem de maneira alguma diminuição de pena.
ResponderExcluir